O ministro das Finanças entregou hoje na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2013, em conjunto com uma proposta de Orçamento rectificativo para 2012. A pen drive, que continha a proposta do OE para 2013, foi entregue por Vítor Gaspar e Miguel Relvas a Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, em formato digital e em papel.
Conheça aqui as medidas do Orçamento do Estado 2013:
Carros vão pagar mais imposto, alta cilindrada com aumento de 10%
Subsídios de desemprego e de doença reduzidos em 6% e 5%
IRS com taxa mais baixa de 14,5%, maior situa-se nos 48%
Governo avança com sobretaxa de 4% em IRS a aplicar mensalmente
Gasóleo e gasolina mais caros com aumento de imposto petrolífero
Trabalho em dia feriado cai de 50 para 25%
Contratados na função pública vão ser reduzidos para metade
Imposto sobre imóveis mantém cláusula de salvaguarda
Subsídio por morte reduzido a metade
TAP vai receber menos 35% e Refer vai receber mais 5 milhões do OE
Economia cai mais 1%, desemprego sobe para 16,4% no próximo ano
Prémios a gestores públicos continuam proibidos enquanto durar o programa da troika
Governo mantém objectivo de lançar o Hospital Oriental de Lisboa
Empresas públicas têm que despedir até 20% dos trabalhadores
Corte das pensões começa em 3,5% mas chega a atingir 40%
Despesa do Ministério da Economia e Emprego cai 2,9%
Verba para Educação mantém-se nos 6,7 mil milhões de euros, 4% do PIB
Diminuição da despesa vale menos de 20% do ajustamento total
Empresas públicas obrigadas a cortar 50% em ajudas de custo
Governo cria regime em que IVA só é pago após empresas receberem dos clientes
Sector da comunicação social sofre corte de 45,26% em 2013
Gestão do património poderá ser concessionada a "entidades exteriores ao governo"
Rendas passam a ter taxa autónoma de 28%
Governo pretende cortar em 250 milhões encargos brutos com PPP em 2013
Aumento de 101 milhões de euros para Ciência e Ensino Superior
Trabalhadores independentes duplamente prejudicados no IRS
Privatização da RTP está em “fase final de estudo”
Conheça aqui as medidas do Orçamento do Estado 2013:
Carros vão pagar mais imposto, alta cilindrada com aumento de 10%
Subsídios de desemprego e de doença reduzidos em 6% e 5%
IRS com taxa mais baixa de 14,5%, maior situa-se nos 48%
Governo avança com sobretaxa de 4% em IRS a aplicar mensalmente
Gasóleo e gasolina mais caros com aumento de imposto petrolífero
Trabalho em dia feriado cai de 50 para 25%
Contratados na função pública vão ser reduzidos para metade
Imposto sobre imóveis mantém cláusula de salvaguarda
Subsídio por morte reduzido a metade
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Economia cai mais 1%, desemprego sobe para 16,4% no próximo ano
Prémios a gestores públicos continuam proibidos enquanto durar o programa da troika
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Empresas públicas têm que despedir até 20% dos trabalhadores
Corte das pensões começa em 3,5% mas chega a atingir 40%
Despesa do Ministério da Economia e Emprego cai 2,9%
Verba para Educação mantém-se nos 6,7 mil milhões de euros, 4% do PIB
Diminuição da despesa vale menos de 20% do ajustamento total
Empresas públicas obrigadas a cortar 50% em ajudas de custo
Governo cria regime em que IVA só é pago após empresas receberem dos clientes
Sector da comunicação social sofre corte de 45,26% em 2013
Gestão do património poderá ser concessionada a "entidades exteriores ao governo"
Rendas passam a ter taxa autónoma de 28%
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Aumento de 101 milhões de euros para Ciência e Ensino Superior
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