terça-feira, 23 de outubro de 2012

Bruxelas insiste que Portugal volte a subir IVA nas fraldas | iOnline

Bruxelas insiste que Portugal volte a subir IVA nas fraldas | iOnline

Algirdas Šemeta, responsável pela fiscalidade na Comissão Europeia, recomenda a Portugal que aumente o IVA nas fraldas.
Em entrevista ao Negócios, o dirigente afirma que “a Comissão concluiu que a taxa reduzida não é compatível com as regras do IVA”. Facto de que coloca Portugal em situação de infracção perante as instâncias europeias. Na base desta penalização está uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, em 2009, que não aceitou incluir as fraldas na lista dos produtos beneficiados com uma taxa reduzida de IVA. Mesmo assim, desde 2006 que Portugal tinha diminuído a taxa sobre esse produto, passando-a de 19% para 5%, o que levou a que Bruxelas instaurasse um processo a Portugal. Apesar da taxa reduzida, as fraldas não costam do guia fiscal dos produtos abrangidos por esse escalão do IVA, segundo dados da PwC.
Como recorda Šemeta, na entrevista ao Negócios, “em 2009 houve alterações às taxas reduzidas e elas não incluíram as fraldas”, acrescentando que “foi uma negociação difícil, e oito Estados só acordaram as alterações na condição de que quaisquer alterações subsequentes da directiva vão no sentido na redução do âmbito das taxas reduzidas. Não no sentido do seu alargamento”, explica.
Porém, o responsável europeu admite que este tema ainda carece de discussão. “Falando de taxas reduzidas em geral, acabámos de lançar uma consulta pública sobre o seu futuro e é preciso vê-los do ponto da vista da eficiência”, afirma.
 Šemeta defende que “há muitos objectos que podem ser alcançados de outra forma, que não através de impostos. Porque as taxas reduzidas aplicam-se a todos, independentemente da sua situação económica”.
Para cumprir as directivas comunitárias Portugal deverá, por isso, ter de voltar subir o IVA das fraldas para a taxa máxima, 23%.

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