Corte nos salários e nas horas extra são algumas das medidas.
São várias as medidas de austeridade para a Função Pública
previstas na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2013.
Conheça aqui as principais.
1 - Redução salarial
A redução salarial dos
funcionários públicos, entre 3,5 e 10%, para salários acima de 1.500
euros brutos mantém-se em 2013. Também os trabalhadores das empresas
públicas, das entidades públicas empresariais e das entidades que
integram o sector empresarial regional e municipal terão de aplicar a
norma, sem adaptações. Já as progressões na carreira também continuarão
congeladas, mas há excepções para militares e forças de segurança.
2 - Corte nos contratados
A proposta integra a
medida que prevê a redução em 50%, no mínimo, dos contratados a prazo ou
trabalhadores com nomeação transitória. Porém, o Governo ainda não
revelou quantos funcionários serão afectados. Há excepções para a
Defesa, Educação e Saúde.
3 - Horas extra
O valor das horas extra em dia
normal de trabalho cai novamente para metade no caso de funcionários que
trabalham até sete horas diárias. As horas extra em dia de descanso ou
feriado passam a render mais 25%, contra os actuais 50%.
4 - Baixas por doença
As baixas por doença deixam
de ser pagas a 100%. A proposta preliminar do OE aponta para um corte
de 10% no valor da baixa e prevê ainda que o direito ao pagamento só
exista depois de três dias de faltas.
5 - Reposição de subsídios
Os funcionários
públicos que perderam os dois subsídios vão receber o de Natal em 2013,
diluído em 12 meses. Já quem ganha até 600 euros mantém os dois
subsídios. Para salários acima de 600 e até 1.100 euros, a redução do
subsídio de férias será progressiva. Acima desse valor, o trabalhador
não recebe nada do subsídios de férias.
6 - Avaliação de desempenho
A avaliação de
desempenho (SIADAP) dos trabalhadores passará a ser feita de dois em
dois anos e a dos dirigentes terá a duração da comissão de serviço (de
três em três ou de cinco em cinco anos, consoante os casos). A proposta
prevê ainda o fim dos prémios de desempenho para os dirigentes do
Estado.
7 - Aposentação
A idade da reforma para os
funcionários públicos passa a ser de 65 anos a partir de Janeiro de
2013, mas quem já pediu a passagem à aposentação ou quem pedir até final
deste ano, escapa a esta regra e terá como exigência 63 anos e seis
meses. O cálculo da pensão também é alterado para quem entrou no Estado
até Agosto de 1993 e dessa alteração resultará uma redução no valor da
pensão que poderá ir até 6 pontos percentuais, segundo cálculos da CGTP.
8 - Ajudas de custo
Os trabalhadores só terão
direito a ajudas de custo nas deslocações diárias que excedam 20
quilómetros do domicílio (contra os actuais cinco) ou 50 quilómetros nas
deslocações por dias sucessivos (contra os actuais 20). As regras são
mais restritivas também para subsídios de alojamento e ajudas de custo
devidas a pessoal em missão no estrangeiro.
9 - Mais descontos
A base sobre a qual incidem os
descontos dos trabalhadores do Estado será alargada, seguindo o exemplo
do praticado no sector privado. Passará a incluir parcelas como horas
extraordinárias e suplementos.
10 - Licença extraordinária
Haverá um corte de
50% no valor das licenças extraordinárias pagas aos funcionários que
saíram do Estado para trabalhar no privado. A licença será limitada a
838,4 euros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário