quinta-feira, 18 de outubro de 2012

As principais medidas de austeridade para a Função Pública - ECONÓMICO.PT

Corte nos salários e nas horas extra são algumas das medidas.
São várias as medidas de austeridade para a Função Pública previstas na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2013. Conheça aqui as principais.
1 - Redução salarial
A redução salarial dos funcionários públicos, entre 3,5 e 10%, para salários acima de 1.500 euros brutos mantém-se em 2013. Também os trabalhadores das empresas públicas, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional e municipal terão de aplicar a norma, sem adaptações. Já as progressões na carreira também continuarão congeladas, mas há excepções para militares e forças de segurança.
2 - Corte nos contratados
A proposta integra a medida que prevê a redução em 50%, no mínimo, dos contratados a prazo ou trabalhadores com nomeação transitória. Porém, o Governo ainda não revelou quantos funcionários serão afectados. Há excepções para a Defesa, Educação e Saúde.
3 - Horas extra
O valor das horas extra em dia normal de trabalho cai novamente para metade no caso de funcionários que trabalham até sete horas diárias. As horas extra em dia de descanso ou feriado passam a render mais 25%, contra os actuais 50%.
4 - Baixas por doença
As baixas por doença deixam de ser pagas a 100%. A proposta preliminar do OE aponta para um corte de 10% no valor da baixa e prevê ainda que o direito ao pagamento só exista depois de três dias de faltas.
5 - Reposição de subsídios
Os funcionários públicos que perderam os dois subsídios vão receber o de Natal em 2013, diluído em 12 meses. Já quem ganha até 600 euros mantém os dois subsídios. Para salários acima de 600 e até 1.100 euros, a redução do subsídio de férias será progressiva. Acima desse valor, o trabalhador não recebe nada do subsídios de férias.
6 - Avaliação de desempenho
A avaliação de desempenho (SIADAP) dos trabalhadores passará a ser feita de dois em dois anos e a dos dirigentes terá a duração da comissão de serviço (de três em três ou de cinco em cinco anos, consoante os casos). A proposta prevê ainda o fim dos prémios de desempenho para os dirigentes do Estado.
7 - Aposentação
A idade da reforma para os funcionários públicos passa a ser de 65 anos a partir de Janeiro de 2013, mas quem já pediu a passagem à aposentação ou quem pedir até final deste ano, escapa a esta regra e terá como exigência 63 anos e seis meses. O cálculo da pensão também é alterado para quem entrou no Estado até Agosto de 1993 e dessa alteração resultará uma redução no valor da pensão que poderá ir até 6 pontos percentuais, segundo cálculos da CGTP.
8 - Ajudas de custo
Os trabalhadores só terão direito a ajudas de custo nas deslocações diárias que excedam 20 quilómetros do domicílio (contra os actuais cinco) ou 50 quilómetros nas deslocações por dias sucessivos (contra os actuais 20). As regras são mais restritivas também para subsídios de alojamento e ajudas de custo devidas a pessoal em missão no estrangeiro.
9 - Mais descontos
A base sobre a qual incidem os descontos dos trabalhadores do Estado será alargada, seguindo o exemplo do praticado no sector privado. Passará a incluir parcelas como horas extraordinárias e suplementos.
10 - Licença extraordinária
Haverá um corte de 50% no valor das licenças extraordinárias pagas aos funcionários que saíram do Estado para trabalhar no privado. A licença será limitada a 838,4 euros.

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