A taxa extraordinária de solidariedade, que já vigora para os trabalhadores públicos, vai penalizar todas as pensões iguais ou superiores a 1350 mensais, propõe o Governo na versão preliminar da lei do Orçamento do Estado. Nos salários, a mesma taxa penaliza a partir dos 1500 euros.Vítor Gaspar tinha dito há um mês que o Governo iria "equiparar" os pensionistas mais abonados aos funcionários públicos, aplicando-lhes o corte progressivo de 3,5% a 10% (média de 5%) - a chamada taxa de solidariedade - em vigor de 2011. Nunca disse como seriam os escalões de tributação.
O documento mostra que a solução é pior para os aposentados. A referida redução remuneratória - que por razões constitucionais não pode ser corte no caso das pensões, mas antes "contribuição" - mantém o figurino que vigora há dois anos para os funcionários e vai estender-se com mais violência a milhões de reformados portugueses.
A proposta avança com uma taxa progressiva nos seguintes moldes: 3,5% para pensões entre 1350 e 1800 euros; no caso de reformas entre sobre 1800 e 3750 euros, o tributo será de 3,5% sobre 1800 euros mais 16% sobre o remanescente até 3750 euros; as reformas superiores a 3750 euros serão taxas da 10%.
No caso dos empregados públicos, as taxas são as mesmas, mas sobre salários mais elevados. A taxa de 3,5% apanha o intervalo dos 1500 a 2000 euros; o escalão seguinte é sujeito a uma taxa de 3,5% sobre 2000 euros mais 16% sobre o valor remanescente até 4165 euros; e 10% para quem ganha acima deste último valor.
No caso das pensões mais elevadas de todas, as superiores a 5030 euros (12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais), o Governo pretende repetir o esquema que vigorou já este ano, embora aliviando a respetiva taxa. Os reformados com pensões superiores a 5030 euros pagarão 15% sobre o valor que exceda esta referência (este ano pagavam 25%); quem ganhe mais de 18 IAS, terá de suportar uma taxa de 40% sobre o montante que ultrapasse os 7545 euros (agora é 50%).
Estes 'alívios' servem de pouco. Um exemplo só a título do tributo em causa. Um reformado que ganha 5100 euros brutos mensais paga este ano 17,34 euros; em 2013, terá de desembolsar mais de 520 euros.
O disposto no artigo da contribuição extraordinária de solidariedade para os pensionistas abrange pensões, subvenções vitalícias, pré-reformas.
Em entrevista recente à RTP1, Pedro Passos Coelho defendeu que carregar mais esse grupo de pensionistas (CGA e regime geral) seria "espoliação".
Disse que todos os cortes agora em vigor e equiparados que incidem sobre funcionários e reformados serão "temporários", garantiu adicionalmente o chefe de Governo.
Isto é, "os cortes salariais não são para sempre", pelo que a austeridade sobre as pensões terá o mesmo limite temporal: em 2014 será o último ano. "A partir de 2015 serão gradualmente repostos".
Portanto, a taxa de solidariedade mais a suspensão de subsídios deve desaparecer no final do período de vigência do programa de ajustamento, em 2015, prometeu então o primeiro-ministro.
O documento mostra que a solução é pior para os aposentados. A referida redução remuneratória - que por razões constitucionais não pode ser corte no caso das pensões, mas antes "contribuição" - mantém o figurino que vigora há dois anos para os funcionários e vai estender-se com mais violência a milhões de reformados portugueses.
A proposta avança com uma taxa progressiva nos seguintes moldes: 3,5% para pensões entre 1350 e 1800 euros; no caso de reformas entre sobre 1800 e 3750 euros, o tributo será de 3,5% sobre 1800 euros mais 16% sobre o remanescente até 3750 euros; as reformas superiores a 3750 euros serão taxas da 10%.
No caso dos empregados públicos, as taxas são as mesmas, mas sobre salários mais elevados. A taxa de 3,5% apanha o intervalo dos 1500 a 2000 euros; o escalão seguinte é sujeito a uma taxa de 3,5% sobre 2000 euros mais 16% sobre o valor remanescente até 4165 euros; e 10% para quem ganha acima deste último valor.
No caso das pensões mais elevadas de todas, as superiores a 5030 euros (12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais), o Governo pretende repetir o esquema que vigorou já este ano, embora aliviando a respetiva taxa. Os reformados com pensões superiores a 5030 euros pagarão 15% sobre o valor que exceda esta referência (este ano pagavam 25%); quem ganhe mais de 18 IAS, terá de suportar uma taxa de 40% sobre o montante que ultrapasse os 7545 euros (agora é 50%).
Estes 'alívios' servem de pouco. Um exemplo só a título do tributo em causa. Um reformado que ganha 5100 euros brutos mensais paga este ano 17,34 euros; em 2013, terá de desembolsar mais de 520 euros.
O disposto no artigo da contribuição extraordinária de solidariedade para os pensionistas abrange pensões, subvenções vitalícias, pré-reformas.
Em entrevista recente à RTP1, Pedro Passos Coelho defendeu que carregar mais esse grupo de pensionistas (CGA e regime geral) seria "espoliação".
Disse que todos os cortes agora em vigor e equiparados que incidem sobre funcionários e reformados serão "temporários", garantiu adicionalmente o chefe de Governo.
Isto é, "os cortes salariais não são para sempre", pelo que a austeridade sobre as pensões terá o mesmo limite temporal: em 2014 será o último ano. "A partir de 2015 serão gradualmente repostos".
Portanto, a taxa de solidariedade mais a suspensão de subsídios deve desaparecer no final do período de vigência do programa de ajustamento, em 2015, prometeu então o primeiro-ministro.
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