Sem cláusula de salvaguarda, a fatura do IMI de 80% dos 5,2 milhões de imóveis que estão a ser avaliados vai aumentar em média mais 170 euros no próximo ano face ao valor pago em 2012. Mas há casos, reais, em que esta subida pulveriza esta média e em que o imposto sobe de uns escassos 20 euros para 976 euros, traduzindo um agravamento de 4780%. Em causa está um imóvel constituído por cave e rés do chão, cujo valor patrimonial subiu de 2866,36 euros para mais de 244 mil euros. Exemplos destes não têm faltado desde que as notificações começaram a bater à porta dos proprietários.Com o "travão" à subida da cobrança do IMI das casas que estão a agora a ser reavaliadas no âmbito do processo de avaliação geral, a receita deste imposto aumentaria em cerca de 250 milhões de euros no próximo ano. Mas sem a cláusula de salvaguarda, o valor adicional a pagar pelos proprietários ascenderá a 700 milhões de euros, quase o triplo do inicialmente previsto.
Esta previsão de receita adicional do IMI foi feita pela Comissão Europeia na sequência da quarta avaliação ao programa de assistência financeira. "O valor tributário da quase totalidade dos imóveis urbanos deverá estar terminado no final deste ano. A subida de receita prevista deverá rondar os 700 milhões de euros no final do período transitório de três anos", ou seja, a partir de 2015, quando a cláusula de salvaguarda sairia de cena, refere o relatório.
Com este processo de avaliação, que incide sobre as casas que não trocaram de dono desde 2004, estão a ser reavaliados 5,2 milhões de imóveis urbanos. De acordo com números já avançados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em 20% dos casos o IMI deverá até descer. Desta forma, o imposto vai subir para os proprietários de 4,16 milhões de casas, os quais vão ser assim, em média, chamados a pagar mais cerca de 170 euros além do que já pagavam.
Para muitos proprietários, contudo, o imposto que lhes será agora pedido vai ultrapassar em muito aquela média (ver infografias), porque há casas cujo valor patrimonial tributário (VT) aumentou mais de 1000%. Esta cláusula de salvaguarda, que estava prevista para funcionar em 2013 e 2014, visava limitar a subida do imposto ao maior dos seguintes valores: 75 euros ou um terço da diferença entre o "novo" IMI e o valor pago no ano anterior.
Anteontem, Vítor Gaspar disse que em 2013 já se sentirá o impacto da avaliação geral dos imóveis, referindo ainda que "adicionalmente será eliminada a cláusula de salvaguarda geral". O Governo prepara-se assim, para deixar cair este "travão" já em 2013, mas não há certeza de que assim seja. Porque, como observou ao Dinheiro Vivo Ana Cristina Silva, consultora da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, o ato tributário constitui-se a 31 de de dezembro de cada ano. Ou seja, quando entrar em vigor o Orçamento do Estado para 2013, já o IMI devido face a 2012 estará constituído, sendo que nessa altura ainda vigorava a lei que criou esta cláusula. "A não ser que faça retroagir a medida, a cláusula só não se aplicará em 2014, quando for liquidado o IMI de 2013", precisou. Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, salienta que "se, como tudo parece indicar, o Governo pretende anular a quela salvaguarda, isso colocará um "problema legal de retroatividade". O Dinheiro Vivo tentou junto do Ministério das Finanças clarificar esta questão, mas não teve resposta.
Nas contas de Bruxelas, a atualização no IMI permitiria um encaixe de 700 milhões. Mas segundo os cálculos da Associação dos Peritos Avaliadores de Engenharia, a receita deverá crescer 1,4 mil milhões de euros.
Esta previsão de receita adicional do IMI foi feita pela Comissão Europeia na sequência da quarta avaliação ao programa de assistência financeira. "O valor tributário da quase totalidade dos imóveis urbanos deverá estar terminado no final deste ano. A subida de receita prevista deverá rondar os 700 milhões de euros no final do período transitório de três anos", ou seja, a partir de 2015, quando a cláusula de salvaguarda sairia de cena, refere o relatório.
Com este processo de avaliação, que incide sobre as casas que não trocaram de dono desde 2004, estão a ser reavaliados 5,2 milhões de imóveis urbanos. De acordo com números já avançados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em 20% dos casos o IMI deverá até descer. Desta forma, o imposto vai subir para os proprietários de 4,16 milhões de casas, os quais vão ser assim, em média, chamados a pagar mais cerca de 170 euros além do que já pagavam.
Para muitos proprietários, contudo, o imposto que lhes será agora pedido vai ultrapassar em muito aquela média (ver infografias), porque há casas cujo valor patrimonial tributário (VT) aumentou mais de 1000%. Esta cláusula de salvaguarda, que estava prevista para funcionar em 2013 e 2014, visava limitar a subida do imposto ao maior dos seguintes valores: 75 euros ou um terço da diferença entre o "novo" IMI e o valor pago no ano anterior.
Anteontem, Vítor Gaspar disse que em 2013 já se sentirá o impacto da avaliação geral dos imóveis, referindo ainda que "adicionalmente será eliminada a cláusula de salvaguarda geral". O Governo prepara-se assim, para deixar cair este "travão" já em 2013, mas não há certeza de que assim seja. Porque, como observou ao Dinheiro Vivo Ana Cristina Silva, consultora da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, o ato tributário constitui-se a 31 de de dezembro de cada ano. Ou seja, quando entrar em vigor o Orçamento do Estado para 2013, já o IMI devido face a 2012 estará constituído, sendo que nessa altura ainda vigorava a lei que criou esta cláusula. "A não ser que faça retroagir a medida, a cláusula só não se aplicará em 2014, quando for liquidado o IMI de 2013", precisou. Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, salienta que "se, como tudo parece indicar, o Governo pretende anular a quela salvaguarda, isso colocará um "problema legal de retroatividade". O Dinheiro Vivo tentou junto do Ministério das Finanças clarificar esta questão, mas não teve resposta.
Nas contas de Bruxelas, a atualização no IMI permitiria um encaixe de 700 milhões. Mas segundo os cálculos da Associação dos Peritos Avaliadores de Engenharia, a receita deverá crescer 1,4 mil milhões de euros.
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