Veja as alterações
Os escalões do IRS vão mesmo passar de oito para cinco e o Governo não mudou no documento final aquilo que tinha definido no documento preliminar do Orçamento do Estado para 2013.
Assim, os escalões e taxas passam a ser:
Até 7.000€ - 14,5% - 14,500 Entre 7.000 euros e 20.000 euros - 28,5% - 23,600 Entre 20.000 euros e 40.000 euros - 37% - 30,300 Entre 40.000 euros e 80.000 euros - 45% - 37,650 Mais de 80.000 euros - 48% - sem taxa média - 0
Com estas alterações, a banda de rendimentos cuja taxa nominal de imposto será mais agravada é dos agregados cujo nível de rendimentos se situe entre 43000 euros e 60000 euros.
Aumento do IRS leva 2810 milhões de euros num total de subida de receita de 4312 milhões, segundo pode ler-se no documento de suporte do Gaspar. Sem alterações face à versão preliminar ficaram também os novos limites das deduções à coleta (proporcionadas pelas despesas de saúde, casa e educação) e aos benefícios fiscais. Este novo aperto nas deduções incide especialmente sobre quem aufere rendimentos entre os 40 mil e os 60 mil euros, que reduzem de 1100 para 500 euros. Só pelo efeito da mudança dos escalões a taxa média efetiva aumenta dois pontos percentuais, de 9,8% para 11,8%. Mas a isto há ainda que somar o efeito da sobretaxa de 4%, que fará também subir em mais dois pp a referida taxa. Ainda assim, o ministro das Finanças referiu que a taxa média paga pelos portugueses "é das mais baixas da Europa". Vítor Gaspar que está a apresentar publicamente o Orçamento do Estado para 2013, adiantou também que estas mudanças "tiveram a preocupação de salvaguardar as familias de mais baixo rendimentos", tendo sido desenhadas "de forma a aumentar significativamente a gradualidade do imposto".
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