Todos os funcionários públicos que ganhem acima de 1100 euros (remuneração base bruta) perdem a totalidade do subsídio de férias do próximo ano, indica a proposta preliminar da lei do Orçamento do Estado (OE/2013), a que o Dinheiro Vivo teve acesso.O Governo pretende repetir assim a fórmula do ano passado, mas apenas no que diz respeito a um subsídio. No ano passado, o corte sobre os salários mais altos levou os dois subsídios (13º e 14º meses).
Relativamente aos salários mais baixos (entre 600 e 1100 euros) o corte será gradual. Os ordenados inferiores a 600 euros ficam isentos.
Relativamente ao subsídio que não é suspenso (Natal), os trabalhadores não o receberão de uma só vez. A proposta preliminar diz que a devolução será feita mensalmente, em duodécimos, ou seja, o pagamento será feito à razão de mais 8,33% por mês já a partir de janeiro.
O veto do Tribunal Constitucional a esta medida obrigou o Governo a recuar. A poupança (que já não existe) com o outro subsídio (14º mês) que agora é devolvido aos trabalhadores públicos será compensada com mais impostos em sede de IRS sobre toda a população portuguesa.
Pensionistas que ganhem acima de 1100 euros perdem 90% de um subsídio
O esquema para os pensionistas do público e do privado é parecida, ainda que ligeiramente menos penalizadora: os reformados com pensões superiores a 1100 euros perdem 90% do 14º mês (subsídio de férias). As pensões entre 600 euros e 1100 terão cortes progressivos até chegar a 90% do subsídio no topo do intervalo.
Relativamente aos salários mais baixos (entre 600 e 1100 euros) o corte será gradual. Os ordenados inferiores a 600 euros ficam isentos.
Relativamente ao subsídio que não é suspenso (Natal), os trabalhadores não o receberão de uma só vez. A proposta preliminar diz que a devolução será feita mensalmente, em duodécimos, ou seja, o pagamento será feito à razão de mais 8,33% por mês já a partir de janeiro.
O veto do Tribunal Constitucional a esta medida obrigou o Governo a recuar. A poupança (que já não existe) com o outro subsídio (14º mês) que agora é devolvido aos trabalhadores públicos será compensada com mais impostos em sede de IRS sobre toda a população portuguesa.
Pensionistas que ganhem acima de 1100 euros perdem 90% de um subsídio
O esquema para os pensionistas do público e do privado é parecida, ainda que ligeiramente menos penalizadora: os reformados com pensões superiores a 1100 euros perdem 90% do 14º mês (subsídio de férias). As pensões entre 600 euros e 1100 terão cortes progressivos até chegar a 90% do subsídio no topo do intervalo.
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