Bruxelas: notários e imposto de selo pesam demais no imobiliário nacional - Dinheiro Vivo

Bruxelas: notários e imposto de selo pesam demais no imobiliário nacional - Dinheiro Vivo


Os custos notariais e de transferência, como o imposto do selo, são um problema para a dinâmica do mercado imobiliário português e para a desejada mobilidade do mercado de trabalho, dizem peritos da Comissão Europeia, num estudo ontem divulgado. Em Portugal, o chamado pacote de dos "custos de transação" penaliza o comprador com cerca de 6% do valor patrimonial total.

No estudo "Property taxation and enhanced tax administration in challenging times", Christian Gayer and Gilles Mourre, os autores, dizem que "em alguns países as comissões notariais e legais são importantes, como por exemplo em Itália, México, Portugal, Polónia, Bélgica".
Para além disso, os peritos concluem que "as comissões das agências imobiliárias também representam uma grande parte dos custos globais em muitos países", embora isto já não se aplique no caso português.
O problema nacional está mesmo na burocracia de cartório, nas comissões legais excessivas (que poderão estar ligadas aos encargos exigidos pelos bancos nas hipotecas) e ainda na chamada tributação de transferência, como por exemplo o imposto do selo. Encargos que ocorrem sempre que alguém decide vender (comprar) uma casa, um prédio, um andar.
Além do imposto do selo, as críticas dos especialistas também poderão ser dirigidas ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), um instrumento fiscal que a generalidade dos fiscalistas nacionais e estrangeiros aconselha a reduzir ou mesmo a abolir.
Os cálculos feitos pelos autores com base em dados da OCDE relativos a 2009 mostram mesmo que o peso dos custos de transação (em percentagem do valor do imóvel) que recai sobre os compradores é elevado em termos internacionais, ainda que distante dos casos da Bélgica, França, Grécia e Espanha.
Com o agravamento do imposto do selo e outras despesas nos últimos anos em Portugal, é expectável que o peso destes custos tenha subido.
Em 2009, as comissões "legais" em vigor Portugal eram das maiores num grupo de 33 países (desenvolvidos) em percentagem do valor patrimonial. O mesmo acontece com os impostos de transferência (selo, por exemplo) que representavam a maior fatia dos custos de transação. As despesas com notários completam o caderno de encargos do comprador.
O estudo mostra ainda que, em Portugal, quem compra paga sempre mais do que quem vende, algo que acontece na maioria dos países ricos analisados.
Juntando os custos de comprador e vendedor, Portugal surge como o 10º país mais caro para fazer negócios imobiliários num grupo de 33 economias desenvolvidas.
Os peritos não têm dúvidas: o excesso de tributação e de onerosidade nas transações "prejudica a mobilidade laboral" e, por arrasto, a dinâmica da economia.