Processo já falhou todas as metas: prazo, idoneidade - até o Google foi utilizado - e custo para o Estado.
A Administração Geral Tributária está a tentar criar uma relação friendly com os contribuintes. Depois de ter enviado um email convidando os portugueses a pedir facturas por todos os serviços prestados, com o objectivo de combaterem a fuga à evasão fiscal, agora é a vez de solicitar aos proprietários que enviem plantas para a reavaliação dos seus imóveis, ao abrigo de uma pretensa relação de cooperação entre o fisco e os detentores de património imobiliário.
Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, ficou “totalmente perplexo” com o envio destas notificações, enquandrando-as nas queixas avançadas por peritos avaliadores de que as autarquias estariam a impedir o acesso a esta informação ou a exigir o pagamento de emolumentos pela sua disponibilização. “É inaceitável”, disse ao i. “Em vez de se deslocarem aos locais, estão a tentar passar esses custos para os proprietários, naquilo que vai muito além do que está previsto no código. As Finanças é que deveriam obter essa informação junto das câmaras”.
A Administração Geral Tributária está a notificar os proprietários cujas casas ainda não foram reavaliadas no sentido de enviarem, em 10 dias, as plantas das suas casas “numa escala de 1 para 100” a fim de que estas possam ser tributadas pelo código de 2003.
A carta das Finanças diz ainda que “no âmbito da Avaliação Geral à propriedade urbana, nos termos do decreto-lei nº 287/2003 de 12 de Novembro, devem todas as partes interessadas cooperar prestando as informações necessárias à determinação do valor patrimonial do imóvel.”
Os documentos solicitados são as plantas à escala de 1/110, se possível devidamente cotadas, elaboradas pelo próprio ou por terceiros, tendo por finalidade “a determinação da área que entra no cálculo do valor patrimonial tributário”. Estas devem ainda ser assinadas pelos donos dos imóveis e conterem a indicação telefónica dos mesmos.
Contactado o Ministério das Finanças, este não forneceu quaisquer dados actualizados sobre o processo. A data inicial para a sua conclusão – final deste ano – já foi largamente ultrapassada e aponta-se agora Maio de 2013 como novo prazo limite para a conclusão das reavaliações, as quais envolvem um total de 5,2 milhões de imóveis.
Mas para além de falhar o prazo inicialmente negociado no Memorando de entendimento, o executivo acabou também por ter de subir em 14% o valor pago aos peritos avaliadores por cada ficha submetida no sistema, isto é, por cada prédio cujo valor patrimonial tributário é actualizado segundo as regras do código de IMI. E ainda recuar no valor encontrado por via dos contribuintes se terem oposto aos cálculos do fisco.
“As reclamações só não disparam”, explicou também Menezes Leitão, “porque o preço para se pedir uma segunda reavaliação é exorbitante, pode ir dos 204 euros a cerca de três mil. E porque as próprias repartições de Finanças estão a corrigir muitos erros sumários através de queixas verbais, como os anos dos edifícios, que em muitos casos têm 70 anos e são avaliados como por 30”.
ATRASO DE 10 ANOS A reavaliação do património edificado em Portugal deveria ter começado a ser feita no final de 2003, quando foi publicado o decreto-lei com as novas regras. Mas foram precisos quase 10 anos e um empréstimo da troika para que a revisão se tornasse prioritária para o fisco.
Contas feitas pelos parceiros internacionais que impediram que o país entrasse na banca rota (Banco Central Europeu Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) havia ainda, em 2011, cerca de meio milhão de casas que pagavam imposto por um valor tributário calculado antes da entrada em vigor do novo código.
Ou seja, de todo o património nacional sujeito a tributação, apenas tinham sido reavaliados os imóveis entretanto vendidos ou novos que, aquando da transacção, beneficiaram de isenções que estão agora a chegar ao fim.
A ineficiência do Estado neste capítulo ao longo de quase uma década acabou por fazer coincidir estes aumentos, nalguns casos brutais, com uma recessão da economia que promete manter-se ainda durante alguns anos (este ano a quebra do Produto Interno Bruto deverá chegar aos 3% segundo as últimas estimativas do governo). O que está a deixar os proprietários à beira de um ataque de nervos.
A Administração Geral Tributária está a tentar criar uma relação friendly com os contribuintes. Depois de ter enviado um email convidando os portugueses a pedir facturas por todos os serviços prestados, com o objectivo de combaterem a fuga à evasão fiscal, agora é a vez de solicitar aos proprietários que enviem plantas para a reavaliação dos seus imóveis, ao abrigo de uma pretensa relação de cooperação entre o fisco e os detentores de património imobiliário.
Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, ficou “totalmente perplexo” com o envio destas notificações, enquandrando-as nas queixas avançadas por peritos avaliadores de que as autarquias estariam a impedir o acesso a esta informação ou a exigir o pagamento de emolumentos pela sua disponibilização. “É inaceitável”, disse ao i. “Em vez de se deslocarem aos locais, estão a tentar passar esses custos para os proprietários, naquilo que vai muito além do que está previsto no código. As Finanças é que deveriam obter essa informação junto das câmaras”.
A Administração Geral Tributária está a notificar os proprietários cujas casas ainda não foram reavaliadas no sentido de enviarem, em 10 dias, as plantas das suas casas “numa escala de 1 para 100” a fim de que estas possam ser tributadas pelo código de 2003.
A carta das Finanças diz ainda que “no âmbito da Avaliação Geral à propriedade urbana, nos termos do decreto-lei nº 287/2003 de 12 de Novembro, devem todas as partes interessadas cooperar prestando as informações necessárias à determinação do valor patrimonial do imóvel.”
Os documentos solicitados são as plantas à escala de 1/110, se possível devidamente cotadas, elaboradas pelo próprio ou por terceiros, tendo por finalidade “a determinação da área que entra no cálculo do valor patrimonial tributário”. Estas devem ainda ser assinadas pelos donos dos imóveis e conterem a indicação telefónica dos mesmos.
Contactado o Ministério das Finanças, este não forneceu quaisquer dados actualizados sobre o processo. A data inicial para a sua conclusão – final deste ano – já foi largamente ultrapassada e aponta-se agora Maio de 2013 como novo prazo limite para a conclusão das reavaliações, as quais envolvem um total de 5,2 milhões de imóveis.
Mas para além de falhar o prazo inicialmente negociado no Memorando de entendimento, o executivo acabou também por ter de subir em 14% o valor pago aos peritos avaliadores por cada ficha submetida no sistema, isto é, por cada prédio cujo valor patrimonial tributário é actualizado segundo as regras do código de IMI. E ainda recuar no valor encontrado por via dos contribuintes se terem oposto aos cálculos do fisco.
“As reclamações só não disparam”, explicou também Menezes Leitão, “porque o preço para se pedir uma segunda reavaliação é exorbitante, pode ir dos 204 euros a cerca de três mil. E porque as próprias repartições de Finanças estão a corrigir muitos erros sumários através de queixas verbais, como os anos dos edifícios, que em muitos casos têm 70 anos e são avaliados como por 30”.
ATRASO DE 10 ANOS A reavaliação do património edificado em Portugal deveria ter começado a ser feita no final de 2003, quando foi publicado o decreto-lei com as novas regras. Mas foram precisos quase 10 anos e um empréstimo da troika para que a revisão se tornasse prioritária para o fisco.
Contas feitas pelos parceiros internacionais que impediram que o país entrasse na banca rota (Banco Central Europeu Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) havia ainda, em 2011, cerca de meio milhão de casas que pagavam imposto por um valor tributário calculado antes da entrada em vigor do novo código.
Ou seja, de todo o património nacional sujeito a tributação, apenas tinham sido reavaliados os imóveis entretanto vendidos ou novos que, aquando da transacção, beneficiaram de isenções que estão agora a chegar ao fim.
A ineficiência do Estado neste capítulo ao longo de quase uma década acabou por fazer coincidir estes aumentos, nalguns casos brutais, com uma recessão da economia que promete manter-se ainda durante alguns anos (este ano a quebra do Produto Interno Bruto deverá chegar aos 3% segundo as últimas estimativas do governo). O que está a deixar os proprietários à beira de um ataque de nervos.
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