Finanças quer encaixar este ano quase 12 milhões com alienação de 100 imóveis em duas hastas públicas.
O governo de Passos Coelho tem em curso uma megaoperação de venda de património estatal devoluto. Com o objectivo de aumentar as receitas do Estado ainda este ano, a Direcção-Geral do Tesouro vai leiloar 100 imóveis por um valor base de licitação de quase 12 milhões de euros.
De 10 a 19 de Dezembro vão estar em hasta pública 72 imóveis, propriedade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). São antigas casas de magistrados em estado devoluto, com as quais o ministério de Vítor Gaspar pretende arrecadar mais de cinco milhões de euros. Em simultâneo, de 11 a 13 de Dezembro, o Estado e o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI) vendem 28 imóveis por quase 6,9 milhões de euros. Neste leilão, as Finanças usam, pela primeira vez, como chamariz a possibilidade de o preço poder ser pago em prestações até seis anos, com uma taxa de juro fixa de 7% ao ano.
A modalidade de pagamento em prestações é destacada logo no anúncio do leilão. Recorde-se que 5% do valor de arrematação é pago pelo comprador logo no acto de adjudicação provisória. No pagamento a pronto, a quantia remanescente é liquidada no prazo de 30 dias após entrega definitiva. Já no pagamento faseado são permitidas 11 prestações semestrais, seis anos. O Estado exige uma taxa de juro anual de 7%, acima dos valores praticados pelas instituições bancárias. O banco público cobra 5,9%, no regime geral em taxa variável ou fixa. E mesmo nos empréstimos para os clientes com notação de risco desfavorável, a CGD cobra menos que o Estado, 5,95%.
A legislação estipula que as actualizações a esta taxa sejam definidas por portaria do Ministério das Finanças, “sempre que se verifiquem modificações das condições no mercado monetário e financeiro do país”. A taxa foi actualizada pela última vez em 1998, descendo de 10% para 7%, por decisão de Teixeira dos Santos, na altura secretário de Estado do Tesouro e das Finanças do governo de António Guterres. O custo de adquirir um imóvel estatal em prestações pode ser reduzido em dois pontos percentuais, para 5%, “se o fim a conferir ao imóvel for de interesse público”.
No leilão do IGFEJ, os preços de antigas casas de magistrados oscilam entre um mínimo de cerca de 30 mil euros e um máximo de quase 295 mil euros. Na hasta pública do património do Estado e do IAPMEI destaca-se um único terreno para construção. Com uma área de 7455 metros quadrados, o denominado “Campo 24 de Agosto” no Bomfim, tem o valor base de licitação mais elevado, quase 2,8 milhões de euros.
De acordo com informação da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, no leilão de imóveis do Estado e da Justiça, realizado em Março, dos 1,2 milhões de euros previsto foram angariados apenas 227 mil euros.
A venda deste património devoluto junta-se às operações já anunciadas pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa. O primeiro vende oito edifícios de Portugal no exterior, que permitirão um encaixe para o Estado de cerca de 30 milhões de euros, enquanto o segundo vai pôr à venda um conjunto de 25 edifícios das Forças Armadas, como palácios, quintas, prédios e terrenos, sobretudo da região da grande Lisboa. Aqui, a “urgência” é angariar receitas para reforçar o Fundo de Pensões, ou seja, pagar pensões aos militares.
De 10 a 19 de Dezembro vão estar em hasta pública 72 imóveis, propriedade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). São antigas casas de magistrados em estado devoluto, com as quais o ministério de Vítor Gaspar pretende arrecadar mais de cinco milhões de euros. Em simultâneo, de 11 a 13 de Dezembro, o Estado e o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI) vendem 28 imóveis por quase 6,9 milhões de euros. Neste leilão, as Finanças usam, pela primeira vez, como chamariz a possibilidade de o preço poder ser pago em prestações até seis anos, com uma taxa de juro fixa de 7% ao ano.
A modalidade de pagamento em prestações é destacada logo no anúncio do leilão. Recorde-se que 5% do valor de arrematação é pago pelo comprador logo no acto de adjudicação provisória. No pagamento a pronto, a quantia remanescente é liquidada no prazo de 30 dias após entrega definitiva. Já no pagamento faseado são permitidas 11 prestações semestrais, seis anos. O Estado exige uma taxa de juro anual de 7%, acima dos valores praticados pelas instituições bancárias. O banco público cobra 5,9%, no regime geral em taxa variável ou fixa. E mesmo nos empréstimos para os clientes com notação de risco desfavorável, a CGD cobra menos que o Estado, 5,95%.
A legislação estipula que as actualizações a esta taxa sejam definidas por portaria do Ministério das Finanças, “sempre que se verifiquem modificações das condições no mercado monetário e financeiro do país”. A taxa foi actualizada pela última vez em 1998, descendo de 10% para 7%, por decisão de Teixeira dos Santos, na altura secretário de Estado do Tesouro e das Finanças do governo de António Guterres. O custo de adquirir um imóvel estatal em prestações pode ser reduzido em dois pontos percentuais, para 5%, “se o fim a conferir ao imóvel for de interesse público”.
No leilão do IGFEJ, os preços de antigas casas de magistrados oscilam entre um mínimo de cerca de 30 mil euros e um máximo de quase 295 mil euros. Na hasta pública do património do Estado e do IAPMEI destaca-se um único terreno para construção. Com uma área de 7455 metros quadrados, o denominado “Campo 24 de Agosto” no Bomfim, tem o valor base de licitação mais elevado, quase 2,8 milhões de euros.
De acordo com informação da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, no leilão de imóveis do Estado e da Justiça, realizado em Março, dos 1,2 milhões de euros previsto foram angariados apenas 227 mil euros.
A venda deste património devoluto junta-se às operações já anunciadas pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa. O primeiro vende oito edifícios de Portugal no exterior, que permitirão um encaixe para o Estado de cerca de 30 milhões de euros, enquanto o segundo vai pôr à venda um conjunto de 25 edifícios das Forças Armadas, como palácios, quintas, prédios e terrenos, sobretudo da região da grande Lisboa. Aqui, a “urgência” é angariar receitas para reforçar o Fundo de Pensões, ou seja, pagar pensões aos militares.
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