A missão troika chega hoje a Portugal para iniciar a oitava e a nona avaliação ao programa de ajustamento. Na agenda estão mais medidas que agravam os cortes na despesa pública e que têm de produzir impacto financeiro no Orçamento do Estado de 2014: a subida da idade de reforma (sem penalização) para 66 anos para todos os trabalhadores, público e privado, a revisão das tabelas salariais da função pública, acabando com suplementos remuneratórios, e um plano B para o caso de o Tribunal Constitucional (TC) vir a chumbar mais diplomas, como o aumento do horário de trabalho no público (para as 40 horas) ou o regime de convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O PS já pediu a fiscalização sucessiva ao TC das 40 horas; os cortes na CGA devem conhecer destino idêntico. No final de agosto, o TC chumbou a lei da requalificação (que permitia despedir no Estado), uma medida crucial para a troika. Agora está a ser “calibrada”.
Hoje, logo pela manhã, Governo, patrões e sindicatos estão na concertação social para tratar destes e outros assuntos, numa reunião preparatória da 8ª e 9ª avaliação da troika. Deverão estar presentes o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares. A missão externa do Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) reúne amanhã com os parceiros sociais.
A flexibilização da meta do défice de 2014, que o Executivo quer subir de 4% para 4,5%, não será matéria central nesta avaliação. O exame que hoje começa serve sim para ver o estado das contas públicas deste ano, se o défice de 5,5% está em risco (em princípio, não) e para aferir a capacidade do Governo cumprir com os seus credores.
A ideia de flexibilização, semeada por Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque na semana passada, no Parlamento, foi muito mal recebida pelas altas instâncias europeias. Só em janeiro, no âmbito do desenho do pós-troika (segundo resgate ou programa cautelar, não se sabe)é que Portugal enveredará por essa discussão.
Há dinheiro no banco
Em 2013, mesmo com os juros a dez anos acima dos 7,4%, a situação parece relativamente controlada. Dados do Banco de Portugal, que estão a ser escrutinados pela troika, mostram que a administração central tinha mais de 21 mil milhões de euros em depósitos, verba mais do que suficiente para fazer face à amortização da Obrigação do Tesouro (OT) que vence no mítico dia 23 de setembro próximo, no valor de 5,6 mil milhões de euros.
Em 2013, mesmo com os juros a dez anos acima dos 7,4%, a situação parece relativamente controlada. Dados do Banco de Portugal, que estão a ser escrutinados pela troika, mostram que a administração central tinha mais de 21 mil milhões de euros em depósitos, verba mais do que suficiente para fazer face à amortização da Obrigação do Tesouro (OT) que vence no mítico dia 23 de setembro próximo, no valor de 5,6 mil milhões de euros.
Aqueles 21 mil milhões, onde se incluiem os seis mil milhões reservados à capitalização da banca, são o segundo valor mais alto de sempre em depósitos, apenas superados pelos 29,7 mil milhões de euros de maio de 2012, estava o país em vésperas de amortizar uma OT de 8,5 mil milhões, em junho.
Mesmo que o défice ainda derrape um pouco, a troika acredita que o Tesouro tem dinheiro suficiente para cumprir obrigações até final do ano. Para mais ainda falta receber cerca de 5,5 mil milhões da Europa e do FMI, justamente o valor das duas tranches associadas à 8ª/9ª avaliação.
Um problema grave chamado 2014
O maior problema é tranquilizar a missão relativamente ao próximo ano e ao problema da sustentabilidade da dívida.É que as autoridades (troika e Governo) estão liminarmente contra medidas de alívio que passem pela mutualização da dívida a nível europeu ou uma nova renegociação das taxas de juro e do calendário dos empréstimos, como cada vez mais peritos sugerem.
O maior problema é tranquilizar a missão relativamente ao próximo ano e ao problema da sustentabilidade da dívida.É que as autoridades (troika e Governo) estão liminarmente contra medidas de alívio que passem pela mutualização da dívida a nível europeu ou uma nova renegociação das taxas de juro e do calendário dos empréstimos, como cada vez mais peritos sugerem.
A ideia central do memorando e do Governo é: ou há cortes profundos e permanentes na despesa social, ou o país não conseguirá sair do envelope de ajustamento, necessitando de um novo empréstimo e de continuar a aplicar as “reformas estruturais” em falta (ver caixa de pontos). Também vão analisar que margem existe para descer o IRC e o IVA da restauração em 2014 e que impostos podem ainda subir ou ser “mais eficientes”.
O exame da troika versará ainda sobre medidas fora das contas públicas. O fraco uso de verbas para combater o desemprego jovem (uma das maiores desilusões no seio da troika), o balanço da reforma do arrendamento, continuar as privatizações e fazer o balanço das alterações já feitas ao Código do Trabalho em matéria de agilização dos despedimentos individuais.
Resumindo
Cortar pensões
› A troika vai querer muitas garantias do Governo relativamente ao corte das pensões da CGA e ao aumento da idade de reforma para os 66 anos. Só a convergência da CGA vale 672 milhões de euros a menos em despesa, em 2014. Provavelmente, os cortes darão poupanças mais altas já que o governo não se entendeu na aplicação da taxa especial sobre os pensionistas, no valor de 436 milhões. A subida da idade de reforma para 66 anos (para público e privado) é outra medida que permite poupar
› A troika vai querer muitas garantias do Governo relativamente ao corte das pensões da CGA e ao aumento da idade de reforma para os 66 anos. Só a convergência da CGA vale 672 milhões de euros a menos em despesa, em 2014. Provavelmente, os cortes darão poupanças mais altas já que o governo não se entendeu na aplicação da taxa especial sobre os pensionistas, no valor de 436 milhões. A subida da idade de reforma para 66 anos (para público e privado) é outra medida que permite poupar
Cortar salários
› Será a nova batalha entre Governo e sindicatos. A revisão e uniformização das tabelas salariais e de suplementos da função pública vão permitir ao Governo pagar menos 445 milhões de euros em ordenados, em 2014
› Será a nova batalha entre Governo e sindicatos. A revisão e uniformização das tabelas salariais e de suplementos da função pública vão permitir ao Governo pagar menos 445 milhões de euros em ordenados, em 2014
Mobilidade
› Não pode despedir mas o Governo optará por reduzir brutalmente o salário de quem ficar no esquema da requalificação. Vai dizer à troika que ao fim de um ano haverá pessoas a ganhar apenas 30% do salário
› Não pode despedir mas o Governo optará por reduzir brutalmente o salário de quem ficar no esquema da requalificação. Vai dizer à troika que ao fim de um ano haverá pessoas a ganhar apenas 30% do salário
Cortar consumos
› Reduzir custos de funcionamento é outra peça fundamental. Em 2014, a meta é cortar quase 500 milhões de euros. Fundos e serviços autónomos (institutos) e administração local também são alvos preferenciais
› Reduzir custos de funcionamento é outra peça fundamental. Em 2014, a meta é cortar quase 500 milhões de euros. Fundos e serviços autónomos (institutos) e administração local também são alvos preferenciais
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