Relatório de benchmarking com hospitais em modelo PPP deveria ter sido divulgado em Julho. Gabinete de Nuno Crato não dá explicações
O Ministério da Saúde ainda não divulgou a monitorização mensal de Junho do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nem o relatório de benchmarking entre os hospitais do sector empresarial do Estado e os que estão a ser geridos em regime de parceria público-privada (PPP).
No primeiro caso, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) já devia ter publicado, na última semana de Agosto, os mapas com os principais dados de actividade, desempenho assistencial e económico-financeiro das entidades do SNS, mas até ontem não o tinha feito.
Já no caso do relatório de benchmarking, a porta-voz da ACSS chegou a garantir ao ique o primeiro relatório, divulgado em Maio, seria "actualizado com dados referentes ao primeiro trimestre deste ano durante o mês de Julho", mas até ontem também ainda não estava disponível.
O i questionou o gabinete do ministro Paulo Macedo sobre as razões destes atrasos, mas a única resposta foi que a informação será divulgada brevemente.
O ministério não cumpre assim o que o próprio assumiu quando divulgou, em Maio, o primeiro relatório relativo a 2012: "O ano de 2013 é marcado pela entrada em vigor de relatórios de benchmarking trimestrais baseados no modelo proposto pela ACSS, permitindo aumentar a transparência e partilha de informação com a comunidade".
Refira-se que a ACSS também ainda não divulgou o seu relatório de actividades de 2012, contrariando o que está definido legalmente.
PARQUE ESCOLAR SEM CONTAS Outro ministério que está a mostrar uma grande falta de transparência em termos de prestação de contas é o da Educação. E são vários os organismos tutelados por Nuno Crato que estão em falta.
A começar pela Parque Escola, cujo último relatório e contas disponível é relativo a 2010. Esta empresa pública, criada em 2007 para gerir o programa de modernização de 332 escolas, tem actualmente um orçamento de cerca de 300 milhões de euros mas geriu, segundo o relatório e contas de 2010, investimentos na ordem dos 822 milhões de euros. O plano de investimentos total estimado, que abrangia dinheiros do Quadro de Referência Estratégica Nacional e do Banco Europeu de Investimentos, ascendia a 3,2 mil milhões de euros.
No entanto, a (boa) gestão da Parque Escolar foi posta em causa em duas auditorias divulgadas o ano passado, uma da Inspecção-Geral de Finanças e outra do Tribunal de Contas. A do TC chegou a concluir que foram feitos pagamentos ilegais de 500 milhões de euros e o próprio ministro Nuno Crato, que entretanto substituiu o conselho de administração, admitiu que a situação era crítica.
O i questionou o gabinete do ministro sobre as razões pelas quais os relatórios de actividades de 2011 e 2012 não estão ainda disponíveis, mas não recebeu qualquer resposta.
Por divulgar estão também os relatórios de actividades de 2011 e 2012 da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, entre outros relatórios e documentos.
No primeiro caso, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) já devia ter publicado, na última semana de Agosto, os mapas com os principais dados de actividade, desempenho assistencial e económico-financeiro das entidades do SNS, mas até ontem não o tinha feito.
Já no caso do relatório de benchmarking, a porta-voz da ACSS chegou a garantir ao ique o primeiro relatório, divulgado em Maio, seria "actualizado com dados referentes ao primeiro trimestre deste ano durante o mês de Julho", mas até ontem também ainda não estava disponível.
O i questionou o gabinete do ministro Paulo Macedo sobre as razões destes atrasos, mas a única resposta foi que a informação será divulgada brevemente.
O ministério não cumpre assim o que o próprio assumiu quando divulgou, em Maio, o primeiro relatório relativo a 2012: "O ano de 2013 é marcado pela entrada em vigor de relatórios de benchmarking trimestrais baseados no modelo proposto pela ACSS, permitindo aumentar a transparência e partilha de informação com a comunidade".
Refira-se que a ACSS também ainda não divulgou o seu relatório de actividades de 2012, contrariando o que está definido legalmente.
PARQUE ESCOLAR SEM CONTAS Outro ministério que está a mostrar uma grande falta de transparência em termos de prestação de contas é o da Educação. E são vários os organismos tutelados por Nuno Crato que estão em falta.
A começar pela Parque Escola, cujo último relatório e contas disponível é relativo a 2010. Esta empresa pública, criada em 2007 para gerir o programa de modernização de 332 escolas, tem actualmente um orçamento de cerca de 300 milhões de euros mas geriu, segundo o relatório e contas de 2010, investimentos na ordem dos 822 milhões de euros. O plano de investimentos total estimado, que abrangia dinheiros do Quadro de Referência Estratégica Nacional e do Banco Europeu de Investimentos, ascendia a 3,2 mil milhões de euros.
No entanto, a (boa) gestão da Parque Escolar foi posta em causa em duas auditorias divulgadas o ano passado, uma da Inspecção-Geral de Finanças e outra do Tribunal de Contas. A do TC chegou a concluir que foram feitos pagamentos ilegais de 500 milhões de euros e o próprio ministro Nuno Crato, que entretanto substituiu o conselho de administração, admitiu que a situação era crítica.
O i questionou o gabinete do ministro sobre as razões pelas quais os relatórios de actividades de 2011 e 2012 não estão ainda disponíveis, mas não recebeu qualquer resposta.
Por divulgar estão também os relatórios de actividades de 2011 e 2012 da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, entre outros relatórios e documentos.
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