O Santander pede uma indemnização ao IGCP e quer que este e o Ministério das Finanças corrijam os erros existentes no relatório daquele organismo relativos a um 'swap' contratado entre o banco e o Metro do Porto.
Na carta dirigida a Jorge Lacão, presidente da comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ('swap') por empresas do Sector Público, a que a Lusa teve acesso, o presidente da comissão executiva do Banco Santander Totta, António Vieira Monteiro, adianta ter iniciado uma acção administrativa comum de condenação à adopção de comportamentos por parte do ICGP e também do Ministério das Finanças, e responsabilidade civil extracontratual (do IGCP).
A petição inicial de acção judicial, a que a Lusa também teve acesso, visa também a condenação do IGCP ao pagamento de uma indemnização, assim como a correcção e adequada publicitação do relatório pelo IGCP e Ministério das Finanças.
O Banco Santander Totta sublinha que o relatório contém "informação errada" relativa ao 'swap' contratado entre a Metro do Porto e o Santander a 11 de Janeiro de 2007.
Quer a carta quer a petição inicial de acção judicial frisam que o relatório contém afirmações "menos rigorosas e erradas", nomeadamente que "a operação começou desde logo com um valor de mercado negativo de cerca de 100 milhões de euros", um cálculo que o banco sublinha estar "profundamente errado".
A petição inicial de acção judicial frisa ainda que "à luz de tal afirmação errada", o relatório do IGCP faz passar a ideia, amplamente difundida por órgãos de comunicação social, de que o Banco Santander Totta teria celebrado um contrato 'swap' do qual teria resultado, no primeiro dia de vigência, um ganho, para o banco de 100 milhões de euros", quando "na verdade, o ganho contabilizado" pelo banco "com referência ao contrato em causa foi de 9,5 milhões de euros".
Além disso, afirma que o banco "envidou todos os esforços para que o IGCP procedesse, de forma voluntária, à correcção do relatório", "embora sem sucesso".
Na carta enviada a Jorge Lacão, António Vieira Monteiro explica também que o "Banco Santander Totta e o IGCP trocaram cinco cartas".
"Note-se que na carta de 29 de Julho de 2013 o IGCP admite o erro, mas recusa corrigi-lo e informar disso as entidades terceiras que possam ter tido acesso ao relatório", frisa António Vieira Monteiro, na mesma carta.
De facto, a carta de 29 de Julho enviada ao presidente do banco Santander o presidente do IGCP, João Moreira Rato, confirma que o custo negativo do contrato no primeiro dia (Day 1 PV) "era menor", acrescentando que "as entidades que neste momento apreciam questões relacionadas com este processo, designadamente a secretaria de Estado do Tesouro, estão na posse das informações actualizadas".
Segundo o presidente do Santander, a recusa do IGCP em repor a verdade e mitigar os danos reputacionais do banco forçaram a instituição financeira a iniciar a acção judicial "com vista à defesa dos seus direitos e interesses".
O presidente do banco frisa que aquela "afirmação lançou e lança uma gravíssima suspeição quer sobre os responsáveis da empresa pública que negociou com o banco e também sobre este transmitindo a ideia de que por força daquele cálculo (errado) tal contrato assumiria características 'muito especulativas' e seria 'particularmente nocivo' para a Metro do Porto".
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