Há já 238 contribuintes que integram a lista de devedores Autoridade Tributária Aduaneira com dívidas de valor superior a um milhão de euros. O universo total de pessoas e empresas com imposto em falta é, porém, muito superior e ultrapassa atualmente os 30 500 casos.
Entre os que ostentam dívidas fiscais acima de um milhão de euros estão 149 contribuintes singulares, incluindo sócios e gerentes de empresas. A estes, junta-se um grupo de 78 empresas que respondem por dívidas entre 1 e 5 milhões de euros e 11 sociedades que devem mais de cinco milhões de euros.
Não há dados sobre o montante global da dívida destes 238 grandes devedores, mas se cada um estiver em falta com um montante próximo do patamar mínimo considerado, a regularização destas situações faria entrar nos cofres do Estado cerca de 282 milhões de euros - um valor idêntico ao que o Governo pretende poupar com o aumento da idade da reforma para os 66 anos e com o agravamento do fator de sustentabilidade.
Publicada pela primeira vez em 2006, a lista “negra” da administração fiscal integra neste momento mais de 30 500 nomes de contribuintes singulares e de empresas. O número mais relevante de devedores inclui-se no escalão de dívida que oscila entre os 7500 e os 25 mil euros, contando-se neste grupo mais de 11 500 pessoas.
Do lado das empresas é também no patamar de dívida mais baixo (entre 10 mil a 50 mil euros), que se juntam mais casos: cerca de 5700.
Há sete anos quando, pela mão de Teixeira dos Santos, esta lista arrancou foram então publicados os nomes 290 devedores, entre os quais se destacavam 15 com dívidas que ultrapassavam um milhão de euros. Ao longo destes anos foram publicitados mais de 47 600 casos de pessoas e empresas que mantiveram a sua situação por regularizar depois de esgotados todos os procedimentos de pagamento. Este número corresponde, no entanto, a cerca de metade dos que foram avisados da iminência de integrar esta lista.
É que, quando confrontados com esta situação, a maioria dos contribuintes acaba por regularizar a sua situação evitando assim a esta exposição pública. A recuperação de dívidas é precisamente um dos objetivos deste dívida. De acordo com o Relatório de Combate à Evasão e Fraude Fiscais e Aduaneiras de 2012, a lista negra do fisco permitiu ao fisco recuperar cerca de 319 milhões de euros no ano passado, o que faz com que o valor total acumulado desde 2006 ascenda a 1,93 mil milhões de euros.
Esta lista é de atualização diária, o que permite a saída dos contribuintes à medida que as dívidas vão sendo pagas ou que seja prestada uma garantia.
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