Pacote de emergência para gestão florestal - Portugal - DN

Pacote de emergência para gestão florestal - Portugal - DN

O Governo está a preparar um pacote de emergência legislativo, no qual se prepara para assumir a função dos privados na gestão florestal, e que será apresentado no final do verão, avança hoje a Antena1.
De acordo com a estação de rádio pública, que divulga hoje uma entrevista com o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, trata-se de um pacote de emergência a que o executivo chama "murro na mesa".
Segundo o governante, o Estado prepara-se para assumir a função dos privados na gestão da floresta", sendo o "objetivo ficar com as propriedades sem dono conhecido para que possam ser tratadas, prevenindo incêndios".
O secretário de Estado revelou na entrevista, que será emitida na íntegra na Antena 1 depois do noticiário das 10:00, que "vai ficar definido o procedimento pelo qual um terreno [sem dono conhecido] passa a ser propriedade pública".
Além disso, será também criada legislação para permitir que o Governo intervenha de "forma mais direta quando o proprietário não limpa os terrenos".
A rádio avança ainda que a moldura penal dos crimes de fogo posto não será aumentada, mas a magistratura será sensibilizada para estes casos.
As novas medidas serão apresentadas no final do verão.
Ja na semana passada, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, admitiu em entrevista à SIC Notícias medidas excecionais nas florestas: "Se não é possível encontrar um proprietário, notificar o proprietário, a prevenção pára no limite da propriedade privada. Ora isso não pode acontecer", afirmou.
Na entrevista à SIC, o ministro também reconheceu que são necessárias medidas excepcionais na prevenção. defendeu Macedo. "Se o proprietário não responde ou faz nada, deve haver uma lei que permita, por excepção, uma intervenção directa sobre essa propriedade", disse o ministro.