No imaginário coletivo, o arranque da austeridade junto da função pública até pode teimar em situar-se em 2011 com o pedido de ajuda financeira. Mas começou antes. Em meados da década anterior. Desde então sucederam-se medidas que reduziram salários, diminuíram o número de funcionários públicos, mudaram o sistema de vínculos e tornaram as condições de reforma menos generosas. A tudo isto juntou-se uma miríade de subidas de impostos que, sem olhar a público ou a privado, “atacaram” de forma decisiva o rendimento disponível.
É certo que com a troika endureceu o ritmo e o conteúdo das medidas e, olhando para o plano de cortes do Governo, tudo indica que a missa não vai ainda em metade. Mas regressando ao passado recente, em termos mediáticos, a medida que mais se destacará é a redução salarial entre 3,5% e 10% que desde 2011 - ainda pela mão de Teixeira dos Santos - visa os funcionários públicos com uma remuneração acima de 1500 euros mensais. Está longe de ser a única. Antes disso ou de então para cá, quem trabalha na administração pública viu o salário e toda a espécie de remunerações suplementares serem congeladas e escassearem as progressões com subida remuneratória. O inovador sistema de prémios por mérito de desempenho ficou também em stand by.
Tudo isto foi sendo acompanhado de um aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (de 10% para 11%) e para a ADSE (primeiro para 1,5%, agora para 2,25% e, em 2014, para 2,5%) e ainda por algumas medidas temporárias: uma sobretaxa surpresa de 3,5% no subsídio de Natal de 2011 e o corte deste subsídio e do de férias em 2012.
Às soluções que vão diretamente ao bolso, juntaram-se várias alterações no regime laboral: quatro feriados foram cortados e a tolerância de ponto no Carnaval suspensa; a mobilidade geográfica obrigatória foi alargada (para 60 Km); as as regras para a mobilidade interna endureceram; o pagamento das ausência por doença tornou-se menos generoso (cortaram-se os primeiros três dias e os restantes são pagos a 90%; o valor pago no trabalhão extraordinário caiu para metade. E na calha está já a redução do número de dias de férias (para um máximo de 26, contra os 31 agora possíveis), o alargamento do horário semanal em 5 horas e uma nova tabela salarial que se espera gerar poupanças de 445 milhões de euros por ano.
Mas o momento que mais marcará o “antes e o depois” na vida da função pública remonta a 2008, quando a maioria trabalhadores transitou do vínculo por nomeação para o contrato de trabalho em funções públicas. Manteve-se, é certo, a garantia de salvaguarda na cessação do vínculo - a mesma que o novo sistema de requalificação pretendia revogar e o TC travou.
Ao longo de todo este período há uma medida que tem sido constante: o aperto na admissão de novos funcionários. Ao ponto de o peso do emprego público na população ativa ter encolhido de 14,6% para 10,5%.
A par do endurecimento das condições para quem está no ativo, foram-se fazendo mudanças que tornaram o sistema de pensões menos generoso. Em 2006 a idade de reforma iniciou um processo de convergência para os 65 anos, que terminaria abruptamente este ano. As regras de cálculo foram mudadas e a penalização para quem antecipe a saída subiu de 4,5% para 6% ao ano. Olhando para trás, Luís Fábrica que coordenou a comissão que produziu o relatório de revisão dos vínculos carreiras e remunerações, não hesita em destacar as mudanças na aposentação. “Talvez não sejam as de efeito mais imediato, mas serão as mais emblemáticas” refere por serem as que mais contribuíram para esbater diferenças entre público e privado.
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