O aumento da taxa de IVA na restauração para 23% “cumpriu o objetivo de consolidação orçamental”, gerando um encaixe esperado de 600 milhões de euros entre 2011 e 2013, o que significa que a receita cresceu 140% neste período.
A análise consta do relatório do grupo de trabalho interministerial encarregado de avaliar o impacto da subida do IVA na restauração que aponta igualmente para a redução da receita de impostos diretos e contribuições provenientes do setor.
O contributo da hotelaria e restauração para a receita de IVA representava 250 milhões de euros em 2011, o que significa que a subida da taxa de IVA de 13% para 23% vai gerar, no final de 2013, mais 350 milhões de euros para os cofres do Estado.
Segundo o documento, a receita fiscal gerada pelos setores da restauração e similares (incluindo IVA, IRS e IRC) cresceu 53% em 2012 totalizando 707 milhões de euros, dos quais 521 milhões relativos ao IVA (mais 272 milhões de euros do que em 2011).
Pelo contrário, a receita do IRC diminuiu sete milhões de euros, enquanto em termos de IRS registaram-se perdas de 21 milhões de euros “em resultado da redução da coleta das pessoas singulares a operar no sector da restauração e similares, bem como da diminuição do montante de retenções na fonte com origem nesse setor”.
As contribuições para a Segurança Social totalizaram 591 milhões de euros (menos 46 milhões de euros face a 2011), enquanto o Estado teve de suportar um gasto adicional de 26 milhões de euros devido ao acréscimo de desempregados com origem neste setor.
O grupo de trabalho interministerial foi criado pelo Governo com o objetivo de reavaliar o regime fiscal do setor da restauração, que no ano passado sofreu uma subida do IVA de 13% para 23%, motivando fortes protestos dos representantes do setor.
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