FMI diz que "vai ser preciso" cortar mais nas indemnizações - Dinheiro Vivo

FMI diz que "vai ser preciso" cortar mais nas indemnizações - Dinheiro Vivo


O número de dias nas indemnizações por despedimento não pode ficar nos 18 dias nos três primeiros anos e 12 dias nos seguintes, avisa o Fundo Monetário Internacional (FMI).

No seu relatório sobre a sétima avaliação, hoje divulgado, o FMI "lamenta a suavização" da ideia inicial que era reduzir os dias de antiguidade na empresa para efeitos de indemnização para a "média da União Europeia", que é inferior a 10 dias (cerca de oito, de acordo com contas da OCDE citadas no documento).
Segundo o Fundo, "será necessária uma reforma mais ambiciosa para promover maior flexibilidade salarial". "A média dos pagamentos por indemnização ainda precisa de ser reduzida de forma significativa até próximo da média da União Europeia", frisa a instituição.
A nova redução nas indemnizações, que preserva parcialmente direitos adquiridos, entrará em vigor em outubro deste ano, prevê reduzir as compensações para 12 dias por ano de serviço para todos os novos contratos sem termo. No caso dos contratos já existentes nessa data, o limite cairá para 18 dias por ano de serviço nos três primeiros anos, passando a 12 dias nos anos subsequentes.
O Governo defendeu que este desenho daria mais incentivos às empresas na contratação de pessoas sem termo. Foi também uma forma de garantir que a UGT, o sindicato que tem suportado o acordo tripartido com Governo e patrões, não saltava fora do chamado acordo social assinado na concertação.