Ex-ministro não é réu mas figura como contra-interessado. Pode vir a ser envolvido no processo. Lusófona diz que não foi notificada
O Ministério Público (MP) instaurou um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Universidade Lusófona, na sequência das irregularidades verificadas nas avaliações de Miguel Relvas, tendo pedido inclusivamente a nulidade do ato de atribuição de licenciatura ao ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. “O MP no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa intentou acção administrativa especial na qual peticiona, para além do mais, a declaração de nulidade do acto de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas”, lê-se numa nota da Procuradoria-Geral da República enviada ao i.
Uma fonte do tribunal esclareceu que essa acção do MP deu entrada na quarta-feira e que já foi distribuída à Unidade Orgânica 3. Relvas não é réu nesta acção, mas figura como contra-interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa, de acordo com o código administrativo. A Lusófona diz ainda não ter sido notificada.
A decisão do MP em remeter para o tribunal surgiu na sequência do relatório da Inspecção-geral da Educação e Ciência (IGEC) relativo ao “Caso Lusófona”, no qual era já proposta a declaração de nulidade da licenciatura do ex-ministro. Em Abril, o processo da IGEC foi recebido pelo MP no Tribunal Administrativo de Lisboa, que analisou o documento com vista a eventual procedimento judicial.
No relatório entregue ao ministro da Educação, a IGEC defendia que existe “prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito”.
equivalências Em causa está o facto de Miguel Relvas ter feito a cadeira de “Introdução ao Pensamento Contemporâneo”, com apenas uma “discussão oral de sete artigos de jornal” de sua autoria, apesar de o regulamento interno da universidade exigir um exame escrito.
Além disso, e apesar de não ter sido considerado uma irregularidade, não foi possível à Inspecção-Geral de Educação e Ciência obter provas sobre as avaliações do ex-ministro à disciplina de Teoria do Estado da Democracia e da Revolução.
Assim sendo, Miguel Relva teve 32 equivalências e teria de fazer quatro cadeiras, porém , dessas, os inspectores só encontraram provas materiais da avaliação a duas cadeiras. E se em relação à de “Introdução ao Pensamento Contemporâneo”, a Lusófona defende que a avaliação teve por base a análise de artigos seus que saíram em jornais, no que respeita à ausência de provas na avaliação de “Teoria do Estado da Democracia e da Revolução”, a instituição refere que os documentos deverão estar em casa do professor.
Miguel Relvas licenciou-se na Universidade Lusófona em apenas um ano em Ciência Política e Relações Internacionais, contanto com 32 equivalências e quatro avaliações. Destas, a inspecção deu apenas como comprovadas as referentes às cadeiras Quadros Institucionais da Vida Económica-Politico-Administrativa (12 valores) e Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais (15 valores). A sua inscrição, no ano lectivo 2006/2007, também terá sido feita depois do período regular. Após a divulgação das conclusões da IGEC, o ministro da Educação, Nuno Crato, admitiu que nas equivalências de licenciatura de Miguel Relvas houve “abuso” . Crato não escondeu a gravidade da situação e reconheceu que “o que aconteceu foi que houve uma falha à lei da [Lusófona]”. Em entrevista à SIC disse mesmo que a licenciatura atribuída pela universidade a Relvas não é válida.
Uma fonte do tribunal esclareceu que essa acção do MP deu entrada na quarta-feira e que já foi distribuída à Unidade Orgânica 3. Relvas não é réu nesta acção, mas figura como contra-interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa, de acordo com o código administrativo. A Lusófona diz ainda não ter sido notificada.
A decisão do MP em remeter para o tribunal surgiu na sequência do relatório da Inspecção-geral da Educação e Ciência (IGEC) relativo ao “Caso Lusófona”, no qual era já proposta a declaração de nulidade da licenciatura do ex-ministro. Em Abril, o processo da IGEC foi recebido pelo MP no Tribunal Administrativo de Lisboa, que analisou o documento com vista a eventual procedimento judicial.
No relatório entregue ao ministro da Educação, a IGEC defendia que existe “prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito”.
equivalências Em causa está o facto de Miguel Relvas ter feito a cadeira de “Introdução ao Pensamento Contemporâneo”, com apenas uma “discussão oral de sete artigos de jornal” de sua autoria, apesar de o regulamento interno da universidade exigir um exame escrito.
Além disso, e apesar de não ter sido considerado uma irregularidade, não foi possível à Inspecção-Geral de Educação e Ciência obter provas sobre as avaliações do ex-ministro à disciplina de Teoria do Estado da Democracia e da Revolução.
Assim sendo, Miguel Relva teve 32 equivalências e teria de fazer quatro cadeiras, porém , dessas, os inspectores só encontraram provas materiais da avaliação a duas cadeiras. E se em relação à de “Introdução ao Pensamento Contemporâneo”, a Lusófona defende que a avaliação teve por base a análise de artigos seus que saíram em jornais, no que respeita à ausência de provas na avaliação de “Teoria do Estado da Democracia e da Revolução”, a instituição refere que os documentos deverão estar em casa do professor.
Miguel Relvas licenciou-se na Universidade Lusófona em apenas um ano em Ciência Política e Relações Internacionais, contanto com 32 equivalências e quatro avaliações. Destas, a inspecção deu apenas como comprovadas as referentes às cadeiras Quadros Institucionais da Vida Económica-Politico-Administrativa (12 valores) e Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais (15 valores). A sua inscrição, no ano lectivo 2006/2007, também terá sido feita depois do período regular. Após a divulgação das conclusões da IGEC, o ministro da Educação, Nuno Crato, admitiu que nas equivalências de licenciatura de Miguel Relvas houve “abuso” . Crato não escondeu a gravidade da situação e reconheceu que “o que aconteceu foi que houve uma falha à lei da [Lusófona]”. Em entrevista à SIC disse mesmo que a licenciatura atribuída pela universidade a Relvas não é válida.
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