O número e o valor das faturas que os restaurantes, cabeleireiros e oficinas enviaram desde o início para a Autoridade Tributária e Aduaneira permitiriam aos seus clientes abater 20,1 milhões de euros ao seu IRS. Mas como somente 6% das faturas surgem identificadas com o número de contribuinte, o benefício até agora contabilizado soma 2,4 milhões (11% do possível).
O sistema é simples, mas muitos continuam a não o usar. Desde 1 de janeiro que uma parcela do IVA pago na conta dos restaurantes, do tratamento do cabelo ou da reparação do carro (mudanças de pneus não incluídas) pode ser deduzida ao IRS.
Mas para que tal suceda, no ato da emissão da fatura, o cliente tem de pedir que o seu NIF seja ai incluído. Mais tarde, a empresa envia o document para o fisco e automaticamente o benefício fiscal é creditado na "conta" do contribuinte, para que possa deduzi-lo ao seu IRS quando, a partir de fevereiro de 2014, começar a preparar-se para entregar a decalaração anual do imposto.
Este benefício começou por ser de 5% do IVA pago naquele tipo de consumos, mas o Governo decidiu subi-lo para 15%, tendo este reforço efeitos retroativos a janeiro - o que significa que as faturas com NIF emitidas desde o início do ano também verão valor do incentivo triplicar.
Os dados da e-fatura que constam no Portal das Finanças indicam que at´+e hoje aqueles tipo de empresas enviou ao fisco 242,56 milhões de faturas, mas que apenas 16,23 milhões ostentam o NIF do cliente. No total, o valor envolvido naquelas despesas permitira aos clientes reduzir os seu IRS em mais de 20 milhões de euros, mas penas 2,4 milhões de euros foram aproveitados.
Dos quatro sectores que conferem este benefício fiscal, as reparações de carros e de mortas são aquele em que os clientes mais aproveitam a possibilidade de usar o IVA para abater ao imposto que incide sobre o rendimento. Das 1,14 milhões de faturas até agora emitidas por serviços de reparação da carros, 68% ostentam NIF. Nas motos, são 45%.
Recorde-se que este benefício fiscal é atribuído a cada elemento do agregado familiar e pode somar-se ao tecto global das deduções à coleta geradas pelas despesas com saúde, educação e casa.
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