A Refer contratou pelo menos cinco swap durante o período em que a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, exercia funções como diretora financeira da empresa. Destes cinco contratos, apenas um tinha um ganho potencial para a empresa, na ordem dos 15,7 milhões de euros, tendo os restantes quatro perdas potenciais avaliadas em cerca de 31 milhões de euros, segundo a avaliação do instituto que gere a dívida pública portuguesa (IGCP).
Há exatamente uma semana, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu no Parlamento não existirem contratos especulativos “entre os produtos que foram negociados” pela atual secretária de Estado do Tesouro quando estava na Refer. Passos Coelho, que respondia a uma questão colocada pelo Bloco de Esquerda, disse sustentar a sua resposta no relatório do IGCP que analisa os contratos de swap assinados pelas empresas públicas. O Dinheiro Vivo contactou o gabinete do primeiro-ministro, mas não conseguiu obter um comentário.
O primeiro-ministro acrescentou também na altura que Maria Luís Albuquerque tinha colocado o seu lugar à disposição“desde a primeira hora” em que o caso das swap veio a público. Mas “não consideraria” essa possibilidade”a menos que tivesse fundadas dúvidas” sobre o “prejuízo para o Estado da sua permanência”.
Segundo os dados fornecidos pelo Governo à comissão de inquérito, no final de 2012 existiam seis contratos swap ativos entre vários bancos e a REFER. Desses seis contratos, cinco foram celebrados entre o final de 2004 e janeiro de 2007, altura em que Maria Luís Albuquerque exercia funções como diretora do departamento de gestão financeira da Refer (2001 a 2007). Destes últimos, apenas um tinha um ganho potencial para a empresa, tendo os restantes perdas potenciais avaliadas em cerca de 31 milhões de euros.
De acordo com os despachos enviados aos deputados, pelo menos quatro destes contratos já foram fechados, juntamente com um outro swap assinado em 2010, todos com o banco britânico Barclays e o banco norte-americano JP Morgan. Os três contratos fechados com o Barclays renderam à Refer 8,5 milhões de euros. O contrato com o JP Morgan tinha uma perda potencial estimada em 15,7 milhões de euros, assinado já após a saída de Maria Luís Albuquerque da empresa. Pelo cancelamento dos dois contratos com o JP Morgan, a Refer pagou 21 milhões de euros.
As perdas potenciais nos contratos swap já levaram à demissão de dois secretários de Estado e três gestores das empresas e à criação de uma comissão parlamentar de inquérito cuja primeira audição será terça-feira com a secretária de Estado do Tesouro..
O Governo já cancelou os contratos existentes, tendo pago cerca de mil milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais de 1500 milhões. Persistem ainda perdas potenciais de igual montante face aos cerca de três mil milhões inicialmente estimados no final do ano passado, sendo o Santander Totta o único banco com o qual as Finanças não conseguiram até agora alcançar qualquer entendimento.
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