Ponto prévio: nem todos os swaps (contratos para cobrir riscos associados ao crédito) são maus. Uns, contratados por empresas públicas, até serviram os objetivos: protegê-las de subidas bruscas das taxas de juros que acompanhavam os financiamentos. Porém, há 150 contratos celebrados entre o sector empresarial do Estado e bancos que foram considerados altamente especulativos e que hoje estão no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para apuramento de suspeitas de crimes.
O levantamento feito aos contratos de swap pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (AGTDP), ex- Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, desdobra os contratos feitos por empresas públicas em várias categorias: desde os simples, passando pelos complexos, até aos especulativos e tóxicos. É este último lote que foi enviado para a Procuradoria-Geral da República para apuramento de responsabilidades criminais na celebração de tais contratos. A investigação ficará a cargo do DCIAP, departamento que também tem em mãos as parcerias público-privadas.
Segundo fonte judicial, a primeira fase da investigação passará por “traduzir” a linguagem dos contratos. “São documentos super- complexos. Alguns deles indexam os pagamentos ao algoritmo”, adiantou a mesma fonte ouvida pelo DN. A própria AGTDP já tinha, aliás, no relatório enviado ao Governo e que já chegou à comissão parlamentar de inquérito, dito que muitos dos contratos de swap celebrados por empresas públicas não tinham como objetivo a proteção quanto à subida dos juros, mas tratava-se, isso sim, de operações de “financiamento direto”. Isto é: “O derivado é contratado simultaneamente com o financiamento e parte dos encargos deste são transferidos para o derivado”, explica a AGRDP no relatório sobre o ponto de situação dos swaps. Uma situação confirmada por Juvenal Silva Peneda, ex-secretário de Estado da Administração Interna demitido na sequência do escândalo dos swaps (ver entrevista nestas páginas). De acordo com a mesma fonte judicial, alguns bancos utilizariam junto das empresas a mesma lógica comercial para com os clientes individuais: na concessão de um financiamento, o cliente teria de subscrever uma série de produtos.
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