A Deco vai iniciar hoje um plano de recolha de assinaturas para uma petição que visa obrigar os bancos a baixar as despesas de manutenção associadas às contas à ordem.
Nas contas da Deco, desde 2007 até agora, os custos associados à manutenção das contas à ordem agravou-se em média 41%, subindo para um patamar que esta associação de defesa dos consumidores considera "abusivo" e que penaliza sobretudo os que têm menos recursos.
Traduzindo aquela subida em valores, a comissão média cobrada para quem tem um saldo a rondar os 250 euros era em 2007 de 42,18 euros, mas agora os bancos cobram cerca de 59,40 euros. A análise da Deco permitiu ainda concluir que a comissão é tão mais alta quanto menor é o saldo da conta do cliente. Uma subida injustificada, considera a Deco, tendo em conta que os bancos aplicam e rentabilizam o dinheiro que os clientes depositam nas suas contas e que com o homebanking, as tarefas que antes eram imputadas aos empregados bancários, passaram a ser realizadas pelos clientes.
A Deco invoca cinco razões para lançar esta petição.
"1. O dinheiro depositado pelos consumidores não é um fardo para os bancos. Nunca foi. Se fosse, como se justifica que até há poucos anos as contas à ordem fossem remuneradas? Na verdade, os bancos precisam destes fundos para se financiarem e gerarem mais dinheiro. [...]
2. Paga mais quem menos tem. [...] Um consumidor com 500 euros de saldo médio bancário gasta quase 60 euros por mês. Outro consumidor com o mesmo saldo médio e mais 5000 euros aplicados a prazo paga pouco mais de 20, ou seja, cerca de um terço daquele valor.
3. Aos custos de manutenção não está associado um serviço. Cada vez mais, a gestão da conta à ordem é realizada pelos próprios titulares. Com o aparecimento do homebanking, as tarefas que antes eram imputadas aos funcionários bancários - pagamentos, transferências, consultas de saldos e movimentos, por exemplo -, passaram a ser realizadas pelos consumidores. [...]
4. Assiste-se hoje à dupla cobrança de serviços. Os clientes bancários já pagam a anuidade dos seus cartões de débito e de crédito, bem como pela requisição de cheques e por outros serviços associados às contas à ordem. Somar a estas despesas uma comissão de manutenção é cobrar duas vezes pelo mesmo serviço. [...]
5. As contas-ordenado não estão acessíveis a todos. Uma forma de evitar os custos de manutenção é transformar a conta corrente numa conta-ordenado. A maioria dos bancos isenta-as de encargos se os clientes aí depositarem o salário ou a pensão. Contudo, o montante mínimo exigido nalguns bancos não está ao alcance de todos os consumidores. [...]"
Por tudo isto, a Deco decidiu avançar com esta petição online, que pretende canalizar para a Assembleia da República assim que consiga reunir o número de assinaturas para que a iniciativa possa ser levada a debate no Parlamento.
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