São dez medidas "simples" e que "não custam dinheiro", como realçou, na semana passada, António José Seguro. Esta quinta-feira, o PS leva-as ao Parlamento para debate e votação, durante um agendamento potestativo. Visam estimular a atividade económica das empresas e o combate ao desemprego, e o primeiro-ministro foi já desafiado a apoiá-las.
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| Seguro apresenta propostas hoje |
A primeira proposta do PS passa pela criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas. Assim, se o Estado deve a uma firma, far-se-á em seguida um encontro de contas no momento do pagamento dos impostos por parte da firma. Segundo o projeto de resolução socialista, o crédito poderia ser utilizado em qualquer fase de pagamento, em especial no prazo de pagamento voluntário.
O maior partido da oposição propõe também que empresas a que o Estado deve comprovadamente possam transferir essa dívida para a Caixa Geral de Depósitos (CGD). De acordo com os socialistas, as dívidas do Estado comprovadas e vencidas a mais de 90 dias atingem, neste momento, mais de três mil milhões de euros.
Com esta medida, a dívida deixa de ser do Estado às empresas, passando a ser do Estado a uma instituição pública.
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