O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou a ação principal do Movimento da Revolução Branca contra a candidatura de Fernando Seara à Câmara de Lisboa nas próximas autárquicas, ao declarar-se incompetente para julgar o caso, revelou à Lusa fonte ligada ao processo.
| foto NUNO PINTO FERNANDES/GLOBAL IMAGENS |
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| Fernando Seara apresentou-se a Lisboa |
Recorde-se que a semana passada, o Tribunal da Relação de Lisboa tinha confirmado a decisão do Tribunal Cível de Lisboa que, em primeira instância, impedia que Fernando Seara se candidatasse à Câmara Municipal de Lisboa por já ter cumprido três mandatos à frente do município de Sintra.
O atual presidente da Câmara de Sintra reagiu com um recurso para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Lisboa, mantendo a candidatura ao cargo.
O Movimento Revolução Branca (MRB) tinha anunciado, na sequência da persistência de Seara em formalizar a sua candidatura a Lisboa, que iria apresentar uma denúncia formal junto do Minstério Público contra o PSD, o CDS-PP e Fernando Seara para esclarecer "eventuais contornos criminosos que a recente conduta destes possa ter".
Em causa estava, de acordo com Paulo Romeira, do MRB, "o espetáculo que se faz à volta de uma candidatura que, apesar de impedida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, teima em ser apresentada à Câmara de Lisboa", considerando o movimento que esta atitude "transmite um sinal claro à sociedade portuguesa que qualquer cidadão que tenha tido uma decisão judicial desfavorável deve desrespeitar a mesma".
O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou, no entanto, esta ação do MRB.
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