As perdas potenciais nos contratos 'swap' já levaram à demissão de dois secretários de Estado e de três gestores de empresas públicas e à criação de uma comissão parlamentar de inquérito
Os partidos querem perceber que responsabilidades tiveram as tutelas políticas e empresas na celebração dos contratos de risco que estão a ser investigados em comissão de inquérito, sem esquecer o escrutínio às decisões do atual Governo.
“O que queremos é apurar responsabilidades de quem comprou, de quem vendeu e de quem homologou estes contratos, isto é, a instância governamental”, afirmou o deputado do PSD Adão Silva, em declarações à agência Lusa.
As perdas potenciais nos contratos 'swap' já levaram à demissão de dois secretários de Estado e de três gestores de empresas públicas e à criação de uma comissão parlamentar de inquérito cuja primeira audição decorrerá na próxima terça-feira com a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.
Questionados pela Lusa, todos os partidos afirmaram ter como objetivo o apuramento das responsabilidades dos diferentes intervenientes na contratação daqueles instrumentos financeiros, cujas perdas potenciais para o Estado foram avaliadas em três milhões de euros.
PCP e BE observaram que o atual Governo “não pode ficar de fora” e o PS afirmou que “pretende contrapor a transparência” à “opacidade do processo conduzido pelo Governo”.
O coordenador dos deputados do PSD na comissão, Adão Silva, garantiu que a maioria não permitirá “silêncios comprometedores” e que estão sob escrutínio anteriores e atuais responsáveis políticos.
“Não podemos deixar que matérias desta natureza fiquem remetidas a silêncios comprometedores. Se há uma imputação pública de responsabilidades a algum membro do Governo, nós queremos que esse membro do Governo seja ouvido. Não é para ser condenado porque nós não condenamos ninguém, é para que ele apresente as suas razões e as suas explicações”, disse.
O PS quer conhecer “quais os fundamentos, implicações e circunstâncias em que foi feita a contratação de derivados financeiros” e, por outro lado, avaliar “as consequências do fecho de posições contratuais no momento decidido pelo Governo”.
Esta decisão significou “transformar perdas potenciais em perdas efetivas”, sublinhou Filipe Neto Brandão, considerando que é legítimo questionar se “seria o momento indicado” em termos de condições de mercado.
O deputado socialista pretende ainda ver esclarecidas “quais as razões que levaram à condenação pública “de gestores por parte do Governo sem que tenha havido qualquer processo que tenha apurado dessas razões”.
Para o PCP, o apuramento de responsabilidades deve ser feito ao nível do sistema financeiro, das instituições de supervisão e fiscalização, dos gestores das empresas que subscreveram os contratos, das empresas que os assessoram, dos diversos governos dos períodos de celebração destes contratos e também do atual executivo.
"Este Governo não pode ficar de fora, é preciso apurar responsabilidades, em particular, do ministro das Finanças e da secretária de Estado do Tesouro, relativamente à deterioração do cenário que já existia quando o Governo tomou posse", defendeu o deputado do PCP Paulo Sá, sublinhando que "as perdas potenciais quase duplicaram neste dois anos".
A questão será também levantada pela deputada do BE Ana Drago: “Por que é que o Governo ficou silencioso sobre estes contratos quando em 2011 já tinha informação sobre perdas estimadas na ordem dos 500 milhões de euros”, questionou, em declarações à Lusa.
O BE pretende analisar o processo de renegociação dos contratos e perceber porque é que o Governo optou por não avançar para a denúncia dos contratos em tribunal, como disse ter sido feito noutros países e mesmo em Portugal por empresas e entidades públicas que se declararam lesadas por “contratos abusivos”.
Para o CDS-PP, a comissão de inquérito deve esclarecer “quem, como e em que circunstâncias” se subscreveram este tipo de produtos, se foram cumpridos os deveres de informação à tutela e que “diretrizes e alertas” existiram.
O coordenador do CDS-PP na comissão, Hélder Amaral, está também preocupado com o acesso "desigual à informação" que tiveram pequenas e médias empresas que também subscreveram estes produtos e, como os reguladores vão ser ouvidos, considera que é preciso aferir se "houve quem vendesse gato por lebre".
O Governo decidiu cancelar os contratos `swap´ existentes tendo, segundo fonte oficial das Finanças, pago cerca de mil milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais de cerca de 1.500 milhões de euros.
“O que queremos é apurar responsabilidades de quem comprou, de quem vendeu e de quem homologou estes contratos, isto é, a instância governamental”, afirmou o deputado do PSD Adão Silva, em declarações à agência Lusa.
As perdas potenciais nos contratos 'swap' já levaram à demissão de dois secretários de Estado e de três gestores de empresas públicas e à criação de uma comissão parlamentar de inquérito cuja primeira audição decorrerá na próxima terça-feira com a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.
Questionados pela Lusa, todos os partidos afirmaram ter como objetivo o apuramento das responsabilidades dos diferentes intervenientes na contratação daqueles instrumentos financeiros, cujas perdas potenciais para o Estado foram avaliadas em três milhões de euros.
PCP e BE observaram que o atual Governo “não pode ficar de fora” e o PS afirmou que “pretende contrapor a transparência” à “opacidade do processo conduzido pelo Governo”.
O coordenador dos deputados do PSD na comissão, Adão Silva, garantiu que a maioria não permitirá “silêncios comprometedores” e que estão sob escrutínio anteriores e atuais responsáveis políticos.
“Não podemos deixar que matérias desta natureza fiquem remetidas a silêncios comprometedores. Se há uma imputação pública de responsabilidades a algum membro do Governo, nós queremos que esse membro do Governo seja ouvido. Não é para ser condenado porque nós não condenamos ninguém, é para que ele apresente as suas razões e as suas explicações”, disse.
O PS quer conhecer “quais os fundamentos, implicações e circunstâncias em que foi feita a contratação de derivados financeiros” e, por outro lado, avaliar “as consequências do fecho de posições contratuais no momento decidido pelo Governo”.
Esta decisão significou “transformar perdas potenciais em perdas efetivas”, sublinhou Filipe Neto Brandão, considerando que é legítimo questionar se “seria o momento indicado” em termos de condições de mercado.
O deputado socialista pretende ainda ver esclarecidas “quais as razões que levaram à condenação pública “de gestores por parte do Governo sem que tenha havido qualquer processo que tenha apurado dessas razões”.
Para o PCP, o apuramento de responsabilidades deve ser feito ao nível do sistema financeiro, das instituições de supervisão e fiscalização, dos gestores das empresas que subscreveram os contratos, das empresas que os assessoram, dos diversos governos dos períodos de celebração destes contratos e também do atual executivo.
"Este Governo não pode ficar de fora, é preciso apurar responsabilidades, em particular, do ministro das Finanças e da secretária de Estado do Tesouro, relativamente à deterioração do cenário que já existia quando o Governo tomou posse", defendeu o deputado do PCP Paulo Sá, sublinhando que "as perdas potenciais quase duplicaram neste dois anos".
A questão será também levantada pela deputada do BE Ana Drago: “Por que é que o Governo ficou silencioso sobre estes contratos quando em 2011 já tinha informação sobre perdas estimadas na ordem dos 500 milhões de euros”, questionou, em declarações à Lusa.
O BE pretende analisar o processo de renegociação dos contratos e perceber porque é que o Governo optou por não avançar para a denúncia dos contratos em tribunal, como disse ter sido feito noutros países e mesmo em Portugal por empresas e entidades públicas que se declararam lesadas por “contratos abusivos”.
Para o CDS-PP, a comissão de inquérito deve esclarecer “quem, como e em que circunstâncias” se subscreveram este tipo de produtos, se foram cumpridos os deveres de informação à tutela e que “diretrizes e alertas” existiram.
O coordenador do CDS-PP na comissão, Hélder Amaral, está também preocupado com o acesso "desigual à informação" que tiveram pequenas e médias empresas que também subscreveram estes produtos e, como os reguladores vão ser ouvidos, considera que é preciso aferir se "houve quem vendesse gato por lebre".
O Governo decidiu cancelar os contratos `swap´ existentes tendo, segundo fonte oficial das Finanças, pago cerca de mil milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais de cerca de 1.500 milhões de euros.
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