Governo transfere Caixa para a Parpública para abater a dívida pública, que cai este ano para voltar a subir em 2014
A dívida pública portuguesa vai baixar em 2013, pela primeira vez desde pelo menos 2008, recuando 0,8 pontos (1300 milhões de euros), para 122,9% do produto interno bruto (PIB). Mas a inversão de trajectória é pontual e deve-se a medidas extraordinárias - a transferência da Caixa Geral de Depósitos para a Parpública abaterá a dívida do Estado a esta holding a título da entrega das receitas com privatizações e a venda de activos estrangeiros do fundo de capitalização da Segurança Social, para comprar obrigações portuguesas. Em 2014, a dívida deverá saltar para 124,2% do PIB, rácio máximo que o Fundo Monetário Internacional (FMI) espera que seja atingido no programa português.
O relatório da sétima avaliação reconhece que esta foi uma das metas da consolidação portuguesa que mais se desviaram das previsões iniciais, fruto de défices públicos mais elevados e de recessões mais profundas, mas também da assunção de responsabilidades não previstas - BPN, empresas públicas, PPP. Este quadro, aliado ao abrandamento do ritmo de ajustamento, que voltou a ser revisto nesta avaliação, indicia que a "margem para desvios em relação ao actual rumo de redução do défice orçamental é mínima, sem levantar preocupações sobre a sustentabilidade da dívida pública". O FMI admite que Portugal beneficiou da melhorias nas condições de mercado, que podem ser exploradas em caso de necessidade. Mas realça a baixa tolerância dos mercados a níveis elevados de dívida em Portugal. "Assentar políticas no pressuposto de que o alívio recente vai durar seria muito imprudente."
AS AMEAÇAS "PLAUSÍVEIS" O Fundo alerta para a dimensão considerável de responsabilidades contingentes, sobretudo nas empresas públicas, que ainda podem passar para o Estado, que constituem um risco significativo para a sustentabilidade da dívida nacional. E apesar de a análise mais fina concluir que a dívida é sustentável no cenário-base, o documento diz que "uma combinação de choques plausíveis pode gerar uma dinâmica insustentável". O FMI realça o efeito dos seguintes choques: uma recessão acumulada de cinco pontos percentuais entre 2013/2015 - a previsão aponta para a queda de 2,6% no PIB este ano e crescimentos de 0,6% e 1,5% em 2014 e 2015, respectivamente -, uma subida de 400 pontos-base nos juros da dívida, uma redução de crescimento potencial e a concretização de responsabilidades potenciais de dívida já identificadas. A combinação destes factores de risco elevaria a dívida para 140% do PIB até 2024, "um resultado claramente insustentável".
Apesar destes alertas, na conferência de imprensa, o chefe da missão do FMI a Portugal afastou um cenário de reestruturação da dívida portuguesa. Abebe Selassie foi mais moderado que as conclusões do relatório da sua equipa, admitindo novos ajustamentos à meta do défice, caso a recessão seja mais profunda. O responsável sublinhou que o FMI tem sido mais agressivo na flexibilização das metas de Portugal que noutros programas para equilibrar a consolidação orçamental com o seu impacto na economia.
O relatório da sétima avaliação reconhece que esta foi uma das metas da consolidação portuguesa que mais se desviaram das previsões iniciais, fruto de défices públicos mais elevados e de recessões mais profundas, mas também da assunção de responsabilidades não previstas - BPN, empresas públicas, PPP. Este quadro, aliado ao abrandamento do ritmo de ajustamento, que voltou a ser revisto nesta avaliação, indicia que a "margem para desvios em relação ao actual rumo de redução do défice orçamental é mínima, sem levantar preocupações sobre a sustentabilidade da dívida pública". O FMI admite que Portugal beneficiou da melhorias nas condições de mercado, que podem ser exploradas em caso de necessidade. Mas realça a baixa tolerância dos mercados a níveis elevados de dívida em Portugal. "Assentar políticas no pressuposto de que o alívio recente vai durar seria muito imprudente."
AS AMEAÇAS "PLAUSÍVEIS" O Fundo alerta para a dimensão considerável de responsabilidades contingentes, sobretudo nas empresas públicas, que ainda podem passar para o Estado, que constituem um risco significativo para a sustentabilidade da dívida nacional. E apesar de a análise mais fina concluir que a dívida é sustentável no cenário-base, o documento diz que "uma combinação de choques plausíveis pode gerar uma dinâmica insustentável". O FMI realça o efeito dos seguintes choques: uma recessão acumulada de cinco pontos percentuais entre 2013/2015 - a previsão aponta para a queda de 2,6% no PIB este ano e crescimentos de 0,6% e 1,5% em 2014 e 2015, respectivamente -, uma subida de 400 pontos-base nos juros da dívida, uma redução de crescimento potencial e a concretização de responsabilidades potenciais de dívida já identificadas. A combinação destes factores de risco elevaria a dívida para 140% do PIB até 2024, "um resultado claramente insustentável".
Apesar destes alertas, na conferência de imprensa, o chefe da missão do FMI a Portugal afastou um cenário de reestruturação da dívida portuguesa. Abebe Selassie foi mais moderado que as conclusões do relatório da sua equipa, admitindo novos ajustamentos à meta do défice, caso a recessão seja mais profunda. O responsável sublinhou que o FMI tem sido mais agressivo na flexibilização das metas de Portugal que noutros programas para equilibrar a consolidação orçamental com o seu impacto na economia.
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