As multas a violações do Código da Estrada valeram, em 2012, cerca de 84 milhões de euros, dos quais 37 por cento reverteram para o Estado, segundo o relatório de atividades da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
O documento indica que a ANSR, entidade com competência para a cobrança e distribuição das coimas provenientes das infrações ao Código da Estrada, registou um valor global de 84.047.877 euros, menos 0,5 por cento do que em 2011, quando a verba das contra-ordenações totalizou 84.475.230.
A ANSR salienta que a conjuntura económica e financeira adversa verificada em Portugal tem contribuído, "fundamentalmente, para a diminuição de pagamentos voluntários de coimas".
De acordo com o relatório de atividades da ANSR de 2012, agora divulgado, os 84.047.877 euros foram distribuídos pelo Estado (administração central, 37 por cento), ANSR (31%), GNR (17%), PSP (11%), Fundo da Modernização da Justiça (2%) e entidades municipais (1%).
No entanto, adianta o mesmo documento, em 2012 foram prescritas 371.412 multas, correspondendo a 24,3 por cento do número de autos registados no ano passado.
"Este aumento, consubstanciado num acréscimo de seis por cento face ao ocorrido em 2011, deveu-se, essencialmente, ao facto de, durante o ano de 2012, a ANSR ter apenas contado com cinco juristas decisores, sendo que o quadro de pessoal da Unidade de Gestão de Contra-ordenações (UGCO) prevê 27 técnicos superiores juristas", refere a Segurança Rodoviária.
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