O fisco detetou 23 mil empresas que não entregaram as retenções na fonte do IRS dos trabalhadores ou que aplicaram mal as tabelas, tendo retido menos imposto do que o devido. Em causa estão várias dezenas de milhões de euros, apurou o Dinheiro Vivo. Ao todo, a Autoridade Tributária controlou as declarações que mensalmente recebe de 400 mil empresas. A não entrega das retenções na fonte do IRS inclui-se nas tipologias de fraude mais agressivas identificadas pela administração fiscal, mas só este ano o fisco passou a ter meios para controlar todos os meses eventuais desvios ou erros. Tudo porque, desde o início de 2013, as empresas passaram a estar obrigadas a enviar até ao dia 10 do mês seguinte uma declaração onde têm de identificar todos os rendimentos pagos a cada trabalhador (incluindo os isentos ou não sujeitos a imposto), bem como o valor da retenção na fonte.
Dados facultados ao Dinheiro Vivo pela Autoridade Tributária e Aduaneira mostram que o controlo realizado no período de janeiro a março permitiu identificar mais de 23 mil empresas em situações de incumprimento. As empresas em causa foram entretanto alertadas para estas irregularidades e um terço já procedeu à sua regularização, repondo as quantias retidas e não entregues ou corrigindo a aplicação deficiente das tabelas de retenção e da sobretaxa extraordinária de 3,5%. Estes erros tornaram-se este ano mais frequentes porque às novas tabelas sobre a remuneração mensal juntou-se este ano a sobretaxa de 3,5%, sendo que ambas têm de incidir igualmente na parcela do duodécimo dos subsídios.
Além disso, o Ministério das Finanças permitiu que excecionalmente este ano as empresas pudessem adiar para fevereiro a aplicação das novas tabelas de retenção na fonte, ainda que fossem obrigadas a fazer o acerto fazendo-o retroagir a janeiro. Esta situação poderá também ter aumentado as irregularidades.
Em declarações ao Dinheiro Vivo, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sublinhou que este controlo mensal, que pela primeira vez é posto em prática em 2013, é uma das razões que explica que a receita de IRS esteja a registar um crescimento acumulado da ordem dos 25%, até abril.
Outra das razões que ajuda a justificar esta subida está, no entanto, na aplicação da sobretaxa de 3,5%, que não se observou em 2012.
O controlo das retenções na fonte inclui-se, há já vários anos, no grupo das prioridades inspetivas da administração fiscal, mas era feito com um um significativo desfasamento temporal face à ocorrência das irregularidades. É que, até agora, o fisco tinha de esperar pela declaração anual que as empresas entregam em fevereiro (Modelo 10) para ter informação sobre os rendimentos colocados à disposição e as quantias retidas. Ou seja, a reação surgia com um ano de atraso, enquanto agora tem meios para detetar mensalmente eventuais irregularidades.
A falta de entrega da retenção na fonte é sempre punível com coima que pode ascender a quatro vezes o montante do imposto em falta. Além disto, os responsáveis das empresas detetadas em falta arriscam ainda uma pena de prisão até 5 anos, já que esta situação está classificada como crime de abuso de confiança.
Dados facultados ao Dinheiro Vivo pela Autoridade Tributária e Aduaneira mostram que o controlo realizado no período de janeiro a março permitiu identificar mais de 23 mil empresas em situações de incumprimento. As empresas em causa foram entretanto alertadas para estas irregularidades e um terço já procedeu à sua regularização, repondo as quantias retidas e não entregues ou corrigindo a aplicação deficiente das tabelas de retenção e da sobretaxa extraordinária de 3,5%. Estes erros tornaram-se este ano mais frequentes porque às novas tabelas sobre a remuneração mensal juntou-se este ano a sobretaxa de 3,5%, sendo que ambas têm de incidir igualmente na parcela do duodécimo dos subsídios.
Além disso, o Ministério das Finanças permitiu que excecionalmente este ano as empresas pudessem adiar para fevereiro a aplicação das novas tabelas de retenção na fonte, ainda que fossem obrigadas a fazer o acerto fazendo-o retroagir a janeiro. Esta situação poderá também ter aumentado as irregularidades.
Em declarações ao Dinheiro Vivo, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sublinhou que este controlo mensal, que pela primeira vez é posto em prática em 2013, é uma das razões que explica que a receita de IRS esteja a registar um crescimento acumulado da ordem dos 25%, até abril.
Outra das razões que ajuda a justificar esta subida está, no entanto, na aplicação da sobretaxa de 3,5%, que não se observou em 2012.
O controlo das retenções na fonte inclui-se, há já vários anos, no grupo das prioridades inspetivas da administração fiscal, mas era feito com um um significativo desfasamento temporal face à ocorrência das irregularidades. É que, até agora, o fisco tinha de esperar pela declaração anual que as empresas entregam em fevereiro (Modelo 10) para ter informação sobre os rendimentos colocados à disposição e as quantias retidas. Ou seja, a reação surgia com um ano de atraso, enquanto agora tem meios para detetar mensalmente eventuais irregularidades.
A falta de entrega da retenção na fonte é sempre punível com coima que pode ascender a quatro vezes o montante do imposto em falta. Além disto, os responsáveis das empresas detetadas em falta arriscam ainda uma pena de prisão até 5 anos, já que esta situação está classificada como crime de abuso de confiança.
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