Os responsáveis alemães do Banco Central vão estar frente a frente com o Tribunal Constitucional germânico para explicar o programa de compra de obrigações.
No primeiro de dois dias de audições, os responsáveis alemães do Banco Central Europeu (BCE) vão estar frente a frente com o Tribunal Constitucional (TC) germânico, o qual irá decidir a constitucionalidade do programa de compra de obrigações do BCE.
Este programa, que será discutido entre hoje a amanhã, prevê a compra de dívida de um país que não consiga financiar-se a taxas razoáveis e solicite a ajuda do BCE, comprometendo-se no entanto a cumprir determinadas condições.
Apesar do TC não ter qualquer jurisdição sobre o BCE, as audições vão servir de barómetro sobre o sentimento alemão relativamente às medidas anti-crise implementadas na zona euro a poucos meses das eleições germânicas.
Em cima da mesa estão duas visões diferentes sobre a política monetária. De um lado, a do presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, para quem os bancos centrais devem concentrar os seus esforços e medidas apenas no sentido de controlar a inflação e ignorar tudo o resto. A outra visão, do membro do BCE, Jörg Asmussen, é a de que o banco central está autorizados, de acordo com os tratados aprovados, a conduzir e aplicar medidas inortodoxas de combate a crise, como programa de compra de dívida soberana. “Este é um dos casos de tribunal mais importantes na história”, escrevia ontem o jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung.
Além da falta de jurisdição, o TC não poderá determinar se o BCE excedeu ou não o seu mandato, como o Bundesbank já deu a entender. Na melhor das hipóteses poderá referir o caso ao Tribunal de Justiça da Europa ou impor condições ao governo alemão que, de alguma forma, procurará limitar a margem de manobra do BCE.
A Alemanha, a maior economia da zona euro e o maior acionista do BCE através do Bundesbank, tem um papel chave na tomada de decisões na zona euro. Não é, por isso, de admirar que tendo em conta as possíveis consequências negativas que poderão resultar da decisão do TC que o presidente do BCE, Mario Draghi tenha decidido dar uma entrevista à televisão alemã ZDF.
“O risco para os contribuintes alemães é hoje consideravelmente inferior do que era há um ano. Garanto que não iremos aumentar a nossa dívida. Parte das poupanças que a minha família deixou foi destruída pela inflação na Itália no final dos anos 60 início dos 70. Não me esqueci dos efeitos negativos da inflação”, afirmou Draghi.
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