A forma de pagamento dos subsídios de férias e de Natal e a subida do IRS vão obrigar os portugueses a refazer as suas contas mensais. O pagamento do subsídio de Natal em duodécimos para a função pública está já previsto no Orçamento do Estado (que entrará em vigor no início de janeiro). A extensão desta medida ao setor privado é hoje discutida e votada no Parlamento. Saiba o que vai mudar.Setor privadoOs trabalhadores do setor privado, abrangidos pelo Código do Trabalho, vão receber os subsídios em duodécimos. A medida é hoje discutida e votada pelo Parlamento, devendo entrar em vigor a tempo de as empresas pagarem a primeira "prestação" já em janeiro.
O sistema será diferente do previsto para a função público e pensionistas. Nos privados, estipula-se o pagamento de 50% dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, enquanto as restantes metades serão pagas nas alturas devidas (antes das férias e até 15 de dezembro). Esta medida é temporária - aplicar-se-á apenas em 2013 - mas obrigatória. Apenas as empresas que entrem em acordo com os trabalhadores para efetuarem o pagamento dos 13º e 14º meses de forma diferente, poderão contorná-la.
Esta solução permitirá atenuar o impacto da subida do IRS no salário líquido mensal, mas reduzirá o valor do subsídios que cada pessoas estava habituada a receber antes de ir de férias e antes do Natal.
Funcionários públicos receberão em janeiroEm 2013 os funcionários públicos recuperam o subsídio de Natal e segundo fonte governamental tudo está a ser feito para que comecem a receber o primeiro duodécimo em janeiro. A medida está no Orçamento do Estado, pelo que os serviços dispõem ainda de alguns dias até que ocorra o processamento dos salários.
Reformados em fevereiroAo contrário do que sucede com os salários, as pensões começam a ser processadas com maior antecedência. Exemplificando: os valores que o Centro Nacional de Pensões e a Caixa Geral de Aposentações se preparam para pagar em janeiro, já foram "fechados" em 18 de dezembro. E é precisamente isto que faz com que o fracionamento do subsídio de Natal só possa começar a verificar-se a partir de fevereiro, porque se assim não fosse a medida estaria a ser aplicada na prática antes de ter sido formalmente aprovada pelo Governo (o que aconteceu a 20 de dezembro).
Desta forma, se segundo precisou ao Dinheiro Vivo fonte governamental, em fevereiro os pensionistas receberão o equivalente a dois duodécimos do subsídio de Natal, sendo estes valores sujeitos a retenção na fonte de forma autónoma face ao valor da pensão mensal.
O fracionamento dos subsídios será feito de forma diferente consoante a pensão seja paga pelo Centro Nacional de Pensões ou pela CGA. Assim, os pensionistas da segurança social receberão o subsídio de Natal em duodécimos apenas quando o valor das suas pensões for superior a 600 euros mensais. Se estiver abaixo deste valor, receberão o 13º mês em novembro, como habitualmente. No caso da CGA, o fracionamento será a regra geral, independentemente do valor da reforma em causa.
O sistema será diferente do previsto para a função público e pensionistas. Nos privados, estipula-se o pagamento de 50% dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, enquanto as restantes metades serão pagas nas alturas devidas (antes das férias e até 15 de dezembro). Esta medida é temporária - aplicar-se-á apenas em 2013 - mas obrigatória. Apenas as empresas que entrem em acordo com os trabalhadores para efetuarem o pagamento dos 13º e 14º meses de forma diferente, poderão contorná-la.
Esta solução permitirá atenuar o impacto da subida do IRS no salário líquido mensal, mas reduzirá o valor do subsídios que cada pessoas estava habituada a receber antes de ir de férias e antes do Natal.
Funcionários públicos receberão em janeiroEm 2013 os funcionários públicos recuperam o subsídio de Natal e segundo fonte governamental tudo está a ser feito para que comecem a receber o primeiro duodécimo em janeiro. A medida está no Orçamento do Estado, pelo que os serviços dispõem ainda de alguns dias até que ocorra o processamento dos salários.
Reformados em fevereiroAo contrário do que sucede com os salários, as pensões começam a ser processadas com maior antecedência. Exemplificando: os valores que o Centro Nacional de Pensões e a Caixa Geral de Aposentações se preparam para pagar em janeiro, já foram "fechados" em 18 de dezembro. E é precisamente isto que faz com que o fracionamento do subsídio de Natal só possa começar a verificar-se a partir de fevereiro, porque se assim não fosse a medida estaria a ser aplicada na prática antes de ter sido formalmente aprovada pelo Governo (o que aconteceu a 20 de dezembro).
Desta forma, se segundo precisou ao Dinheiro Vivo fonte governamental, em fevereiro os pensionistas receberão o equivalente a dois duodécimos do subsídio de Natal, sendo estes valores sujeitos a retenção na fonte de forma autónoma face ao valor da pensão mensal.
O fracionamento dos subsídios será feito de forma diferente consoante a pensão seja paga pelo Centro Nacional de Pensões ou pela CGA. Assim, os pensionistas da segurança social receberão o subsídio de Natal em duodécimos apenas quando o valor das suas pensões for superior a 600 euros mensais. Se estiver abaixo deste valor, receberão o 13º mês em novembro, como habitualmente. No caso da CGA, o fracionamento será a regra geral, independentemente do valor da reforma em causa.
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