Morais Pires está indiciado pelo DCIAP por ter comprado acções da EDP e da REN durante a privatização. Desde o inicio das investigações, já pagou 1,1 milhões de euros em rectificações do IRS.
O DCIAP, liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, tem indícios de que Amílcar Morais Pires, administrador executivo e chief financial officer (CFO) do BES e administrador não executivo do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), terá comprado acções da EDP e da REN através de sociedades offshore disponibilizadas pela Akoya Asset Managment. Tal aquisição terá sido financiada por fundos que foram transferidos de Portugal para contas no estrangeiro, mas que nunca foram declarados ao fisco português até esse momento.
Depois de ter sido confrontado a 16 de Julho de 2012 com estes indícios, aquando das buscas realizadas ao BESI, Morais Pires começou a regularizar a sua situação fiscal, tendo feito rectificações ao seu IRS de 2011 que o levaram a pagar, entre Agosto e Outubro, mais 1,1 milhões de euros imposto do que tinha pago aquando da sua declaração original em Maio.
O i confrontou o CFO do BES com todas estas informações, tendo fonte oficial do Grupo Espírito Santo afirmado: “É absolutamente falso que o Dr. Morais Pires tenha adquirido quaisquer acções da EDP ou REN durante as recentes fases de privatização da EDP e da REN”, afirmou.
A visão do DCIAP O procurador-geral adjunto Rosário Teixeira, responsável pela investigação do caso Monte Branco, contudo, faz outra análise. Ao que o i apurou junto de fontes judiciais, o procurador do DCIAP requereu autorização ao juiz Carlos Alexandre para realizar buscas à sede do BESI com o argumento de que existiam indícios da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, tráfico de influências, corrupção e de abuso de informação privilegiada nos processos de privatização de 21,35% da EDP, concluído no último semestre de 2011, e de 40% da REN, adjudicada em Fevereiro de 2012. O BESI, assessor financeiro das empresas vencedoras dessas operações (as chinesas China Three Gorges e State Grid), está no centro desses indícios.
Além de existirem indícios de que José Maria Ricciardi e Paulo Lameiras Martins, respectivamente, presidente e administrador executivo do BESI, terem tido acesso às propostas dos concorrentes dos seus clientes chineses antes da decisão final do governo de Passos Coelho, o DCIAP tem a convicção de que existem indícios de que foram realizadas operações de aquisição de acções das entidades a privatizar (EDP e REN) nos dias anteriores à decisão final do Conselho de Ministros sobre a venda das duas empresas. Essas operações, segundo o DCIAP, foram realizadas por vários administradores do BESI através de entidades veículo disponibilizadas pela sociedade financeira Akoya, utilizando fundos que foram depositados em contas bancárias no estrangeiro e que nunca tinham sido declarados às Finanças.
De acordo com a documentação a que o i teve acesso, a investigação do DCIAP averiguou que um dos gestores do BESI indiciados é Amílcar Morais Pires. O CFO do BES era cliente da Akoya – a sociedade financeira que está na origem de todo o processo do Monte Branco. Terá sido durante as buscas realizadas em Maio deste ano aos escritórios da Akoya em Portugal que o DCIAP apreendeu documentação que sustentam esses indícios contra Morais Pires.
1,1 milhões de euros de impostos Toda a administração executiva do BES teve conhecimento das buscas realizadas à sede do BESI no dia 16 de Julho. Foi nesta altura que Amílcar Morais Pires foi confrontado com os indícios recolhidos de fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de informação privilegiada contra si. O i teve acesso a documentação fiscal que comprova que, logo em Agosto, o CFO do BES começou a fazer rectificações à sua declaração de IRS de 2011 apresentada em Maio deste ano, na qual declarou rendimentos que originaram uma colecta de 340.700, 23 euros e um imposto a pagar no valor de 54 mil euros.
Na primeira rectificação voluntária, ocorrida a 10 de Agosto, Morais Pires acabou por preencher o Anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro) do IRS, na qual corrigiu a colecta de 340.700, 23 euros para 351.194, 58 euros – o que originou um novo pagamento ao fisco no valor de 10.534, 60 euros.
Contactada pelo i, a advogada Conceição Pinto Rosa diz, de forma abstracta, que o anexo J visa ainda a declaração das contas bancárias em outros países: “Destina-se à declaração dos rendimentos obtidos no estrangeiro, mas também às contas bancárias abertas fora do país.”
Além daquela alteração surgiu uma segunda, a 4 de Outubro. Foi desta vez que o administrador executivo do BES procedeu à maior correcção que originou uma terceira liquidação de IRS no valor de 1.204.732, 59 euros. Esta terceira liquidação fez com que a colecta total dos rendimentos em 2011 de Morais Pires atingisse, após duas correcções, a soma de 1.476.937, 60 euros. Assim, e tendo em conta os valores anteriormente pagos, Morais Pires pagou no dia 30 de Outubro de 2012 o valor de 1.140.177, 20 euros à administração fiscal.
Ao fazer estes pagamentos, o CFO do BES tentou precaver-se de qualquer acusação pelos crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais. Isto porque, desde o processo Furacão, o DCIAP tem o entendimento (sufragado pelo Tribunal da Relação de Lisboa) de que o pagamento dos impostos em falta pode levar à suspensão do procedimento criminal (ver texto ao lado).
Confrontado com o caso em abstracto, Paulo Saragoça da Matta explicou isso mesmo: “Entendo que a suspensão provisória do processo é um instituto que quer pela sua lógica, quer pelo seu regime, tem de admitir a sua própria aplicação contra a condição de ressarcimento do lesado ou o cumprimento de uma condição que seja o pagamento das quantias indevidamente apropriadas.”
A investigação do DCIAP está numa fase inicial no que aos administradores do BES e BESI diz respeito, não existindo para já arguidos. Estes indícios, que não significam grau de culpabilidade, podem levar a uma acusação ou a um arquivamento por parte do titular de acção penal.
O i questionou ontem a Procuradoria-Geral da República sobre o número de pedidos de suspensão provisória de processo por parte dos envolvidos, mas não obteve até à hora de fecho qualquer reposta e ainda sobre qual o valor que o Estado já terá arrecadado com o pagamento dos impostos que estavam em falta.
BESI desmente Fonte oficial do Banco Espírito Santo Investimento desmentiu ontem ao Negócios Online que algum dos seus administradores tenha comprado acções da EDP ou da REN durante as respectivas fases de privatização. Isto depois de o i ter publicado na edição de ontem que o DCIAP considera existirem indícios de que alguns administradores daquela instituição tivessem praticado o crime de “insider trading”.
Contactado pelo i a 22 de Novembro, o BESI não respondeu qualquer questão.
O DCIAP, liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, tem indícios de que Amílcar Morais Pires, administrador executivo e chief financial officer (CFO) do BES e administrador não executivo do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), terá comprado acções da EDP e da REN através de sociedades offshore disponibilizadas pela Akoya Asset Managment. Tal aquisição terá sido financiada por fundos que foram transferidos de Portugal para contas no estrangeiro, mas que nunca foram declarados ao fisco português até esse momento.
Depois de ter sido confrontado a 16 de Julho de 2012 com estes indícios, aquando das buscas realizadas ao BESI, Morais Pires começou a regularizar a sua situação fiscal, tendo feito rectificações ao seu IRS de 2011 que o levaram a pagar, entre Agosto e Outubro, mais 1,1 milhões de euros imposto do que tinha pago aquando da sua declaração original em Maio.
O i confrontou o CFO do BES com todas estas informações, tendo fonte oficial do Grupo Espírito Santo afirmado: “É absolutamente falso que o Dr. Morais Pires tenha adquirido quaisquer acções da EDP ou REN durante as recentes fases de privatização da EDP e da REN”, afirmou.
A visão do DCIAP O procurador-geral adjunto Rosário Teixeira, responsável pela investigação do caso Monte Branco, contudo, faz outra análise. Ao que o i apurou junto de fontes judiciais, o procurador do DCIAP requereu autorização ao juiz Carlos Alexandre para realizar buscas à sede do BESI com o argumento de que existiam indícios da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, tráfico de influências, corrupção e de abuso de informação privilegiada nos processos de privatização de 21,35% da EDP, concluído no último semestre de 2011, e de 40% da REN, adjudicada em Fevereiro de 2012. O BESI, assessor financeiro das empresas vencedoras dessas operações (as chinesas China Three Gorges e State Grid), está no centro desses indícios.
Além de existirem indícios de que José Maria Ricciardi e Paulo Lameiras Martins, respectivamente, presidente e administrador executivo do BESI, terem tido acesso às propostas dos concorrentes dos seus clientes chineses antes da decisão final do governo de Passos Coelho, o DCIAP tem a convicção de que existem indícios de que foram realizadas operações de aquisição de acções das entidades a privatizar (EDP e REN) nos dias anteriores à decisão final do Conselho de Ministros sobre a venda das duas empresas. Essas operações, segundo o DCIAP, foram realizadas por vários administradores do BESI através de entidades veículo disponibilizadas pela sociedade financeira Akoya, utilizando fundos que foram depositados em contas bancárias no estrangeiro e que nunca tinham sido declarados às Finanças.
De acordo com a documentação a que o i teve acesso, a investigação do DCIAP averiguou que um dos gestores do BESI indiciados é Amílcar Morais Pires. O CFO do BES era cliente da Akoya – a sociedade financeira que está na origem de todo o processo do Monte Branco. Terá sido durante as buscas realizadas em Maio deste ano aos escritórios da Akoya em Portugal que o DCIAP apreendeu documentação que sustentam esses indícios contra Morais Pires.
1,1 milhões de euros de impostos Toda a administração executiva do BES teve conhecimento das buscas realizadas à sede do BESI no dia 16 de Julho. Foi nesta altura que Amílcar Morais Pires foi confrontado com os indícios recolhidos de fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de informação privilegiada contra si. O i teve acesso a documentação fiscal que comprova que, logo em Agosto, o CFO do BES começou a fazer rectificações à sua declaração de IRS de 2011 apresentada em Maio deste ano, na qual declarou rendimentos que originaram uma colecta de 340.700, 23 euros e um imposto a pagar no valor de 54 mil euros.
Na primeira rectificação voluntária, ocorrida a 10 de Agosto, Morais Pires acabou por preencher o Anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro) do IRS, na qual corrigiu a colecta de 340.700, 23 euros para 351.194, 58 euros – o que originou um novo pagamento ao fisco no valor de 10.534, 60 euros.
Contactada pelo i, a advogada Conceição Pinto Rosa diz, de forma abstracta, que o anexo J visa ainda a declaração das contas bancárias em outros países: “Destina-se à declaração dos rendimentos obtidos no estrangeiro, mas também às contas bancárias abertas fora do país.”
Além daquela alteração surgiu uma segunda, a 4 de Outubro. Foi desta vez que o administrador executivo do BES procedeu à maior correcção que originou uma terceira liquidação de IRS no valor de 1.204.732, 59 euros. Esta terceira liquidação fez com que a colecta total dos rendimentos em 2011 de Morais Pires atingisse, após duas correcções, a soma de 1.476.937, 60 euros. Assim, e tendo em conta os valores anteriormente pagos, Morais Pires pagou no dia 30 de Outubro de 2012 o valor de 1.140.177, 20 euros à administração fiscal.
Ao fazer estes pagamentos, o CFO do BES tentou precaver-se de qualquer acusação pelos crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais. Isto porque, desde o processo Furacão, o DCIAP tem o entendimento (sufragado pelo Tribunal da Relação de Lisboa) de que o pagamento dos impostos em falta pode levar à suspensão do procedimento criminal (ver texto ao lado).
Confrontado com o caso em abstracto, Paulo Saragoça da Matta explicou isso mesmo: “Entendo que a suspensão provisória do processo é um instituto que quer pela sua lógica, quer pelo seu regime, tem de admitir a sua própria aplicação contra a condição de ressarcimento do lesado ou o cumprimento de uma condição que seja o pagamento das quantias indevidamente apropriadas.”
A investigação do DCIAP está numa fase inicial no que aos administradores do BES e BESI diz respeito, não existindo para já arguidos. Estes indícios, que não significam grau de culpabilidade, podem levar a uma acusação ou a um arquivamento por parte do titular de acção penal.
O i questionou ontem a Procuradoria-Geral da República sobre o número de pedidos de suspensão provisória de processo por parte dos envolvidos, mas não obteve até à hora de fecho qualquer reposta e ainda sobre qual o valor que o Estado já terá arrecadado com o pagamento dos impostos que estavam em falta.
BESI desmente Fonte oficial do Banco Espírito Santo Investimento desmentiu ontem ao Negócios Online que algum dos seus administradores tenha comprado acções da EDP ou da REN durante as respectivas fases de privatização. Isto depois de o i ter publicado na edição de ontem que o DCIAP considera existirem indícios de que alguns administradores daquela instituição tivessem praticado o crime de “insider trading”.
Contactado pelo i a 22 de Novembro, o BESI não respondeu qualquer questão.
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