Passos enfrenta Cavaco e responde ao CDS: "Pensionistas não descontaram para ter aquelas reformas" | iOnline

Passos enfrenta Cavaco e responde ao CDS: "Pensionistas não descontaram para ter aquelas reformas" | iOnline

Primeiro-ministro garante que corte nas pensões não viola a constituição. Discurso em Fátima tenta responder às dúvidas de Belém.

O “contributo maior” que será exigido aos reformados e pensionistas em 2013 não viola a constituição – palavra de primeiro-ministro. Pedro Passos Coelho escolheu ontem o encerramento do XXII Congresso da Juventude Social-Democrata (JSD), em Fátima, como um dos palcos para apresentar publicamente ao Presidente da República garantias sobre a constitucionalidade da tributação das reformas mais elevadas, medida prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2013 e que estariam a causar maior incómodo em Belém, de onde o governo não espera senão a promulgação do documento.
Passos Coelho disse no congresso que “alguns não descontaram na proporção daquilo que hoje recebem”. Horas antes, na inauguração de um hotel em Penela, o chefe do governo tinha já avançado a ideia de que esse contributo, pedido a alguns portugueses, não choca com o texto da Constituição. As palavras seguem o seu rumo para Belém, depois de no sábado o semanário “Expresso” ter citado fonte da Casa Civil da Presidência da República para noticiar a luz verde de Cavaco Silva ao OE de 2013 como o cenário mais provável no horizonte. No entanto, ao ok do Presidente deverá seguir-se um envio imediato do Orçamento para o Tribunal Constitucional, para uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade, sobretudo devido a um corte de 3,5% previsto para as pensões a partir dos 1350 euros e um outro, ainda maior, que prevê reduções de 16% para valores acima dos 1800 euros.
“Hoje, há algumas pessoas que se queixam do esforço que lhes estamos a pedir para que possam ajudar o país a ultrapassar a situação em que ficou”, disse o primeiro-ministro, referindo-se a todos os que em Portugal “descontaram para ter reformas, mas não para terem estas reformas”, que “não correspondem ao valor dos descontos que essas pessoas fizeram”. Ora, Passos Coelho entende que é por haver quem receba pensões desfasadas dos contributos feitos ao longo da sua vida activa que “lhes estamos a pedir um contributo especial, não é para ofender a Constituição”.
No congresso da JSD, o primeiro-ministro aproveitou a defesa de uma “solidariedade intergeracional”, feita pelo novo líder da Juventude Social-Democrata, Hugo Soares, para dizer que, até ao final do ano, o governo vai “aprovar uma proposta para remeter ao parlamento uma nova lei de enquadramento orçamental” na qual serão fixadas novas regras de limite ao endividamento. “Não ter dívida é um direito dos cidadãos de hoje”, disse Passos Coelho, explicando que “não será [uma regra] tão de ouro como devia, porque qualquer maioria pode alterá-la, mas é algo com que nos queremos comprometer”.
O primeiro-ministro fez ainda referência ao facto de, no seio de uma comunidade económica, não podermos fazer “batota”, desvalorizando o valor da moeda – como acontecia quando o país tinha o escudo –, e, por isso, temos de “resolver o verdadeiro problema do país”, o que significa “sermos mais competitivos e mais inovadores”, não podendo “viver acima da riqueza que produzimos”. Neste ponto, Passos Coelho deixou críticas aos que permanecem “agarrados às ideias mais ferrugentas e ultrapassadas, que conduziram Portugal a um beco sem saída”. Aproveitando o calendário para agudizar o discurso, o primeiro-ministro lembrou que o país está “a pouco mais de metade” do período de vigência do programa de assistência financeira – que deverá terminar em Junho de 2014. Uma fase em que “podemos ter tudo, ou deitar tudo a perder”, sendo por isso fundamental que os portugueses tenham uma noção “tão positiva quanto realista” do momento. Uma fase, também, em que “estamos cada vez mais entregues a nós próprios” no que ao financiamento diz respeito, e em que, entende Passos Coelho, há uma “credibilidade conquistada pelos portugueses e pelo governo, porque não andámos desde Setembro a dizer que tínhamos de renegociar o memorando de entendimento”.
A uma sala repleta de jovens sociais-democratas, o primeiro-ministro levou um discurso virado para fora, de promoção dos “sucessos” do governo rumo a uma “sociedade do futuro”.
Passos Coelho terminou o seu discurso com um recado dirigido ao CDS-PP, a propósito das declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros e parceiro de coligação, Paulo Portas, que disse tem sido pouco ouvido e que o orçamento de 2014 tem que ser diferente.
“O PSD e o CDS-PP têm uma responsabilidade histórica. (…) Espero bem que o orçamento de 2014 possa ser diferente e que o futuro do país possa ser diferente. Não há aí uma divergência entre o PSD e o CDS-PP e não há uma divergência dentro do Governo sobre isso”, observou.
O primeiro-ministro garante que tem “tratado os ministros, independentemente da sua qualidade partidária” e que tem procurado com o CDS “criar a maior sintonia possível”.
“Tenho dedicado como chefe do Governo mais tempo a discutir matérias que se colocam no âmbito da coligação do que o tempo que gasto com o meu partido”, declarou, considerando que “as divergências que possam existir são saudáveis”.