Governo ultrapassa meta das privatizações com venda da ANA | iOnline

Governo ultrapassa meta das privatizações com venda da ANA | iOnline

Com esta operação, o governo já encaixou 6400 milhões de euros e superou meta até 2014, mas falta vender as empresas mais difíceis.

Foi uma privatização que superou as expectativas: quer em número de concorrentes, quer no encaixe financeiro do Estado. O preço de venda de 95% da ANA – Aeroportos de Portugal aos franceses da Vinci – 3080 milhões de euros – fazem desta a maior privatização realizada em Portugal em receita. Não só no quadro do programa de assistência financeira, mas também em mais de uma década.
Com esta operação, a receita com as privatizações atinge os 6400 milhões de euros, segundo números avançados ontem pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, e permitem ultrapassar a meta de 5,5 mil milhões de euros inscrita no programa da troika até 2014. Mas estes números generosos reflectem, ainda e apenas, a venda dos activos mais apetecíveis do Estado: EDP, REN (Redes Energéticas Nacionais) e ANA. Para 2013 e 2014 ficaram as privatizações mais delicadas, não só pelo menor interesse dos investidos privados, visível no caso da TAP, mas também pelo eventual impacto negativo que podem ter nas contas pública, como os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ver pág, do lado).
Por outro lado, e no caso da ANA, a maior fatia da receita com a venda não terá o destino que a troika preferia e que é um dos objectivos do programa de privatizações em curso: o abate à dívida pública. Dos 3080 milhões que o grupo francês Vinci concordou pagar, sem condições, sublinhou o secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, apenas 39% terá como destino a redução da dívida portuguesa, em 2013, o que corresponderá a cerca de 1200 milhões de euros. Nas contas ontem explicadas por Maria Luís Albuquerque, os 1200 milhões pagos em troca do contrato de concessão dos aeroportos nacionais deverão ser usados para abater ao défice público deste ano, operação que ainda não recebeu luz verde do Eurostat. Há ainda 700 milhões de euros que correspondem à dívida financeira actual da ANA.
Não há plano B para o défice A fatia com destino à dívida pública poderá aumentar, admite a secretária de Estado do Tesouro, caso o organismo de estatística europeu chumbe a utilização desta receita extraordinária no défice deste ano. Este é um cenário possível, admite Maria Luís Albuquerque, mas o governo não tem um plano B a “três dias do final do ano”, reconheceu a secretária de Estado do Tesouro. “Não posso garantir qual o resultado em termos de défice anual”. A meta revista com a troika para 2012 é de 5% do PIB.
Para 2013, e para além da conclusão financeira da venda da ANA, que deverá realizar-se nos primeiros meses, a prioridade em termos de calendário vai para os CTT e para a CP Carga.
Concessões de águas e resíduos Igualmente previstas para 2013 estão as concessões a privados nos transportes urbanos de passageiros em Lisboa e Porto, mas também deverá avançar a entrada dos privados no sector das águas e resíduos. Embora este tema não tenha sido referido pelos dois governantes, o comunicado do Conselho de Ministros revela que foi aprovada uma proposta de lei “que regula o regime de acesso da iniciativa económica privada, viabilizando a concessão de sistemas multimunicipais de resíduos sólidos urbanos a entidades de capitais maioritária ou totalmente privados”. O governo já anunciou a privatização da EGF (empresa de resíduos da Águas de Portugal) para o próximo ano. Quanto ao mais sensível tema da privatização das águas, o mesmo regime prevê a “subconcessão de sistemas multimunicipais de águas e de saneamento de águas residuais a entidades de natureza privada”, sem referir se envolve posições de controlo accionista.
Também adiadas, mas sem calendário definido, ficaram a RTP e a TAP. A televisão pública aguarda a definição de um modelo que pode ser de privatização ou concessão. O plano para a transportadora área pretende resolver problemas de tesouraria e assegurar a sustentabilidade da empresa para relançar o processo de venda.