Espanha. Governo quer alterar lei para “moldar” direito à manifestação | iOnline

Espanha. Governo quer alterar lei para “moldar” direito à manifestação | iOnline

Porta-voz do governo de Rajoy, Cristina Cifuentes, diz que legislação actual é “muito permissiva e ampla” no direito à reunião e ao protesto.

Depois de, na passada semana, a autarca de Madrid, Ana Botella, ter deixado veladas acusações ao Executivo espanhol por ser “permissivo” em relação às “muitas” manifestações que têm ocorrido na capital, a representante do governo central em Madrid, Cristina Cifuentes, aproveitou a deixa e reiterou ontem que a lei é “muito permissiva e ampla” em relação ao direito de reunião e manifestação.
Cifuentes reacende assim o debate sobre os limites ao direito de protesto que o Movimento 15-M reclamou e que as recentes tentativas para cercar o parlamento tornaram urgente.
A porta-voz do governo frisou que não é necessária uma alteração da Constituição, bastando rever a lei orgânica que regula este direito, não para o “limitar”, antes para, diz, conferir uma margem de manobra maior às autoridades para modificar percursos e horários, ou seja, “moldar” a lei para “racionalizar o uso do espaço público”.
Em entrevista à Rádio Nacional Espanhola, Cifuentes explicou que Madrid é “uma cidade complicada onde há manifestações constantemente e com uma participação desmesurada”, e sustentou a opinião com dados: 2012 já viu “cerca de 2200 comícios e manifestações” na capital. Botella, por sua vez, cifrou na semana passada o número em 2732. De acordo com a autarca, em 2011 foram apenas 1380.
“O motivo das manifestações são questões pontuais que surgem em resposta ao momento político e propiciadas por haver grupos que conseguem produzir nas ruas aquilo que foram incapazes de alcançar nas urnas”, disse ontem Cifuentes, responsabilizando os socialistas, anterio governo, pelas manifestações sem, no entanto, os nomear.
A noção de que é necessário modificar a lei no que concerne ao direito de manifestação surge na sequência da ofensiva iniciada em Abril pelo ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz, ao propor penas mais duras por desobediência e resistência à autoridade, para punir vandalismo e violência nas ruas.
Não esquecendo que o direito de manifestação é garantido constitucionalmente, a representante do governo diz que é necessário compatibilizar este direito com o direito do resto da população “a poder estar numa cidade que seja habitável”. “É o meu objectivo e farei por alcançá-lo”, garantiu ontem.
A porta-voz do executivo admitiu que a maioria dos protestos dos últimos meses têm sido pacíficos, mas voltou a avaliar positivamente a actuação da polícia no passado 25 de Setembro, argumentando que “muitas das acções que a polícia realiza são para proteger o direito à manifestação e não para o reprimir”.
À controvérsia reacesa ontem por Cifuentes juntaram-se declarações do deputado espanhol pelo PP (no poder) no Parlamento Europeu, Jaime Mayor Oreja. Em entrevista à rádio COPE, o eurodeputado disse ser “um disparate que as televisões transmitam todos os problemas de ordem pública, uma vez que isso incita as pessoas a manifestarem-se” e disse ficar inquieto perante transmissões em directo de “cargas policiais”, “não porque não haja transparência, apenas porque há coisas que excedem a prudência”. Oreja referiu ainda a Alemanha como exemplo, dizendo que nesse país não é comum ver protestos “transmitidos por canais públicos”.