Subsídio de Natal será pago na íntegra em Novembro. Já o de férias será pago em duodécimos.
Os funcionários públicos e pensionistas vão receber o subsídio de Natal por inteiro em Novembro e os duodécimos recebidos desde Janeiro passam a corresponder ao de férias. Mas com a devolução de um dos subsídios, vem também o respectivo acerto no IRS, que também será feito em Novembro.
Mas os acertos representam um novo aumento de impostos? Não se trata de um novo aumento, mas de um acerto. O que acontece é que, actualmente, os funcionários públicos e os reformados têm tabelas de retenção na fonte diferentes das que vigoram para os trabalhadores do sector privado. Isto porque, se os funcionários públicos e pensionistas recebiam até aqui 13 meses de rendimento - um dos subsídios tinha sido cortado - os trabalhadores do sector privado recebem 14 meses. Mas como vão passar a receber o mesmo número de remunerações terão de fazer os descontos correspondentes, tal como os trabalhadores do sector privado.
Em termos mais simples, os trabalhadores do Estado e reformados descontam todos os meses montantes diferentes para o IRS. Mas a decisão do Tribunal Constitucional (TC) vai obrigar o Estado a pagar os subsídios a reformados e funcionários públicos, pelo que vão passar a receber também 14 meses e a descontar para efeitos de IRS com base em 14 meses.
O objectivo é que todos, recebendo o mesmo número de remunerações, paguem o IRS correspondente. A incógnita estava na forma como isto seria feito, mas o Governo veio ontem esclarecer que assim como o pagamento dos subsídios vai ser feito em Novembro, os respectivos acertos relativos ao IRS serão também feitos nesse mês.
Mas nem todos os contribuintes terão de fazer acertos, uma vez que, nalguns casos, as taxas aplicadas aos funcionários públicos são iguais às aplicadas no sector privado, de acordo com as simulações da consultora Ernst & Young. Por exemplo, um solteiro sem filhos que ganhe três mil euros brutos por mês não terá de fazer acertos. Mas se o seu rendimentos for de 1.500 euros, em Novembro já terá de pagar mais 163,75 euros relativos aos acertos desde Janeiro até Novembro. Já se se tratar de um casal em que apenas um trabalha e com um filho e cujo rendimento seja de três mil euros, o acerto vai chegar aos 655 euros.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, explicou na conferência do Conselho de Ministros que "o ajustamento não vai ser feito imediatamente porque isso provocaria um aumento da retenção na fonte e, portanto, uma perda de rendimento imediato para as pessoas". A opção foi, por isso, adiar os acertos para Novembro, quando os contribuintes receberem o subsídio de Natal "para garantir que até lá se mantém, ao longo do ano, uma estabilidade ao longo dos orçamentos familiares dos portugueses".
Mas os acertos representam um novo aumento de impostos? Não se trata de um novo aumento, mas de um acerto. O que acontece é que, actualmente, os funcionários públicos e os reformados têm tabelas de retenção na fonte diferentes das que vigoram para os trabalhadores do sector privado. Isto porque, se os funcionários públicos e pensionistas recebiam até aqui 13 meses de rendimento - um dos subsídios tinha sido cortado - os trabalhadores do sector privado recebem 14 meses. Mas como vão passar a receber o mesmo número de remunerações terão de fazer os descontos correspondentes, tal como os trabalhadores do sector privado.
Em termos mais simples, os trabalhadores do Estado e reformados descontam todos os meses montantes diferentes para o IRS. Mas a decisão do Tribunal Constitucional (TC) vai obrigar o Estado a pagar os subsídios a reformados e funcionários públicos, pelo que vão passar a receber também 14 meses e a descontar para efeitos de IRS com base em 14 meses.
O objectivo é que todos, recebendo o mesmo número de remunerações, paguem o IRS correspondente. A incógnita estava na forma como isto seria feito, mas o Governo veio ontem esclarecer que assim como o pagamento dos subsídios vai ser feito em Novembro, os respectivos acertos relativos ao IRS serão também feitos nesse mês.
Mas nem todos os contribuintes terão de fazer acertos, uma vez que, nalguns casos, as taxas aplicadas aos funcionários públicos são iguais às aplicadas no sector privado, de acordo com as simulações da consultora Ernst & Young. Por exemplo, um solteiro sem filhos que ganhe três mil euros brutos por mês não terá de fazer acertos. Mas se o seu rendimentos for de 1.500 euros, em Novembro já terá de pagar mais 163,75 euros relativos aos acertos desde Janeiro até Novembro. Já se se tratar de um casal em que apenas um trabalha e com um filho e cujo rendimento seja de três mil euros, o acerto vai chegar aos 655 euros.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, explicou na conferência do Conselho de Ministros que "o ajustamento não vai ser feito imediatamente porque isso provocaria um aumento da retenção na fonte e, portanto, uma perda de rendimento imediato para as pessoas". A opção foi, por isso, adiar os acertos para Novembro, quando os contribuintes receberem o subsídio de Natal "para garantir que até lá se mantém, ao longo do ano, uma estabilidade ao longo dos orçamentos familiares dos portugueses".
O ex-director do IRS e actual consultor do Banco de Portugal, Manuel Faustino, afirma que "nada tem a opor à solução encontrada", já que é o "Estado que fica mais tempo à espera do dinheiro". A decisão do TC que retroage a Janeiro e que repõe os 14 meses leva a que os acertos tenham também de retroagir a Janeiro, explica o especialista. "Se não fosse feito desta forma, poderia empurrar-se o acerto para a frente [quando os contribuintes entregassem as suas declarações de rendimentos no próximo ano] e os contribuintes poderiam vir a sentir um impacto brutal nos seus orçamentos no próximo ano. Manuel Faustino questionou ainda se as novas tabelas de IRS estão ou não ajustadas ao que os contribuintes devem realmente pagar de imposto.
Já o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, afirma que "independentemente da solução encontrada, o IRS está irreconhecível e que a ideia de imposto único e proporcional ao rendimento dos contribuintes já não se vislumbra". "O que há é um conjunto de medidas avulsas que só trazem mais complexidade ao sistema, sendo um emaranhado tal que as pessoas já não sabem que sistema as rege", concluiu.
Por sua vez, o também o ex-titular da pasta dos impostos, Vasco Valdez afirmou que esta solução de pagar os subsídios em Novembro "dá provavelmente mais tempo aos serviços para ajustarem os seus orçamentos, senão teria de haver um reforço imediato".
Em relação às questões colocadas pelo Diário Económico, o Ministério das Finanças afirmou apenas que "mais detalhes só serão divulgados com o Orçamento Rectificativo".
Veja aqui a Simulação.
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