Os bancos recapitalizados com capitais do Estado também vão ser chamados a apoiar as pequenas e médias empresas.
O ministro da Economia anunciou ontem que a Caixa Geral de Depósitos vai injectar 3,5 milhões de euros na economia, em particular nas PME, mil milhões já este ano e 2,5 mil milhões para o ano. “A CGD deve liderar este processo”, disse ontem Álvaro Santos Pereira no final do Conselho de Ministros em que foi aprovada a “Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020”.
O projecto contempla cinco estratégias para o crescimento económico: capacidade de exportação das empresas, reindustrialização enquanto motor da economia, fomento do investimento privado, criação de emprego no sector privado e qualificação dos recursos humanos. Álvaro Santos Pereira garantiu também que todas as medidas são a curto e médio prazo e que o documento, que foi entregue ainda ontem aos parceiros sociais e aos partidos políticos, contém uma calendarização para cada medida.
ALEMÃES AJUDAM A criação de uma instituição financeira especializada no financiamento das PME, que passa pela assinatura de um protocolo com o banco de fomento alemão KfW, e a Carta Missão para a CGD são duas das medidas para a implementação desta estratégia. Outra medida é o lançamento de uma linha de apoio às exportações que pode ir aos mil milhões de euros, com uma libertação imediata de 500 milhões. A simplificação dos licenciamentos e dos sistemas de incentivos e a criação de fundos de apoio a PME no âmbito do processo de recapitalização da banca são outras das medidas-chave. Em linha do que o governo já tem vindo a fazer, haverá novos alargamentos do prazo no PME Investimento e diminuição dos spreads - “muito superiores aos dos outros países”, disse o ministro da Economia.
PORTOS VÃO CUSTAR METADE Neste quadro de facilitação da vida às empresas, em particular às exportadoras, o custo das actividades portuárias vai diminuir 50%, depois de já ter reduzido 10% duas vezes.
No capítulo do reforço dos mecanismos de financiamento existentes para o tecido empresarial português, o executivo quer imprimir uma maior eficácia e transparência ao processo de avaliação e acompanhamento dos projectos e promover novos mecanismos de financiamento (públicos e privados), direccionados para o financiamento dos capitais permanentes para investimento.
REFORÇO DOS FUNDOS PARA PME A promoção de novos mecanismos de apoio à gestão de tesouraria das empresas e para investimentos de longo prazo é outro objectivo estratégico.
O próximo quadro comunitário 2014-2020 vai também ser orientado no sentido de privilegiar a afectação dos fundos estruturais para apoio à competitividade das empresas. Nesse sentido, será criada uma instituição financeira especializada no financiamento às PME, bem como fundos de apoio às PME previstos no âmbito do processo de recapitalização da banca com capitais do Estado.
O reforço do PME Crescimento e a criação do Fundo de Desenvolvimento Industrial são outros instrumentos previstos a curto prazo. Quanto ao capital de risco público, que já foi reestruturado mas ainda não é utilizado pelas empresas, Santos Pereira quer avaliar se é possível criar condições fiscais mais favoráveis a este tipo de operações.
FINALMENTE O IVA DE CAIXA Já prometida e finalmente calendarizada para 2014 é a introdução do regime de IVA de caixa, que permitirá às empresas de menor dimensão só pagarem este imposto quando efectivamente receberem os pagamentos.
A constituição do Fundo Revitalizar, com uma dotação de 220 milhões de euros, também é contemplada no documento estratégico, bem como a adopção de medidas de simplificação dos requisitos administrativos para operações de reestruturação.
No âmbito da reforma global do IRC, que está a ser conduzida por uma equipa liderada por Lobo Xavier, serão ainda avaliadas medidas de simplificação do regime fiscal e de agilização das regras aplicáveis à transmissibilidade de prejuízos no âmbito das operações de reestruturação e/ou fusão empresarial e estudadas medidas de incentivos temporários (2 a 3 anos) para acelerar os processos de renegociação de dívida das empresas.
O ministro da Economia prometeu também uma luta sem tréguas à burocracia. “O objectivo é acabar com o poder do pequeno burocrata que consegue travar um papel durante uma série de meses”, disse, “e avançar com uma série de projectos que estão parados há mais de um ano.”
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