A reposição do subsídio de férias dos funcionários públicos vai acontecer em novembro (e será assumido como sendo o de Natal), mas o acerto do IRS que terá então de ser feito vai reduzir este 13.º mês, por causa da subida da retenção na fonte. Este agravamento fiscal será sentido por quem ganha a partir de 1000 euros mensais, sendo que para um salário deste valor o acerto ascenderá a 140 euros.
A solução encontrada pelo Governo para responder ao Tribunal Constitucional sobre a reposição dos subsídios passa por “assumir” que os duodécimos (já em pagamento) reportam ao de férias, de forma a pagar por inteiro o de Natal, em novembro. O objetivo, precisou ontem o ministro da Presidência , é “assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares”. Foi também esta a justificação apontada para que o acerto do IRS seja feito apenas, e de uma vez só, nessa altura.
Mas esta solução permite também ao Governo adiar por quatro ou cinco meses a despesa com estas remunerações, havendo dirigentes sindicais a alertar que este pode ser um expediente para pagar um subsídio de valor mais reduzido se, até lá, avançarem medidas que baixem os salários da função pública.
A suspensão de um subsídio levou o Ministério das Finanças a criar uma tabela de retenção na fonte específica para os funcionários públicos e com taxas mais baixas do que do sector privado, salvaguardando assim as diferenças entre quem tem 13 e 14 salários. A reposição do subsídio de férias obriga ao alinhamento destes descontos mensais, mas faltava saber em que momento este acerto seria feito. Ontem ficou a saber-se que ocorrerá em novembro, o que significa que os funcionários públicos irão receber um subsídio mais “magro” (ver infografia). Os pensionistas irão também ser chamados a pagar nessa altura.
Esta “troca” dos subsídios faz com que o dinheiro apenas chegue à conta dos funcionários públicos e pensionistas no final do ano, em vez de junho e novembro, respetivamente. Para o o bastonário do OTOC, esta solução traduz um atropelo à lei orçamental de 2013 - que determinou a reposição do subsídio de Natal e o seu pagamento em duodécimos - e “é uma afronta ao Tribunal Constitucional”.
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