Reunião do plenário governamental para decidir como 'encaixar' o acórdão do TC no Orçamento do Estado durou quase doze horas. Orçamento retificado ainda vai durar no mínimo um mês a chegar ao Parlamento
1. Os subsídios de férias dos funcionários públicos vão ser pagos em duodécimos.
2. Os subsídios de Natal serão pagos em Novembro mas deles será retirada, por inteiro, o acréscimo de carga fiscal que resulta do aumento da massa salarial.
3. As taxas de 6% e 5% nos subsídios de desemprego e de doença (respetivamente) só deixarão de incidir nos subsídios com valor mais baixo.
4. O Governo anunciou que as despesas dos ministérios serão todas cortadas mas não discriminou.
5. Vai ser congelada a admissão de funcionários públicos que entrariam nos serviços para compensar saídas.
6. A renegociação dos contratos entre o Estado e os concessionários das PPP rodoviárias será intensificada. O Estado ameaça com aumentos da carga fiscal aos concessionários caso as negociações não cheguem a bom porto.
7. O alcance orçamental das medidas anunciadas é superior em 200 milhões de euros ao anunciado por Passos Coelho. De 600 milhões de euros passou para 800 (0,5% do PIB).
8. Despacho de Vítor Gaspar ordenando proibição de despesas no funcionamento dos ministérios caduca na próxima terça-feira.
9. Os apelos do Executivo para "consensos" com o PS tornaram-se numa peça central do discurso governamental. Passos Coelho quer discutir com Seguro uma Agenda para o Crescimento e Emprego.
10. Fracassou a operação de privatização dos Estaleiros de Viana do Castelo. Será iniciada a construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela e aberto um concurso para a concessão dos terrenos dos estaleiros.
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