A partir do dia 1 de janeiro de 2014, a banca europeia vai passar a ter de cumprir regras mais apertadas. Com o objetivo de reforçar a estabilidade financeira e de assegurar crédito para a economia real, o Parlamento Europeu aprovou ontem um pacote de medidas mais exigentes que serão aplicadas aos 8200 bancos da União Europeia, sem deixar de fora os próprios banqueiros.
A nova reforma bancária prevê a criação de listas negras de banqueiros e a imposição de limites aos prémios pagos. Deste modo, as novas regras ditam que os prémios dos banqueiros vão ficar limitados a duas vezes o salário-base, não podendo ultrapassar a remuneração fixa. Este limite apenas poderá ser superado com a “luz verde” dos acionistas das instituições financeiras, que poderão duplicar esse valor. O objetivo desta medida é a de evitar que os gestores assumam riscos especulativos excessivos, como fizeram no passado e que originaram a crise financeira. “As novas regras põem fim a uma cultura de bónus excessivos, que encorajaram a assunção de riscos para lucros de curto prazo. Se se pede aos contribuintes que paguem a fatura da crise, os bancos também têm de ter sua participação”, afirmou o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
O não cumprimento implicará duras sanções impostas quer aos bancos quer aos próprios gestores e, ainda que fiquem nas mãos de cada Estado membro decidir quais, existem mínimos punitivos. Se for um banco, este poderá ficar sem autorização para operar ou sofrer uma multa de até “10% do seu volume de negócios total no exercício anterior”, enquanto que o banqueiro poderá ficar “proibido temporariamente de exercer funções” ou sofrer multas que podem atingir os 5 milhões de euros.
Os limites estabelecidos foram aprovados por todos os Estados membros, contando apenas com a oposição do Reino Unido, cuja City é o principal centro financeiro europeu. Londres defendeu que este plafonamento provocará um aumento do salário fixo e dificultará a recuperação dos prémios em alturas de crise.
As novas normas ontem aprovadas exigem ainda que os bancos detenham mais e melhor capital, obrigando as instituições financeiras a dotar-se de capital que funcione como um “amortecedor” suplementar contra eventuais perdas. O Parlamento Europeu aprovou também medidas para encorajar os bancos a conceder mais crédito às pequenas e médias empresas e, assim, financiar a atividade económica e o crescimento.
A nova legislação pretende ainda aumentar a transparência, impondo aos bancos que divulguem os lucros obtidos, os impostos pagos, o volume de negócios, o número de trabalhadores e as subvenções públicas recebidas em cada país da União Europeia. Assim, a partir de 2014, os bancos terão de fornecer estes dados à Comissão Europeia e a partir de 2015 terão de divulgá-los publicamente.
O Parlamento não ficou por aqui e decidiu ainda alargar os poderes da Autoridade Bancária Europeia, devendo esta colaborar mais estreitamente com as autoridades competentes a nível nacional para assegurar uma supervisão adequada dos bancos.
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