Ao fim de dez anos de silêncio, o autarca repetiu nunca ter fugido ao fisco. Vimos à lupa o seu discurso.
“Não apresento recursos para escapar à prisão”
45, não 44 recursos O autarca de Oeiras passou a mensagem de que não apresenta recursos “para escapar à prisão, mas para provar a inocência”. O processo mostra que eles aumentaram com a proximidade da detenção: até ser condenado apresentou apenas dois recursos e mais de metade dos 45 recursos que apresentou até à data – 29 – foram apresentados depois de ter sido detido e ter passado 23 horas na prisão.
“Não sou corrupto, não fui condenado por corrupção”
Meias verdades Isaltino foi condenado em 2009 pelo Tribunal de Sintra por corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder, participação activa em negócio, branqueamento de capitais e fraude fiscal. A Relação de Lisboa baixou a pena de sete para dois anos e anulou o crime de corrupção. Mas ordenou que essa parte fosse de novo julgada. Quando chegou o dia do novo julgamento, o crime tinha prescrito.
“À cautela, liquidei o imposto, mas fui condenado”
Com 10 anos de atraso Isaltino foi condenado em 2009 por não ter pago o IRS de 2001, 2002 e 2003. Argumentou na entrevista que nunca teve “oportunidade” de regularizar as suas contas, mas que o fez à cautela. Quando o fez já estava condenado e tinham passado mais de dez anos desde o delito. Só em 2011 depositou à ordem dos autos 62,7 mil euros: 45 mil dos impostos não pagos, mais 17,7 mil euros de juros de mora.
“Ter contas não declaradas não significa crime fiscal”
Mentira Existe crime de fraude fiscal sempre que não são liquidados impostos ou declarados valores à administração tributária. Isaltino não declarou durante mais de dez anos contas bancárias que tinha na Suíça e na Bélgica, que chegaram a ter um montante total de 1,3 milhões. Os tribunais deram como provado que esse montante não pode ter tido origem nos seus rendimentos de autarca.
“O MP tem pedido a minha cabeça com frequência”
Caso acabou O procurador do Ministério Público de Oeiras, Luís Eloy, tem defendido que o caso já transitou em julgado e, por isso, Isaltino já devia estar preso. Numa das últimas respostas a um recurso em que o autarca pede a apreciação da fraude fiscal de 2001, Eloy afirma que já “nada há para decidir” porque o trânsito em julgado da decisão condenatória “está quase a celebrar um ano e meio sem a execução que a lei impõe”.
“Nenhum juiz disse que apresentei recursos a mais”
Juízes disseram A 22 de Junho de 2011, o Supremo Tribunal de Justiça entendeu que um requerimento do autarca sobre prescrição era “manifestamente infundado e um meio dilatório susceptível de obstar à remessa do processo para o TC”. E a Relação de Lisboa também disse que fazia “um uso anormal de recursos”. Além disso, já todos os tribunais disseram que a condenação transitou em julgado.
“Se os recursos não fossem legítimos não eram aceites”
Muitos não foram A lei permite que um condenado possa interpor recursos, mas só até chegar ao Constitucional. Mas Isaltino, ao contrário do que dita a lei, conseguiu iniciar uma terceira volta de recursos. Ao contrário do que disse à RTP, muitos não foram aceites, ou seja, não foram sequer apreciados. A 14 de Março, por exemplo, o TC informava que tinha decidido não conhecer um recurso do autarca de Oeiras.
“Ninguém foi condenado a prisão por fraude fiscal”
Havia mais crimes Muitos dos fugitivos ao fisco têm conseguido escapar a uma acusação de fraude fiscal porque têm uma espécie de “perdão da dívida”: ao abrigo dos RERT, os quem tiver dinheiro ilegalmente fora do país tem uma “amnistia fiscal” se o quiser trazer de volta. O programa não estava em vigor quando Isaltino foi acusado. Além disso, estar acusado de mais crimes terá contribuído para a pena efectiva de prisão.
“Há um documento a dizer que nunca devi nada”
Não elimina O pagamento do imposto devido dez anos depois do delito não elimina o crime. Três tribunais deram como provado que houve. Este ocorreu quando Isaltino Morais não declarou, como deveria ter declarado, todos os rendimentos que teve em 2001, 2002 e 2003. Como tentou ocultar esses rendimentos, transferindo-os para o estrangeiro, foi também condenado por branqueamento de capitais, além da fraude fiscal.
“O TC nunca demorou mais de duas semanas”
Demorou, demorou Os autos do processo mostram o contrário: a 13 de Setembro de 2010 apresentou um recurso no TC sobre a intervenção do tribunal de júri. Só foi libertado a 30 de Setembro de 2011 precisamente porque esse recurso ainda estava pendente. E mesmo depois da detenção ilegal, o TC só decidiu a 7 de Novembro. A 20 de Maio de 2011 apresentou outro recurso no TC, que só foi decidido a 13 de Julho.
45, não 44 recursos O autarca de Oeiras passou a mensagem de que não apresenta recursos “para escapar à prisão, mas para provar a inocência”. O processo mostra que eles aumentaram com a proximidade da detenção: até ser condenado apresentou apenas dois recursos e mais de metade dos 45 recursos que apresentou até à data – 29 – foram apresentados depois de ter sido detido e ter passado 23 horas na prisão.
“Não sou corrupto, não fui condenado por corrupção”
Meias verdades Isaltino foi condenado em 2009 pelo Tribunal de Sintra por corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder, participação activa em negócio, branqueamento de capitais e fraude fiscal. A Relação de Lisboa baixou a pena de sete para dois anos e anulou o crime de corrupção. Mas ordenou que essa parte fosse de novo julgada. Quando chegou o dia do novo julgamento, o crime tinha prescrito.
“À cautela, liquidei o imposto, mas fui condenado”
Com 10 anos de atraso Isaltino foi condenado em 2009 por não ter pago o IRS de 2001, 2002 e 2003. Argumentou na entrevista que nunca teve “oportunidade” de regularizar as suas contas, mas que o fez à cautela. Quando o fez já estava condenado e tinham passado mais de dez anos desde o delito. Só em 2011 depositou à ordem dos autos 62,7 mil euros: 45 mil dos impostos não pagos, mais 17,7 mil euros de juros de mora.
“Ter contas não declaradas não significa crime fiscal”
Mentira Existe crime de fraude fiscal sempre que não são liquidados impostos ou declarados valores à administração tributária. Isaltino não declarou durante mais de dez anos contas bancárias que tinha na Suíça e na Bélgica, que chegaram a ter um montante total de 1,3 milhões. Os tribunais deram como provado que esse montante não pode ter tido origem nos seus rendimentos de autarca.
“O MP tem pedido a minha cabeça com frequência”
Caso acabou O procurador do Ministério Público de Oeiras, Luís Eloy, tem defendido que o caso já transitou em julgado e, por isso, Isaltino já devia estar preso. Numa das últimas respostas a um recurso em que o autarca pede a apreciação da fraude fiscal de 2001, Eloy afirma que já “nada há para decidir” porque o trânsito em julgado da decisão condenatória “está quase a celebrar um ano e meio sem a execução que a lei impõe”.
“Nenhum juiz disse que apresentei recursos a mais”
Juízes disseram A 22 de Junho de 2011, o Supremo Tribunal de Justiça entendeu que um requerimento do autarca sobre prescrição era “manifestamente infundado e um meio dilatório susceptível de obstar à remessa do processo para o TC”. E a Relação de Lisboa também disse que fazia “um uso anormal de recursos”. Além disso, já todos os tribunais disseram que a condenação transitou em julgado.
“Se os recursos não fossem legítimos não eram aceites”
Muitos não foram A lei permite que um condenado possa interpor recursos, mas só até chegar ao Constitucional. Mas Isaltino, ao contrário do que dita a lei, conseguiu iniciar uma terceira volta de recursos. Ao contrário do que disse à RTP, muitos não foram aceites, ou seja, não foram sequer apreciados. A 14 de Março, por exemplo, o TC informava que tinha decidido não conhecer um recurso do autarca de Oeiras.
“Ninguém foi condenado a prisão por fraude fiscal”
Havia mais crimes Muitos dos fugitivos ao fisco têm conseguido escapar a uma acusação de fraude fiscal porque têm uma espécie de “perdão da dívida”: ao abrigo dos RERT, os quem tiver dinheiro ilegalmente fora do país tem uma “amnistia fiscal” se o quiser trazer de volta. O programa não estava em vigor quando Isaltino foi acusado. Além disso, estar acusado de mais crimes terá contribuído para a pena efectiva de prisão.
“Há um documento a dizer que nunca devi nada”
Não elimina O pagamento do imposto devido dez anos depois do delito não elimina o crime. Três tribunais deram como provado que houve. Este ocorreu quando Isaltino Morais não declarou, como deveria ter declarado, todos os rendimentos que teve em 2001, 2002 e 2003. Como tentou ocultar esses rendimentos, transferindo-os para o estrangeiro, foi também condenado por branqueamento de capitais, além da fraude fiscal.
“O TC nunca demorou mais de duas semanas”
Demorou, demorou Os autos do processo mostram o contrário: a 13 de Setembro de 2010 apresentou um recurso no TC sobre a intervenção do tribunal de júri. Só foi libertado a 30 de Setembro de 2011 precisamente porque esse recurso ainda estava pendente. E mesmo depois da detenção ilegal, o TC só decidiu a 7 de Novembro. A 20 de Maio de 2011 apresentou outro recurso no TC, que só foi decidido a 13 de Julho.
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