O Conselho de Ministros decidiu ontem que o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas será o que actualmente é pago em duodécimos e que estes trabalhadores receberão o subsídio de Natal por inteiro, de uma vez no mês de Novembro.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros que esteve ontem reunido desde as 15 horas até de madrugada. De acordo com Marques Guedes, ministro da Presidência,o governo não vai mexer para já nas tabelas de retenção na fonte de IRS para “assegurar estabilidade nos orçamentos familiares”.Tendo em conta que com a reposição do subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas, o rendimento anual será superior, logo, o ajustamento das tabelas “será feito para cima”, mas, assegurou Marques Guedes, essa alteração será feita apenas na altura do recebimento do subsídio de Natal para garantir que até lá se mantem uma estabilidade grande no orçamento das famílias”, disse.
Com a reposição do subsídio aumenta a capacidade retributiva que terá de levar a uma alteação da retenção em IRS, o que o governo aprovou é que esses ajustamentos a fazer na retenção na fonte de 2013 serão apenas efectuados aquando do recebimento do subsídio de natal em Novembro”, reforçou.
Nesta reunião, os ministros decidiram também não aceitar as propostas para a reprivatização dos Estaleiros de Viana do Castelo e várias propostas que substituirão as medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
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