Mais de 3,5 milhões de pessoas vão receber ou o subsídio por completo em Junho ou metade em Julho.
Os pensionistas e os funcionários públicos que ganhem até 600 euros de remuneração-base mensal vão receber o subsídio que tinha sido cortado em Junho. Quem ganha até 1100 euros vai receber metade em Julho e a outra metade em Novembro.
Na proposta do executivo enviada ontem aos sindicatos, a que o i teve acesso, o executivo propõe aos representantes da função pública o novo método de pagamento dos subsídios depois do chumbo do Tribunal Constitucional. Assim, o governo propõe que o subsídio pago em duodécimos passe a ser o subsídio de férias e que o subsídio que os funcionários recebem por inteiro passe a ser o de Natal, e que será por isso pago em Novembro. Contudo, depois de num primeiro momento não ter esclarecido se esta regra se aplicava a todos os funcionários e pensionistas – uma vez que quem ganhava até 600 euros não teria corte de subsídio – o governo vem agora dizer que para os trabalhadores das classes mais baixas se mantém o pagamento nos meses de Verão.
Esta medida vai afectar pelo menos 200 mil funcionários públicos que ganham até 1100 euros e mais de 3,2 milhões de pensionistas (entre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações). De acordo com o estudo do governo que compara os salários no sector público e privado, são sobretudo os assistentes operacionais operários e auxiliares os funcionários que ganham cerca de 600 euros e que poderão assim receber o subsídio em Junho. Ao todo, em toda a administração pública há mais de 133 mil trabalhadores nesta situação. No regime geral da Segurança Social (SS) há mais de 2,45 milhões de pensionistas que recebem menos de 600 euros de pensão e na Caixa Geral de Aposentações (CGA) são cerca de 453 mil.
No patamar acima (remuneração base mensal até mil euros) estão sobretudo os assistentes técnicos, de nível intermédio, e pessoal administrativo, que verão o subsídio que foi cortado ser pago em duas prestações, uma em Julho e a outra em Novembro. Neste segundo patamar encontram-se também os praças (das forças armadas), os polícias municipais, os bombeiros ou guardas prisionais e enfermeiros. No que aos pensionistas e reformados diz respeito, a Segurança Social paga pensões de mais de 600 euros, mas menos de 1100, a mais de 223 mil pensionistas.
As regras mudam para quem receba mais de 1100 euros, quer funcionários, quer pensionistas, e aqui há também diferenças entre os reformados da SS e da CGA. Para quem ganha mais de 1100 euros mensais de salário mantém-se a intenção de pagar o subsídio de férias em duodécimos e o de Natal em Novembro. Já os pensionistas têm um regime diferente. Os pensionistas da CGA receberão 10% em Julho e o restante em Novembro. Os pensionistas do regime geral receberão na mesma 10% em Julho, mas o restante é só pago em Dezembro. Serão os últimos a receber.
Esta proposta foi enviada aos sindicatos, que irão ainda reunir--se com o governo antes de seguir para a Assembleia da República. Como tem implicações na despesa pública será incluída na proposta do Orçamento Rectificativo.
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