O tribunal da Associação Europeia de Livre-Comércio (EFTA) deu hoje razão à Islândia no chamado caso do Icesave, ou seja, os islandeses fizeram bem em recusar reembolsar os depositantes estrangeiros deste banco.
O tribunal rejeitou os argumentos apresentados pelo Reino Unido e Holanda, os países de origem dos principais depositantes do banco, diz o tribunal, num veredicto que hoje foi citado pela AFP.
Após a bancarrota, em 2008, a Islândia decidiu, em referendos, não reembolsar com o dinheiro dos contribuintes os estrangeiros lesados pela falência do Icesave.
Em jogo estavam mais de 3,8 mil milhões de euros que o Reino Unido e a Holanda avançaram para compensar os clientes do Icesave. Britânicos e holandeses exigiram depois aos islandeses que pagassem esse dinheiro.
A Islândia, em consultas aprovadas pelo Presidente, disse "Não", uma decisão que pode, no futuro, ser um obstáculo à adesão da pequena ilha à União Europeia. A Islândia não é membro da UE mas sim da EFTA.
A Comissão Europeia tinha processado a Islândia por violação da diretiva europeia relativa às garantias sobre os depósitos, que obriga a assegurar no mínimo 20 mil euros aos depositantes em caso de falência.
Segundo a Islândia, refere a AFP, tal diretiva obriga um Estado a criar um fundo de garantia mas não a garanti-lo com recurso a dinheiros públicos.
Num comunicado, citado pela mesma agência, o Governo islandês congratulou-se com esta decisão. "O Icesave não é mais um obstáculo à recuperação económica da Islândia. Este caso é particularmente difícil de gerir do ponto de vista nacional e internacional e ocasionou, entre outras coisas, atrasos consideráveis na posta em marcha do programa do Governo".
O ministro dos Negócios Estrangeiros islandês, Ossur Skarphedinsson, declarou, por sua vez, à imprensa: "Tínhamos uma causa justa. Penso que a defesa neste caso, o maior que já foi apresentado perante o tribunal da EFTA, representará um exemplo para os anos que aí vêm no que respeita à lei europeia".
Após a bancarrota, em 2008, a Islândia decidiu, em referendos, não reembolsar com o dinheiro dos contribuintes os estrangeiros lesados pela falência do Icesave.
Em jogo estavam mais de 3,8 mil milhões de euros que o Reino Unido e a Holanda avançaram para compensar os clientes do Icesave. Britânicos e holandeses exigiram depois aos islandeses que pagassem esse dinheiro.
A Islândia, em consultas aprovadas pelo Presidente, disse "Não", uma decisão que pode, no futuro, ser um obstáculo à adesão da pequena ilha à União Europeia. A Islândia não é membro da UE mas sim da EFTA.
A Comissão Europeia tinha processado a Islândia por violação da diretiva europeia relativa às garantias sobre os depósitos, que obriga a assegurar no mínimo 20 mil euros aos depositantes em caso de falência.
Segundo a Islândia, refere a AFP, tal diretiva obriga um Estado a criar um fundo de garantia mas não a garanti-lo com recurso a dinheiros públicos.
Num comunicado, citado pela mesma agência, o Governo islandês congratulou-se com esta decisão. "O Icesave não é mais um obstáculo à recuperação económica da Islândia. Este caso é particularmente difícil de gerir do ponto de vista nacional e internacional e ocasionou, entre outras coisas, atrasos consideráveis na posta em marcha do programa do Governo".
O ministro dos Negócios Estrangeiros islandês, Ossur Skarphedinsson, declarou, por sua vez, à imprensa: "Tínhamos uma causa justa. Penso que a defesa neste caso, o maior que já foi apresentado perante o tribunal da EFTA, representará um exemplo para os anos que aí vêm no que respeita à lei europeia".
Nenhum comentário:
Postar um comentário