Quando Armando Vara, então vice-presidente do BCP, foi constituído arguido no processo Face Oculta, o supervisor do sector bancário abriu uma averiguação e pressionoua sua demissão.
O Banco de Portugal (BdP), supervisor do sector bancário, está atento ao inquérito aberto a gestores do Banco Espírito Santo no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e pode vir a abrir um processo de averiguações contra Amílcar Morais Pires, administrador-executivo do Banco Espírito Santo (BES), José Maria Ricciardi, presidente-executivo do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), e dois funcionários do BES por estes terem sido constituídos arguidos.
Tal inquérito administrativo visará verificar se não foi violado o princípio da idoneidade a que banqueiros (membros do conselho de administração) e bancários (funcionários) estão vinculados pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF). O BdP está obrigado a verificar se Morais Pires e Ricciardi dão “garantias de gestão sã e prudente, tendo em vista, de forma particular, a segurança dos fundos confiados”, tal como impõe o RGICSF.
Ao que o i apurou junto de fonte próxima do governador Carlos Costa, o banco central “está atento ao que está acontecer”.
No caso de Morais Pires, que também é administrador da sociedade de seguros BES Vida (sociedade envolvida na compra de acções da EDP Renováveis sob suspeita), impõe-se uma dupla verificação por parte do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), regulador do mercado segurador. A lei de bases dos seguros impõe os mesmos critérios de “reconhecida idoneidade”, estando o ISP obrigado a cumprir os mesmos critérios que o BdP, podendo igualmente consultar quer o regulador do sector bancário quer o regulador do mercado de capitais – a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, que deu origem enquanto queixoso ao inquérito que corre termos no DIAP de Lisboa.
A continuidade de Morais Pires e de José Maria Ricciardi como administradores do BES, BES Vida e BESI está assim nas mãos dos reguladores.
Contactada pelo i, fonte oficial do BdP afirmou: “Não temos comentários a fazer.” O ISP, por seu lado, não respondeu às perguntas do nosso jornal até à hora do fecho desta edição.
O caso Vara Existe um precedente bastante semelhante ao caso dos banqueiros do BES: Armando Vara. O então vice- -presidente do Millenium BCP foi constituído arguido no processo Face Oculta aquando da realização de buscas ao seu escritório na sede do BCP, tendo confirmado a 29 de Outubro de 2009 essa sua condição processual aos trabalhadores do banco. Após ter tido conhecimento através da comunicação social de que Vara era suspeito do crime de tráfico de influência, o BdP não teve meias medidas e abriu um processo de averiguações ao ex-ministro socialista para verificar a sua idoneidade para continuar a gerir um banco.
O banco central, contudo, não se ficou pelo inquérito, tendo o então governador Vítor Constâncio movido influências para Vara apresentar a sua resignação. A 4 de Novembro, e após Santos Ferreira chamar a atenção publicamente para os danos que estava a causar ao banco, Vara suspendeu as suas funções – acto que foi sublinhado com satisfação pública por parte de Constâncio no próprio dia.
Ricciardi arguido Recorde-se que a investigação da 9.a Secção do DIAP de Lisboa, coordenada pela procuradora Teresa Almeida, está a analisar as suspeitas da CMVM sobre crime de mercado, por abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado, na transacção de acções da EDP entre o BES e o BES Vida em Janeiro de 2008, assim como a oferta pública de subscrição (OPS) de acções da EDP Renováveis.
Enquanto Morais Pires foi constituído arguido por ser administrador do BES Vida e responsável pela interligação entre a holding do BES e aquela seguradora, já a situação processual de Ricciardi se deveu a liderar o BESI, banco que assessorou a EDP na OPS das Renováveis, e ser membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP.
O Banco de Portugal (BdP), supervisor do sector bancário, está atento ao inquérito aberto a gestores do Banco Espírito Santo no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e pode vir a abrir um processo de averiguações contra Amílcar Morais Pires, administrador-executivo do Banco Espírito Santo (BES), José Maria Ricciardi, presidente-executivo do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), e dois funcionários do BES por estes terem sido constituídos arguidos.
Tal inquérito administrativo visará verificar se não foi violado o princípio da idoneidade a que banqueiros (membros do conselho de administração) e bancários (funcionários) estão vinculados pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF). O BdP está obrigado a verificar se Morais Pires e Ricciardi dão “garantias de gestão sã e prudente, tendo em vista, de forma particular, a segurança dos fundos confiados”, tal como impõe o RGICSF.
Ao que o i apurou junto de fonte próxima do governador Carlos Costa, o banco central “está atento ao que está acontecer”.
No caso de Morais Pires, que também é administrador da sociedade de seguros BES Vida (sociedade envolvida na compra de acções da EDP Renováveis sob suspeita), impõe-se uma dupla verificação por parte do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), regulador do mercado segurador. A lei de bases dos seguros impõe os mesmos critérios de “reconhecida idoneidade”, estando o ISP obrigado a cumprir os mesmos critérios que o BdP, podendo igualmente consultar quer o regulador do sector bancário quer o regulador do mercado de capitais – a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, que deu origem enquanto queixoso ao inquérito que corre termos no DIAP de Lisboa.
A continuidade de Morais Pires e de José Maria Ricciardi como administradores do BES, BES Vida e BESI está assim nas mãos dos reguladores.
Contactada pelo i, fonte oficial do BdP afirmou: “Não temos comentários a fazer.” O ISP, por seu lado, não respondeu às perguntas do nosso jornal até à hora do fecho desta edição.
O caso Vara Existe um precedente bastante semelhante ao caso dos banqueiros do BES: Armando Vara. O então vice- -presidente do Millenium BCP foi constituído arguido no processo Face Oculta aquando da realização de buscas ao seu escritório na sede do BCP, tendo confirmado a 29 de Outubro de 2009 essa sua condição processual aos trabalhadores do banco. Após ter tido conhecimento através da comunicação social de que Vara era suspeito do crime de tráfico de influência, o BdP não teve meias medidas e abriu um processo de averiguações ao ex-ministro socialista para verificar a sua idoneidade para continuar a gerir um banco.
O banco central, contudo, não se ficou pelo inquérito, tendo o então governador Vítor Constâncio movido influências para Vara apresentar a sua resignação. A 4 de Novembro, e após Santos Ferreira chamar a atenção publicamente para os danos que estava a causar ao banco, Vara suspendeu as suas funções – acto que foi sublinhado com satisfação pública por parte de Constâncio no próprio dia.
Ricciardi arguido Recorde-se que a investigação da 9.a Secção do DIAP de Lisboa, coordenada pela procuradora Teresa Almeida, está a analisar as suspeitas da CMVM sobre crime de mercado, por abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado, na transacção de acções da EDP entre o BES e o BES Vida em Janeiro de 2008, assim como a oferta pública de subscrição (OPS) de acções da EDP Renováveis.
Enquanto Morais Pires foi constituído arguido por ser administrador do BES Vida e responsável pela interligação entre a holding do BES e aquela seguradora, já a situação processual de Ricciardi se deveu a liderar o BESI, banco que assessorou a EDP na OPS das Renováveis, e ser membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário