O agravamento da recessão previsto pelo Banco de Portugal (BdP) esgota a folga de 830 milhões de euros no Orçamento do Estado (OE) deste ano, obrigando o Governo a ter de ir buscar mais 100 milhões de euros se quiser cumprir a meta do défice que combinou com a troika.Ainda só passaram 15 dias desde o início do ano, mas ontem, no boletim económico de inverno, o banco central governado por Carlos Costa avisou que a recessão deve ser de 1,9%, quase o dobro face à previsão do Governo (1%) no OE. E que o consumo das famílias, fonte da decisiva receita fiscal deste ano, cairá 3,6% e não 2,2%, como defendem as Finanças no OE. A diferença deixa antever um problema grave nas contas públicas à medida que o ano for progredindo.
Se assim for (consumo inferior em 1,4 pontos percentuais face ao que defendeu o Governo no OE para sustentar a previsão de receita), significa que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, vai querer exigir qualquer coisa como 930 milhões de euros em medidas. Já existe uma almofada de 830 milhões no OE em medidas "predominantemente, ou até quase exclusivamente, do lado da despesa" (os 0,5% do produto interno bruto prometidos por Gaspar à troika).
Mas não chega: é preciso ir buscar mais 100 milhões, caso contrário o défice sobe 0,56 pontos percentuais, para 5,06% do PIB. A meta combinada é 4,5%.
O contágio da recessão ao défice surge modelizado pelas próprias Finanças no OE. A contração de um ponto percentual do PIB com origem na diminuição na procura interna, "mais especificamente uma diminuição no consumo privado", leva a um agravamento de 0,4 pontos no défice. Como a evolução do consumo privado prevista pelo BdP fica a 1,4 pontos, o impacto é proporcionalmente maior.
É o próprio Ministério das Finanças que diz: o agravamento do défice acontece via "efeito direto da diminuição das receitas fiscais (devido à diminuição do consumo privado), mas também por efeito de um maior desemprego, o que implica menores contribuições sociais e coleta de IRS, bem como um aumento das prestações sociais para o subsídio de desemprego".
Ontem, o Banco de Portugal traçou um cenário de alta incerteza que pode vir a contaminar ainda mais a execução orçamental e a retoma da economia prevista para o último trimestre deste ano, mas que pode muito bem ficar adiada para 2014. E, em matéria de contas públicas, deixou avisos à navegação: Portugal poderá ter de suportar ainda menos consumo privado e público "no contexto de medidas adicionais de consolidação orçamentais".
No campo da economia, para além da destruição de emprego, tudo aponta para que o motor da economia - as exportações - avance apenas 2% quando, há três meses, o BdP estava à espera de 5%. A evolução da procura dos principais clientes da economia foi revista abruptamente em baixa, de 2,5% para 0,3%. Países como Espanha e Alemanha estão a comprar cada vez menos.
Para inverter o curso recessivo, o BdP defende que "a política orçamental deverá também ser orientada para a redefinição do papel do Estado, libertando recursos para o sector privado e minimizando as distorções de preços relativos". Sem especificar as áreas a "libertar", a recomendação surge em pleno debate da reforma das funções sociais do Estado.
Se assim for (consumo inferior em 1,4 pontos percentuais face ao que defendeu o Governo no OE para sustentar a previsão de receita), significa que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, vai querer exigir qualquer coisa como 930 milhões de euros em medidas. Já existe uma almofada de 830 milhões no OE em medidas "predominantemente, ou até quase exclusivamente, do lado da despesa" (os 0,5% do produto interno bruto prometidos por Gaspar à troika).
Mas não chega: é preciso ir buscar mais 100 milhões, caso contrário o défice sobe 0,56 pontos percentuais, para 5,06% do PIB. A meta combinada é 4,5%.
O contágio da recessão ao défice surge modelizado pelas próprias Finanças no OE. A contração de um ponto percentual do PIB com origem na diminuição na procura interna, "mais especificamente uma diminuição no consumo privado", leva a um agravamento de 0,4 pontos no défice. Como a evolução do consumo privado prevista pelo BdP fica a 1,4 pontos, o impacto é proporcionalmente maior.
É o próprio Ministério das Finanças que diz: o agravamento do défice acontece via "efeito direto da diminuição das receitas fiscais (devido à diminuição do consumo privado), mas também por efeito de um maior desemprego, o que implica menores contribuições sociais e coleta de IRS, bem como um aumento das prestações sociais para o subsídio de desemprego".
Ontem, o Banco de Portugal traçou um cenário de alta incerteza que pode vir a contaminar ainda mais a execução orçamental e a retoma da economia prevista para o último trimestre deste ano, mas que pode muito bem ficar adiada para 2014. E, em matéria de contas públicas, deixou avisos à navegação: Portugal poderá ter de suportar ainda menos consumo privado e público "no contexto de medidas adicionais de consolidação orçamentais".
No campo da economia, para além da destruição de emprego, tudo aponta para que o motor da economia - as exportações - avance apenas 2% quando, há três meses, o BdP estava à espera de 5%. A evolução da procura dos principais clientes da economia foi revista abruptamente em baixa, de 2,5% para 0,3%. Países como Espanha e Alemanha estão a comprar cada vez menos.
Para inverter o curso recessivo, o BdP defende que "a política orçamental deverá também ser orientada para a redefinição do papel do Estado, libertando recursos para o sector privado e minimizando as distorções de preços relativos". Sem especificar as áreas a "libertar", a recomendação surge em pleno debate da reforma das funções sociais do Estado.
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