Macário Correia perdeu o mandato na câmara de Faro na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) hoje anunciada. O acórdão foi publicado no sítio de internet do TC e o autarca tem dez dias para abandonar funções.
No acórdão, datado de 10 de Janeiro, lê-se que o tribunal decidiu "confirmar a decisão sumária reclamada, proferida no dia 18 de outubro de 2012, e, em consequência, indeferir a reclamação apresentada".
O presidente da câmara de Faro recorreu ao TC da sentença de perda de mandato devido a violação das regras de ordenamento do território.
O autarca avançou para o TC no passado mês de Agosto, quando o Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu o recurso do presidente da Câmara de Faro, confirmando a perda de mandato.
Na decisão, o Supremo Tribunal Administrativo sustentou que o acórdão recorrido por Macário Correia não sofria de qualquer omissão de pronúncia nem falta de fundamentação e reiterava que o autarca violou leis de gestão do território durante o seu último mandato à frente da Câmara de Tavira.
No acórdão, datado de 10 de Janeiro, lê-se que o tribunal decidiu "confirmar a decisão sumária reclamada, proferida no dia 18 de outubro de 2012, e, em consequência, indeferir a reclamação apresentada".
O presidente da câmara de Faro recorreu ao TC da sentença de perda de mandato devido a violação das regras de ordenamento do território.
O autarca avançou para o TC no passado mês de Agosto, quando o Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu o recurso do presidente da Câmara de Faro, confirmando a perda de mandato.
Na decisão, o Supremo Tribunal Administrativo sustentou que o acórdão recorrido por Macário Correia não sofria de qualquer omissão de pronúncia nem falta de fundamentação e reiterava que o autarca violou leis de gestão do território durante o seu último mandato à frente da Câmara de Tavira.
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