Agência de Energia, um novo buraco nas contas públicas | iOnline

Agência de Energia, um novo buraco nas contas públicas | iOnline

A Adene – Agência para a Energia passou no ano passado 83 742 certificados de eficiência energética, um documento que custa perto de 250 euros e é obrigatório em caso de venda ou arrendamento de imóveis mas que na prática não serve para nada. O próprio governo não teve em conta a poupança de energia para efeitos do novo IMI.
Poucos saberão o que é a Adene, a não ser quando, a propósito da venda da casa, o notário informa o proprietário de que, entre outros documentos, tem de ter o certificado de eficiência energética, sem o qual a transacção não pode ser feita.
O papel também é obrigatório no caso dos arrendamentos, mas nesta matéria o controlo é praticamente nulo. É que se os notários controlam a compra e venda de imóveis, as Finanças são o único organismo a controlar os alugueres, através da cobrança do imposto do selo, de 10% sobre o valor da renda.
Mais de 70% dos certificados emitidos pela Adene – com um peso nas suas receitas acima de 82% – devem-se a situações de venda ou arrendamento.
O certificado de eficiência energética torna-se um documento pouco eficiente porque apenas atribui a determinado imóvel uma categoria, válida por dez anos, que não garante nada em termos de valorização, além de poder conter recomendações sobre medidas a adoptar para aumentar a poupança de energia.
O próprio Estado, que está desde o ano passado a reavaliar cerca de 5 milhões de imóveis para efeitos de cobrança de IMI – imposto municipal sobre imóveis, não considerou a eficiência energética um factor importante para a fixação dos novos montantes a pagar.
Entre os critérios de avaliação existe apenas um, o chamado coeficiente de qualidade e conforto, que pode ter em conta o consumo de energia, mas mesmo esse penaliza os melhores edifícios, ou seja, os proprietários de imóveis com mais qualidade são aqueles que pagam IMI mais elevado, por exemplo os que têm sistema central de climatização.
Em Portugal pouco mais de 10% dos imóveis possuem certificado de eficiência energética, 560 mil no total, entre 2007 e 2012. O número recorde dos últimos três anos foi atingido em 2010, com 160 208 certificações energéticas.
O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, compreende os objectivos do governo em matéria de redução dos consumos de energia, mas diz que as coisas estão a falhar.
“Teoricamente, os certificados de eficiência energética servem para isso, mas na prática não servem para nada. Não me lembro até hoje de a eficiência energética ter sido causa de subida ou descida de preço de um imóvel”, disse ao i.
A Adene discorda e afirma que “a partir do certificado, o Estado pode lançar, porque conhece o parque edificado em Portugal em pormenor, iniciativas direccionadas para a resolução de problemas mais relevantes”.
Mas não é apenas a ANP a criticar a actuação da Adene; outras organizações queixam-se da quantidade de medidas avulso e da falta de uma estratégia alargada a todos os intervenientes.
António Frias Marques diz que o preço dos certificados é outro problema. “Bem sabemos que isto é uma determinação europeia, por imposição dos países nórdicos, e os preços do certificado são mais ou menos iguais em toda a Europa, mas a questão é que eles ganham melhor e nós não temos dinheiro para isto e ainda por cima vivemos num clima mediterrânico”.
Lembra ainda que a Adene “foi criada para dar emprego a gente desempregada, arquitectos e engenheiros, os mesmos de sempre, mas até isso foi um flop”, diz.
Em 2009, a Adene registou o seu melhor ano de sempre, com resultados líquidos de 713 mil euros, mas desde então os números têm vindo sempre a cair e em 2011 foram de pouco mais de 103 mil euros. A facturação desceu de 12,4 milhões de euros em 2010 – montante igual aos gastos operacionais –, para 7,5 milhões de euros em 2011.
O último relatório disponibilizado pela agência é o de 2010 e, apesar de o i ter pedido dados relativos a 2012, apenas conseguiu números de 2011 e a direcção da Adene explicou que “a instituição apenas tem de publicar contas de dois em dois anos”.
Quanto ao futuro, “em 2013 Portugal viverá um processo de ajustamento da economia que se reflectirá na actividade da Adene”, disse a direcção da empresa ao i. “Vivemos actualmente uma nova fase do mercado energético – a liberalização –, que vem necessariamente trazer novas oportunidades para as empresas e fomentar o desenvolvimento de novos produtos e serviços”.
O trabalho da Adene é mais do que passar certificados a particulares e à indústria, embora 82% das receitas da agência sejam provenientes da emissão destas certidões. O restante vem de um contrato- -programa celebrado com a DGEG – Direcção-Geral de Energia e Geologia e de projectos comunitários e outros.
As actividades da Adene desenvolvem- -se junto de sectores económicos e dos consumidores e têm como objectivo a racionalização dos comportamentos energéticos, a aplicação de novos métodos de gestão de energia e a utilização de novas tecnologias.
Em 2013, a Agência para a Energia “dará continuidade à actuação seguida em 2012, procurando mais e melhores formas de alcançar os objectivos, de uma forma economicamente racional e mais próxima do mercado”, diz a instituição.
Para isso pretende “alargar competências, abrangendo todas as actividades de uma agência nacional que, fruto de diferentes circunstâncias, têm estado adormecidas”, afirmam os responsáveis da Adene, sem adiantar que circunstâncias são essas e revelando apenas que “estará mais perto do mercado” e “apoiará as empresas portuguesas por via da diferenciação de produtos e da internacionalização”.