Memorando de entendimento queria que reavaliação gerasse mais 350 milhões de euros. Estimativas já vão em 900 milhões.
As Finanças tinham arquivadas mais de 300 mil matrizes de prédios que já não existem há vários anos. E registados milhares de proprietários que morreram ou saíram de Portugal sem que exista qualquer informação actualizada. Por outro lado, a reavaliação dos prédios urbanos deverá significar uma duplicação da receita do IMI já a partir do próximo ano, muito superior aos 350 milhões previstos pela troika.
Estas foram algumas das muitas revelações feita ontem na conferência Avaliação Geral e Tributação do Património, organizada pela Universidade Católica.
Os dois primeiros oradores da tarde, o professor da Universidade Técnica de Lisboa, Sidónio Pardal, e Carlos Lobo, da PricewaterhouseCoopers, defenderam uma tributação autónoma do solo relativamente ao edificado, situação que não está prevista no actual IMI. “Deixou de ser um imposto legitimidade pelo rendimento para passar a um ser um imposto de exposição de bens”, disse Sidónio Pardal, que defendeu a existência de instituições, como as universidades, que moderem o potencial de violência do Estado.
Já Carlos Lobo defendeu que “o solo, por definição, é não depreciável e um elemento de oferta estática, acrescentando que a actual legislação “é esquizofrénica e dogmática porque trata estas duas realidades são de forma indistinta”. Outra contradição salientada pelo consultor da PwC prende-se com o facto de a melhor utilização possível dos solos acabar por ser penalizada em sede deste imposto. ”Quem utiliza o solo da forma mais eficiente que a média deveria ser beneficiado, mas isso não acontece no IMI”, referiu. “Estes casos acabam por ser os mais penalizados”.
O facto de o IMI rústico só ser tributado quando existe produção também foi salientado, defendendo os dois intervenientes que deveria ser o contrário.
Avaliações à la carte As áreas que estão a ser avaliadas pelas Finanças nada têm a ver com a realidade, porque estas diferem consoante constem das cadernetas prediais ou sejam encontradas ao abrigo da aplicação da fórmula do valor patrimonial tributário. Este foi um dos contra-sensos realçado por outra das oradoras da conferência, Maria dos Anjos Ramos, da Ordem dos Engenheiros. Reconhecendo por diversas vezes que o trabalho de levantamento que está a ser feito é ciclópico, a mesma fonte reconheceu que a metodologia não tem sido a melhor e que um dia mais tarde todos os erros resultantes da pressão virão ao de cima. “Qualquer prédio existe de direito e de facto, disse, “mas estamos a chegar à conclusão que nem todos os prédios existem de facto. Sem um cadastro como deve ser não vamos a lado nenhum”, referiu.
Outro dos intervenientes, Manuel Anselmo Torres, da sociedade de advogados Galhardo Vilão Torres, ainda foi mais drástico, considerando que todo o zonamento que foi feito em Portugal em 2004 está errado, pelo que a aplicação do IMI sobre dados que não são correctos pode por em causa a legalidade deste imposto. Manuel Torres referiu estar à espera de decisões finais da justiça sobre processos relativos ao que considera ser erros de zonamento, mas refere que a questão é bastante complexa, com um impacto difícil de prever, sobretudo se se começarem a multiplicar decisões no sentido de pôr em causa o trabalho feito há nove anos.
20 anos para avaliar A necessidade de haver uma avaliação geral do património já vem da década de 90, quando teve início a reforma da tributação do património. Mas logo na altura não se avançou por que demorava de três a cinco anos. Em 2003 adoptou-se uma situação gradualista, embora se previsse que devia haver uma avaliação geral no prazo de 10 anos. O que acabou por não ser feito. “O valor dos prédios foi desde aí actualizado de forma mais ou menos aleatória”, disse Silvério Mateus, membro da Comissão de Reforma dos Impostos sobre o Património. “A metodologia adoptada por este governo foi para ser barata e rápido. Parece ter sido esse o objectivo”, acrescentou, referindo que “actualmente estão cerca de quatro milhões de prédios avaliados. Os maiores problemas colocam-se a prédios anteriores a 1951, que não têm plantas”.
Aníbal Freitas Lopes, da Associação Portuguesa de Avaliadores de Engenharia, referiu que a tributação dos imóveis passou do rendimento para património sem que ninguém tivesse protestado. “Foi uma revolução feita com uma simples alinha”, recorda. “Criou-se um imposto único, dividido em dois. O que se disse apenas era que era para ser pago pelo proprietário. Esta opção de base, passar a tributar pelo valor daquele imóvel, independentemente do rendimento foi a grande revolução”.
As Finanças tinham arquivadas mais de 300 mil matrizes de prédios que já não existem há vários anos. E registados milhares de proprietários que morreram ou saíram de Portugal sem que exista qualquer informação actualizada. Por outro lado, a reavaliação dos prédios urbanos deverá significar uma duplicação da receita do IMI já a partir do próximo ano, muito superior aos 350 milhões previstos pela troika.
Estas foram algumas das muitas revelações feita ontem na conferência Avaliação Geral e Tributação do Património, organizada pela Universidade Católica.
Os dois primeiros oradores da tarde, o professor da Universidade Técnica de Lisboa, Sidónio Pardal, e Carlos Lobo, da PricewaterhouseCoopers, defenderam uma tributação autónoma do solo relativamente ao edificado, situação que não está prevista no actual IMI. “Deixou de ser um imposto legitimidade pelo rendimento para passar a um ser um imposto de exposição de bens”, disse Sidónio Pardal, que defendeu a existência de instituições, como as universidades, que moderem o potencial de violência do Estado.
Já Carlos Lobo defendeu que “o solo, por definição, é não depreciável e um elemento de oferta estática, acrescentando que a actual legislação “é esquizofrénica e dogmática porque trata estas duas realidades são de forma indistinta”. Outra contradição salientada pelo consultor da PwC prende-se com o facto de a melhor utilização possível dos solos acabar por ser penalizada em sede deste imposto. ”Quem utiliza o solo da forma mais eficiente que a média deveria ser beneficiado, mas isso não acontece no IMI”, referiu. “Estes casos acabam por ser os mais penalizados”.
O facto de o IMI rústico só ser tributado quando existe produção também foi salientado, defendendo os dois intervenientes que deveria ser o contrário.
Avaliações à la carte As áreas que estão a ser avaliadas pelas Finanças nada têm a ver com a realidade, porque estas diferem consoante constem das cadernetas prediais ou sejam encontradas ao abrigo da aplicação da fórmula do valor patrimonial tributário. Este foi um dos contra-sensos realçado por outra das oradoras da conferência, Maria dos Anjos Ramos, da Ordem dos Engenheiros. Reconhecendo por diversas vezes que o trabalho de levantamento que está a ser feito é ciclópico, a mesma fonte reconheceu que a metodologia não tem sido a melhor e que um dia mais tarde todos os erros resultantes da pressão virão ao de cima. “Qualquer prédio existe de direito e de facto, disse, “mas estamos a chegar à conclusão que nem todos os prédios existem de facto. Sem um cadastro como deve ser não vamos a lado nenhum”, referiu.
Outro dos intervenientes, Manuel Anselmo Torres, da sociedade de advogados Galhardo Vilão Torres, ainda foi mais drástico, considerando que todo o zonamento que foi feito em Portugal em 2004 está errado, pelo que a aplicação do IMI sobre dados que não são correctos pode por em causa a legalidade deste imposto. Manuel Torres referiu estar à espera de decisões finais da justiça sobre processos relativos ao que considera ser erros de zonamento, mas refere que a questão é bastante complexa, com um impacto difícil de prever, sobretudo se se começarem a multiplicar decisões no sentido de pôr em causa o trabalho feito há nove anos.
20 anos para avaliar A necessidade de haver uma avaliação geral do património já vem da década de 90, quando teve início a reforma da tributação do património. Mas logo na altura não se avançou por que demorava de três a cinco anos. Em 2003 adoptou-se uma situação gradualista, embora se previsse que devia haver uma avaliação geral no prazo de 10 anos. O que acabou por não ser feito. “O valor dos prédios foi desde aí actualizado de forma mais ou menos aleatória”, disse Silvério Mateus, membro da Comissão de Reforma dos Impostos sobre o Património. “A metodologia adoptada por este governo foi para ser barata e rápido. Parece ter sido esse o objectivo”, acrescentou, referindo que “actualmente estão cerca de quatro milhões de prédios avaliados. Os maiores problemas colocam-se a prédios anteriores a 1951, que não têm plantas”.
Aníbal Freitas Lopes, da Associação Portuguesa de Avaliadores de Engenharia, referiu que a tributação dos imóveis passou do rendimento para património sem que ninguém tivesse protestado. “Foi uma revolução feita com uma simples alinha”, recorda. “Criou-se um imposto único, dividido em dois. O que se disse apenas era que era para ser pago pelo proprietário. Esta opção de base, passar a tributar pelo valor daquele imóvel, independentemente do rendimento foi a grande revolução”.
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