Plano apresentado à troika em Novembro prevê mais dez troços com portagens nas ex-Scut e nas concessões Norte, Grande Lisboa e Brisa.
A solução do governo para reduzir os encargos com as PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias passa também pela introdução de mais portagens em troços que hoje não são cobrados. A intenção consta de um documento apresentado à troika em Novembro durante a última avaliação a Portugal, onde se explica qual é o plano para obter as poupanças de 250 milhões por ano a partir de 2013, anunciadas pelo primeiro-ministro.
A introdução de novos pórticos de cobrança está prevista em três antigas Scut: Costa da Prata, Norte Litoral e Grande Porto. Alguns destes troços estiveram para ser cobrados quando foram introduzidas portagens em 2010, mas ficaram isentas depois da negociação do governo PS com autarquias. No Litoral Norte estão previstos três novos troços na ligação entre Porto, Viana do Castelo e Caminha. Na Costa da Prata há mais dois troços (Aveiro/Barra e Miramar/Maceda). No Grande Porto há mais um (Lousada).
Mas a intenção de cobrar mais portagens não se limita às antigas Scut, inclui também as concessões Norte e Grande Lisboa da Ascendi: A42 entre Longra e Felgueira e A16 entre Alcabideche e Linhó e Ranholas/Lourel) e até a Brisa, em que é referida a reintrodução de portagens na A3 entre Porto e Maia. Nas contas feitas, as novas portagens permitem um acréscimo da receita anual entre 47 milhões nas Scut e 70 milhões de euros no total, num cenário em que o tráfego caiu 35%. São mais dez troços e 15 pórticos que afectam mais o Norte.
O documento, a que o i teve acesso, refere que este cenário está em fase final de negociações com as concessionárias, mas que teria ainda de ser aprovado pelo governo, de que não foi possível obter um comentário até ao fecho da edição.
O executivo disse que queria poupar 250 milhões de euros por ano nos encargos brutos (pagamentos) com as concessões, mas estes números revelam que parte da economia resultará de mais receitas pagas pelos utilizadores. Na versão de Novembro, a subida dos proveitos com portagens representa até 40% do esforço de poupança, que pode chegar aos 260 milhões de euros nas Scut e aos 300 milhões considerando todas as concessões.
O aumento da cobrança a veículos estrangeiros, com novas facilidades de pagamento, e o reforço da cobrança aos que hoje não pagam, reduzindo a infracção, são outras componentes do lado da receita, que pesam entre 21 milhões e 33 milhões por ano. A eliminação de isenções para o tráfego local, já em vigor, deve elevar a receita mais de 31 milhões.
Redução do lucro limitada Do lado da redução dos custos, a menor poupança vem daquela que é a maior exigência da opinião pública. A redução da remuneração accionista das concessionárias em cerca de 1% trará uma poupança até aos 12 milhões de euros por ano. Esta rubrica pesa pouco nos encargos do Estado porque a maioria do capital das concessionárias é dívida, mas o documento admite ir mais longe nesta redução, chegando aos 35,8 milhões.
O novo modelo regulatório do sector rodoviário é o maior factor de poupança: 65 milhões de euros por ano, que resultam de aumentar 20% o limite de carros a partir do qual é exigido o alargamento da via: de 35 a 38 mil carros por dia para 45 mil. Estão ainda previstos requisitos menos exigentes na protecção contra o ruído. Há também poupanças de 60 milhões de euros com grandes reparações. O aumento da eficiência no sistema de cobrança de portagens permite economizar 30 milhões de euros por ano.
Esta avaliação foi o ponto de partida para as negociações formais com as concessionárias, que arrancaram em Dezembro, pelo que podem ter-se registado actualizações.
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